{"id":22982,"date":"2023-12-28T00:14:42","date_gmt":"2023-12-28T03:14:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=22982"},"modified":"2023-12-28T00:14:42","modified_gmt":"2023-12-28T03:14:42","slug":"acordo-conduzido-pelo-tst-preve-contratacao-de-profissionais-aprovados-em-concurso-da-caixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=22982","title":{"rendered":"Acordo conduzido pelo TST prev\u00ea contrata\u00e7\u00e3o de profissionais aprovados em concurso da Caixa"},"content":{"rendered":"

Concilia\u00e7\u00e3o entre Caixa, MPT e Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Arquitetos e Urbanistas foi conduzida pelo TST. Acordo encerra seis a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas.<\/i><\/strong><\/p>\n

Dezembro<\/span>, 2023<\/span> – Uma concilia\u00e7\u00e3o realizada no Tribunal Superior do Trabalho resultou, nesta ter\u00e7a-feira (19), na assinatura de acordo entre a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Pelo acordo, 100 profissionais entre arquitetos e engenheiros civis e 100 advogados aprovados em concursos da Caixa dever\u00e3o ser contratados at\u00e9 dezembro de 2024.\n<\/p>\n

Concilia\u00e7\u00e3o no TST<\/strong><\/p>\n

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A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com a assinatura do acordo ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (19) na sede do TST e foi conduzida pelo vice-coordenador do Centro Judici\u00e1rio de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc\/TST), ministro Alexandre Luiz Ramos.\n<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

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Com a assinatura do documento, encerra-se o julgamento de seis a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas impetradas pelo MPT que tinham por objeto concursos p\u00fablicos realizados pela CEF nos anos de 2006, 2010 e 2012 para a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais aprovados nas \u00e1reas de Direito, Engenharia, Arquitetura e Agronomia e que n\u00e3o assumiram os devidos cargos.\n<\/p>\n

Cultura<\/strong><\/p>\n

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O vice-presidente do Tribunal e coordenador do Cejusc\/TST, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, ressaltou o empenho e comprometimento do Tribunal na busca da solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos trabalhistas. “Infelizmente, ainda existem mais de 500 mil processos pendentes de solu\u00e7\u00e3o no TST. Iniciativas como a deste acordo refor\u00e7am que precisamos, cada vez mais, criar e exercer a cultura do di\u00e1logo e do acolhimento”, pontuou.\n<\/p>\n

Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong><\/p>\n

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Segundo o diretor jur\u00eddico da Caixa, Leonardo Groba Mendes, o acordo corrige a situa\u00e7\u00e3o dos profissionais que n\u00e3o puderam assumir os postos de trabalho na institui\u00e7\u00e3o. “Sem a participa\u00e7\u00e3o efetiva do Cejusc, n\u00e3o seria poss\u00edvel promover este di\u00e1logo fundamental, pacificando essa rela\u00e7\u00e3o que nos permite contribuir com a redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade”, declarou.\n<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Para a presidente da FNA, Andrea Santos, a assinatura concretiza a expectativa de profissionais que esperaram pela nomea\u00e7\u00e3o por mais de 10 anos. “Foi um avan\u00e7o ver a CEF, como maior empregador da nossa categoria, abrir a possibilidade do di\u00e1logo e refor\u00e7ar o seu papel social, uma vez que esses profissionais atuar\u00e3o contribuindo para a melhoria da moradia social”, resumiu.<\/p>\n

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Compromisso<\/strong><\/p>\n

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Al\u00e9m da convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados, a Caixa dever\u00e1 pagar, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, a quantia de R\uff04 1,4 milh\u00e3o.<\/p>\n

Outra previs\u00e3o \u00e9 que, para os pr\u00f3ximos concursos a serem realizados pela institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e3o oferecidas vagas para cadastro de reserva.<\/p>\n

\nProcessos encerrados<\/strong><\/p>\n

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As a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas impetradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho se referem aos seguintes processos:\n<\/p>\n

AIRR-0000762-88.2014.5.10.0012
\nRR-0001102-97.2012.5.10.0013
\nRR-0000178-77.2010.5.06.0010
\nRR-0081500-48.2012.5.17.0009
\nRR-0069600-67.2011.5.21.0017
\nARR-0000429-65\u070220125.10.0802<\/p>\n

Fonte TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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