{"id":22340,"date":"2023-09-08T00:13:29","date_gmt":"2023-09-08T03:13:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=22340"},"modified":"2023-09-08T00:13:29","modified_gmt":"2023-09-08T03:13:29","slug":"habitacao-reviver-centro-ii-e-aprovado-em-definitivo-pela-camara-de-vereadores-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=22340","title":{"rendered":"Habita\u00e7\u00e3o: Reviver Centro II \u00e9 aprovado em definitivo pela C\u00e2mara de Vereadores do Rio"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara do Rio aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5), em 2\u00aa discuss\u00e3o e com a inclus\u00e3o de 22 emendas,\u00a0 o PLC 109\/2023<\/a>, do Poder Executivo, que amplia incentivos para alavancar a constru\u00e7\u00e3o de moradias na Pra\u00e7a XV, Castelo e Cinel\u00e2ndia, \u00e1rea conhecida como Centro Financeiro da cidade. O objetivo \u00e9 revitalizar a regi\u00e3o, aumentando a popula\u00e7\u00e3o residente nessas \u00e1reas, dotadas de maior infraestrutura urbana.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de uma Opera\u00e7\u00e3o Interligada, na qual o empreendedor que investe no Centro Financeiro ganha o direito de construir em outros bairros, com isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de cobran\u00e7a de contrapartida financeira. A proposta aprovada tamb\u00e9m amplia as chamadas \u00e1reas receptoras, ou seja, os bairros em que o construtor de moradias no Centro poder\u00e1 receber direito de construir como contrapartida.<\/p>\n

Segundo o texto aprovado, quem construir moradias no Centro Financeiro receber\u00e1 como contrapartida 100% da \u00e1rea edificada ou reconvertida. No caso de moradias sociais, esse percentual sobe para 150%. Ou seja, quem construir mil metros quadrados no Centro recebe o direito de construir os mesmos mil metros em um terreno na Tijuca, por exemplo. Se os mil metros forem destinados a moradias sociais, o empreendedor recebe o direito de construir 1.500 metros quadrados em uma das \u00e1reas receptoras.<\/p>\n

Foram inclu\u00eddas como \u00e1reas receptoras do programa os bairros da Lagoa e Botafogo, al\u00e9m do aumento do gabarito m\u00e1ximo a ser aproveitado em determinadas ruas da Tijuca e Ipanema. No caso de Botafogo, o gabarito m\u00e1ximo ser\u00e1 de oito pavimentos. O projeto original previa ainda a inclus\u00e3o da Barra da Tijuca e Gl\u00f3ria como \u00e1reas receptoras, bairros que foram exclu\u00eddos da medida por emendas parlamentares.<\/p>\n

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Negocia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Para assegurar mais equil\u00edbrio entre os benef\u00edcios oferecidos para o Centro Financeiro (Reviver Centro II) e o restante da regi\u00e3o central da cidade, abrangida pela regi\u00e3o da Cruz Vermelha, Saara, Pra\u00e7a Tiradentes e Central do Brasil \u2013 previstas no Reviver Centro I (Lei Complementar 229\/2021<\/a>\u00a0e\u00a0Lei 6.999\/2021<\/a>) \u2013, diversos encontros entre os vereadores e t\u00e9cnicos da Prefeitura foram realizados. Nas palavras do l\u00edder do governo, vereador \u00c1tila A. Nunes (PSD), esses encontros foram fundamentais para aparar as arestas e deixar o projeto pronto para ser votado, \u201cencerrando esse ciclo vital para a requalifica\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o central de nossa cidade\u201d, disse.<\/p>\n

Ao todo, o projeto recebeu 64 emendas, das quais 23 foram aprovadas. Dentre elas, destaque para o aumento do b\u00f4nus para constru\u00e7\u00f5es nas regi\u00f5es da Cruz Vermelha, Saara, Pra\u00e7a Tiradentes e Central do Brasil, que passa de 40% para 60%, chegando a 80% no caso de habita\u00e7\u00f5es de interesse social. O objetivo \u00e9 manter a atratividade dessas regi\u00f5es, que ficariam em grande desvantagem em rela\u00e7\u00e3o ao Centro Financeiro na proposta original.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o da taxa de licenciamento apenas para Opera\u00e7\u00f5es Interligadas no Centro Financeiro, prevista no texto original, tamb\u00e9m foi ajustada por emendas. Com isso, o Centro Financeiro fica isento da taxa nas \u00e1reas receptoras por dois anos. Mas, a partir do terceiro ano, a taxa volta a ser cobrada gradativamente na propor\u00e7\u00e3o de 12,5%, passando a ser integral no d\u00e9cimo ano. J\u00e1 nos outros pontos do Centro, ser\u00e1 cobrada 10% da outorga no primeiro ano, subindo na mesma propor\u00e7\u00e3o ano a ano at\u00e9 o fim dos descontos, ap\u00f3s o per\u00edodo de dez anos.<\/p>\n

De acordo com \u00c1tila A. Nunes (PSD), a proposta \u00e9 fundamental para recuperar uma \u00e1rea muito bem servida de infraestrutura. \u201cGostaria de frisar que este projeto tem preocupa\u00e7\u00e3o com a moradia popular, uma vez que prev\u00ea o aumento em 50% de incentivos para essas constru\u00e7\u00f5es. Por isso, dentro de uma concep\u00e7\u00e3o do s\u00e9culo XXI, precisamos fazer do Centro uma \u00e1rea residencial, viva e din\u00e2mica. E \u00e9 isto que aprovamos aqui\u201d, explicou.<\/p>\n

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Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

Vereadores se posicionaram contr\u00e1rios \u00e0 proposta. Para Luciana Boiteux (PSOL), o projeto apresenta problemas graves, como n\u00e3o ter passado pela Comiss\u00e3o Municipal de Urbanismo, al\u00e9m de oferecer habita\u00e7\u00e3o para a classe m\u00e9dia, pouco dizendo sobre \u00e1reas de interesse social. \u201cEssa \u00e9 uma l\u00f3gica mercadol\u00f3gica que ignora a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, promove a gentrifica\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, levando a popula\u00e7\u00e3o mais pobre para longe do Centro da cidade\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: C\u00e2mara de Vereadores do Rio de Janeiro<\/p>\n

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