{"id":22811,"date":"2023-12-03T15:06:11","date_gmt":"2023-12-03T18:06:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=22811"},"modified":"2023-12-03T15:06:11","modified_gmt":"2023-12-03T18:06:11","slug":"caso-braskem-mpf-prepara-compilado-da-situacao-e-das-providencias-adotadas-ao-longo-dos-ultimos-cinco-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=22811","title":{"rendered":"Caso Braskem: MPF prepara compilado da situa\u00e7\u00e3o e das provid\u00eancias adotadas ao longo dos \u00faltimos cinco anos"},"content":{"rendered":"

Material disponibilizado \u00e0 imprensa e \u00e0 sociedade tem objetivo de esclarecer popula\u00e7\u00e3o e combater dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

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Colega jornalista, voc\u00ea est\u00e1 cobrindo o caso do afundamento de bairros em Macei\u00f3? Quer entender melhor o que aconteceu nos \u00faltimos cinco anos? Que tal conferir este material que o MPF preparou sobre o caso e as medidas preventivas adotadas para garantir a seguran\u00e7a dos moradores?<\/p>\n

Segue um compilado das principais a\u00e7\u00f5es realizadas nos \u00faltimos anos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU):<\/p>\n

1. Em 2018, quando aconteceram os primeiros tremores, ningu\u00e9m sabia do que se tratava. Foi um ano em que se buscou aux\u00edlio e os primeiros estudos foram iniciados;<\/p>\n

2. Um ano depois, em 2019, ap\u00f3s estudos de mais de 50 t\u00e9cnicos do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (CPRM), a situa\u00e7\u00e3o de instabilidade no solo foi atribu\u00edda \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de sal-gema pela Braskem;<\/p>\n

3. Imediatamente ap\u00f3s este laudo, o MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o visando \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de sal-gema, o cancelamento das licen\u00e7as e o tamponamento das minas, com acompanhamento da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM);<\/p>\n

4. Nesta a\u00e7\u00e3o, a Braskem foi condenada a adotar as medidas que o MPF requereu com base nas indica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da CPRM. A decis\u00e3o determinou tamb\u00e9m que a ANM avaliasse todos os planos de fechamento e que o IMA suspendesse as licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5. Enquanto isso era feito, os danos estruturais nos im\u00f3veis se agravavam e se alastravam pelo Bairro do Pinheiro, levando o governo federal a arcar com aux\u00edlio mensal de R$ 1 mil para os realocados;<\/p>\n

6. Na mesma \u00e9poca, uma a\u00e7\u00e3o visando \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o dos moradores atingidos, que foi ajuizada pelo MPAL com a Defensoria P\u00fablica do Estado na Justi\u00e7a Estadual, teve a compet\u00eancia fixada na Justi\u00e7a Federal e o MPF e a DPU passaram a atuar no polo ativo da a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

7. Ao longo de todo o ano de 2019, foram assinados termos de coopera\u00e7\u00e3o, mediados pelo MPF e MPAL, o que possibilitou que a Defesa Civil de Macei\u00f3, at\u00e9 ent\u00e3o com estrutura b\u00e1sica, come\u00e7asse a ser estruturada com equipamentos modernos e necess\u00e1rios ao monitoramento constante;<\/p>\n

8. A base da DCM (2019) passou a ser no Bairro do Pinheiro, onde ainda hoje est\u00e1 localizada, foram contratados t\u00e9cnicos de diversas especialidades que at\u00e9 hoje acompanham o caso por meio do Comit\u00ea de Acompanhamento T\u00e9cnico;<\/p>\n

9. Mais recentemente (2022), o Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas tamb\u00e9m foi equipado com os instrumentos que solicitou \u00e0 Braskem, ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o do MPF;<\/p>\n

10. Os estudos apresentados pela CPRM e por outros institutos nacionais e internacionais apresentaram diversos cen\u00e1rios, que indicavam a possibilidade de agravamento dos quebramentos, de dolinamento (afundamento) e de inunda\u00e7\u00e3o na margem da lagoa, com risco grave \u00e0 vida e integridade f\u00edsica de milhares de pessoas, o que levou \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas;<\/p>\n

11. Em agosto de 2019, tr\u00eas meses ap\u00f3s o laudo conclusivo da CPRM, o MPF ajuizou complexa a\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o dos danos socioambientais causados pela Braskem. Al\u00e9m da Braskem, o MPF colocou como r\u00e9us a Uni\u00e3o, a ANM, o Estado de Alagoas, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), o BNDES, a Petrobras e a antiga Odebrecht, restando atualmente no polo passivo o IMA e a ANM;<\/p>\n

12. Tamb\u00e9m em 2019, o MPF requisitou a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial para apurar a responsabilidade criminal pelos danos que atingiram a regi\u00e3o do afundamento do solo;<\/p>\n

13. Em dezembro de 2019, as institui\u00e7\u00f5es celebraram o primeiro importante acordo, no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o dos moradores, que garantiu que a Braskem custeasse a realoca\u00e7\u00e3o e a indeniza\u00e7\u00e3o justa dos moradores de im\u00f3veis abrangidos pelo mapa de linhas de a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias, elaborado pela Defesa Civil Municipal, Nacional e CPRM;<\/p>\n

14. Ao longo de 2020, apesar das muitas dificuldades e restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia da covid-19, milhares de pessoas que viviam em \u00e1rea de risco foram realocadas preventivamente, o que ocorreu tamb\u00e9m nos anos seguintes;<\/p>\n

15. Em meados de 2020, MPF e MPAL come\u00e7aram a negociar amplo e complexo acordo na a\u00e7\u00e3o socioambiental com a empresa;<\/p>\n

16. Esse acordo, assinado em dezembro de 2020, prev\u00ea obriga\u00e7\u00f5es de monitoramento e estabiliza\u00e7\u00e3o do solo, o que envolve o preenchimento das minas, mas tamb\u00e9m repara\u00e7\u00e3o\/compensa\u00e7\u00e3o pelos danos ambientais e repara\u00e7\u00e3o pelos danos sociourban\u00edsticos; indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 150 milh\u00f5es a serem geridos por um comit\u00ea formado pela sociedade civil, al\u00e9m de normas de compliance para que a empresa revise seus protocolos de atua\u00e7\u00e3o e n\u00e3o volte a cometer os mesmos erros;<\/p>\n

17. Esse acordo est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o, especialmente quanto ao monitoramento, que garantiu a instala\u00e7\u00e3o de 73 Sistemas Globais de Navega\u00e7\u00e3o por Sat\u00e9lite Diferencial (DGNSS) dentro e fora do mapa de risco. \u00c9 justamente esse equipamento que est\u00e1 permitindo o acompanhamento em tempo real da situa\u00e7\u00e3o de cada uma das minas e possibilitou a ado\u00e7\u00e3o das medidas previstas no plano de contingenciamento;<\/p>\n

18. O DGNSS \u00e9 um sistema de navega\u00e7\u00e3o novo e aprimorado que oferece v\u00e1rias vantagens em rela\u00e7\u00e3o aos sistemas de navega\u00e7\u00e3o tradicionais. O DGNSS \u00e9 um sistema baseado em sat\u00e9lite que usa uma rede de esta\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia terrestres para melhorar a precis\u00e3o do Sistema de Posicionamento Global (GPS);<\/p>\n

19. Este ano, quase 100% das 57 mil pessoas (14 mil im\u00f3veis) atingidas diretamente pelo afundamento do solo, cujos im\u00f3veis estavam na \u00e1rea de risco delimitada pelo mapa da DCM, foram indenizadas e a \u00e1rea recebeu outras a\u00e7\u00f5es para estabiliza\u00e7\u00e3o do solo;<\/p>\n

20. No entanto, 23 fam\u00edlias resistentes permaneciam na regi\u00e3o, em \u00e1reas diversas, dentro do mapa de risco. A desocupa\u00e7\u00e3o imediata foi determinada por decis\u00e3o judicial para preserva\u00e7\u00e3o de suas vidas em mais uma medida de preven\u00e7\u00e3o diante da imin\u00eancia de colapso da cavidade 18;<\/p>\n

21. Neste momento, as a\u00e7\u00f5es empreendidas em conjunto pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e do Estado de Alagoas e pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o contribu\u00edram para a desocupa\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o de risco e prote\u00e7\u00e3o da vida de aproximadamente 57 mil pessoas, destacando-se a import\u00e2ncia do trabalho de preven\u00e7\u00e3o realizado;<\/p>\n

22. Al\u00e9m disso, em raz\u00e3o dessa atua\u00e7\u00e3o, a regi\u00e3o \u00e9 uma das mais monitoradas do mundo, garantindo condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas \u00e0 Defesa Civil para guiar as decis\u00f5es necess\u00e1rias no acompanhamento do processo de afundamento e possibilitando que neste cen\u00e1rio de poss\u00edvel colapso, todos os maceioenses, alagoanos e brasileiros possam acompanhar em tempo real a evolu\u00e7\u00e3o dos acontecimentos, em seguran\u00e7a;<\/p>\n

23. A Defesa Civil de Macei\u00f3, em parceria com a Defesa Civil Nacional, elaborou um plano de conting\u00eancia, que conta com a participa\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros, do Ex\u00e9rcito e da Pol\u00edcia Militar, justamente para enfrentar um momento cr\u00edtico como este, ou ainda pior;<\/p>\n

24. Lembremos que o risco de colapso iminente, conforme informa\u00e7\u00f5es oficiais, \u00e9 apenas na mina 18, mas s\u00e3o 35 minas que est\u00e3o sendo monitoradas 24 horas por dia em Macei\u00f3.<\/p>\n

Por tudo isso, temos um desastre em curso, com caracter\u00edstica din\u00e2micas, que tem contado com a atua\u00e7\u00e3o diligente e atenta de t\u00e9cnicos dedicados da CPRM, da Defesa Civil Nacional, da Defesa Civil Municipal, al\u00e9m do compromisso cont\u00ednuo de integrantes dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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