{"id":22336,"date":"2023-09-07T17:44:13","date_gmt":"2023-09-07T20:44:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=22336"},"modified":"2023-09-07T17:44:13","modified_gmt":"2023-09-07T20:44:13","slug":"pa-de-cal-na-lava-jato-da-destruicao-e-do-desemprego-stf-anula-todas-as-provas-obtidas-em-sistemas-da-odebrecht-em-todas-as-esferas-e-para-todas-as-acoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=22336","title":{"rendered":"P\u00e1 de cal na Lava Jato da destrui\u00e7\u00e3o e do desemprego: STF anula todas as provas obtidas em sistemas da Odebrecht em todas as esferas e para todas as a\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, determinou remessa ao STF de todo o material obtido no acordo de leni\u00eancia com a construtora e apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida que torna nulas todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leni\u00eancia celebrado pela Odebrecht, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

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A decis\u00e3o, no m\u00e9rito, atende a pedido de extens\u00e3o na Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 43007 e confere \u201cem definitivo e com efeitos erga omnes (para todos)\u201d, para tornar imprest\u00e1veis as provas e demais elementos obtidos a partir desse acordo \u201cem qualquer \u00e2mbito ou grau de jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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O relator lembrou que j\u00e1 h\u00e1 decis\u00e3o da Corte no sentido de que essas provas foram obtidas em raz\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o do material que tramitou perante o ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, e por isso n\u00e3o podem ser utilizadas. Toffoli considerou ainda que o Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional (DRCI) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informou que n\u00e3o foi encontrado registro de pedido de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional para instru\u00e7\u00e3o do processo em que foi homologado o acordo de leni\u00eancia da Odebrecht nem pedido de coopera\u00e7\u00e3o ativo apresentado por autoridade brasileira para fins de recebimento do conte\u00fado dos sistemas Drousys e My Web Day B.<\/p>\n

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O ministro Dias Toffoli determinou a comunica\u00e7\u00e3o imediata de sua decis\u00e3o e observou que a necessidade de se arquivar inqu\u00e9ritos ou a\u00e7\u00f5es judiciais em curso dever\u00e1 ser realizada pelo ju\u00edzo natural do feito, de acordo com cada caso.<\/p>\n

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Opera\u00e7\u00e3o Spoofing<\/p>\n

Toffoli fixou o prazo de dez dias para que a Pol\u00edcia Federal apresente o conte\u00fado integral das mensagens apreendidas na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Spoofing\u201d, de todos anexos e apensos, sem qualquer esp\u00e9cie de cortes ou filtragem, sob pena de incid\u00eancia no crime de desobedi\u00eancia, \u201cante a injustific\u00e1vel recalcitr\u00e2ncia no tocante ao cumprimento integral das determina\u00e7\u00f5es anteriormente expedidas\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

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Determinou ainda o acesso \u00e0 \u00edntegra do material apreendido na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Spoofing\u201d a todos os investigados e r\u00e9us processados com base em elementos de prova contaminados, em qualquer \u00e2mbito ou grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, assegurando-se, com o apoio dos peritos da Pol\u00edcia Federal, o acesso integral \u00e0s mensagens, com a devida preserva\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos documentos de car\u00e1ter sigiloso.<\/p>\n

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Conforme a decis\u00e3o, o Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Curitiba dever\u00e3o apresentar \u201cpela derradeira vez\u201d, tamb\u00e9m no prazo de dez dias, o conte\u00fado integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordo de leni\u00eancia da Odebrecht, inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior.<\/p>\n

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Responsabilidades<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o ministro Dias Toffoli ordenou ainda a v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, dentro de suas respectivas esferas de atribui\u00e7\u00f5es, que identifiquem e informem eventuais agentes p\u00fablicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido acordo de leni\u00eancia, \u201csem observ\u00e2ncia dos procedimentos formais junto e que adotem as medidas necess\u00e1rias para apurar responsabilidades n\u00e3o apenas na seara funcional, como tamb\u00e9m nas esferas administrativa, c\u00edvel e criminal\u201d.<\/p>\n

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Nesse sentido, foram oficiados a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Advocacia-Geral da Uni\u00e3o(AGU), Minist\u00e9rios das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e da Justi\u00e7a, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Receita Federal do Brasil, Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n

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Dias Toffoli considerou \u201cas grav\u00edssimas consequ\u00eancias dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e r\u00e9us em a\u00e7\u00f5es penais, a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa, a\u00e7\u00f5es eleitorais e a\u00e7\u00f5es civis espalhadas por todo o pa\u00eds e tamb\u00e9m no exterior\u201d.<\/p>\n

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\u00c0 AGU, Toffoli determinou que proceda \u00e0 imediata apura\u00e7\u00e3o para fins de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil pelos danos causados pela Uni\u00e3o e por seus agentes, em virtude da pr\u00e1tica dos atos ilegais j\u00e1 decididos como tais nestes autos, informando-se eventuais a\u00e7\u00f5es de responsabilidade civil j\u00e1 ajuizadas em face da Uni\u00e3o ou de seus agentes. \u201cPodendo proceder a a\u00e7\u00f5es de regresso e ou responsabiliza\u00e7\u00e3o se o caso\u201d, finalizou.<\/p>\n

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AR\/\/GR<\/p>\n

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Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n