{"id":23207,"date":"2024-02-01T16:28:07","date_gmt":"2024-02-01T19:28:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=23207"},"modified":"2024-02-01T16:28:07","modified_gmt":"2024-02-01T19:28:07","slug":"boa-acao-stf-suspende-multas-de-r-85-bilhoes-da-antiga-odebrecht-e-autoriza-a-reavaliacao-do-acordo-de-leniencia-da-operacao-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=23207","title":{"rendered":"Boa a\u00e7\u00e3o: STF suspende multas de R$ 8,5 bilh\u00f5es da antiga Odebrecht e autoriza a reavalia\u00e7\u00e3o do acordo de leni\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato"},"content":{"rendered":"

O ministro Dias Toffoli determinou ainda o acesso integral da empresa ao material recolhido na Opera\u00e7\u00e3o Spoofing<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Companhia Novonor S.A (nova denomina\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o Grupo Odebrecht), e suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilh\u00f5es impostas \u00e0 empresa, referente ao acordo de leni\u00eancia firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Toffoli autoriza a empresa a promover, perante a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a reavalia\u00e7\u00e3o dos termos do acordo de leni\u00eancia, \u201cpossibilitando-se a corre\u00e7\u00e3o das ilicitudes e dos abusos identificados\u201d, conforme alegou a Novonor no pedido feito ao STF na Peti\u00e7\u00e3o (PET) 11972.<\/p>\n

Ao decidir sobre o pedido do antigo grupo Odebrecht, Toffoli adotou o mesmo princ\u00edpio que permitiu ao grupo J&F ter suas multas suspensas e seu acordo revisto em raz\u00e3o de supostos abusos cometidos quando da celebra\u00e7\u00e3o dos termos junto ao MPF.<\/p>\n

Ele determinou que todas as obriga\u00e7\u00f5es patrimoniais impostas \u00e0 empresa, bem como os termos do acordo devem ser suspensos at\u00e9 que o grupo possa ter acesso integral \u00e0s informa\u00e7\u00f5es obtidas a partir da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o ju\u00edzo processante e o \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Lava Jato. Segundo o relator, deve-se oferecer condi\u00e7\u00f5es ao grupo \u201cpara que avalie, diante dos elementos dispon\u00edveis coletados na Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades\u201d.<\/p>\n

O ministro considerou os argumentos apresentados pela Novonor sobre as dificuldades financeiras e de cr\u00e9dito enfrentadas desde a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que culminaram no pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial feito pelo grupo em junho de 2019 diante de uma d\u00edvida estimada em R$ 80 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ao deferir o pedido da empresa, o ministro Dias Toffoli lembrou decis\u00e3o de setembro \u00faltimo na Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 43007, a qual anulou todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leni\u00eancia celebrado pela Odebrecht, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Para o relator, s\u00e3o imprest\u00e1veis as provas e os demais elementos obtidos a partir desse acordo.<\/p>\n

AR\/GG<\/p>\n

Leia a\u00a0\u00edntegra<\/a>\u00a0da decis\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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