{"id":23633,"date":"2024-04-16T14:00:44","date_gmt":"2024-04-16T17:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=23633"},"modified":"2024-04-16T14:00:44","modified_gmt":"2024-04-16T17:00:44","slug":"de-olho-no-futebol-2024-entenda-como-funcionam-as-etapas-da-licitacao-do-complexo-maracana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=23633","title":{"rendered":"De olho no futebol 2024: Entenda como funcionam as etapas da licita\u00e7\u00e3o do Complexo Maracan\u00e3"},"content":{"rendered":"

Previs\u00e3o para definir vencedor da licita\u00e7\u00e3o pode acontecer em 30 de abril, caso se esgote as fases de recurso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o pelo edital<\/i><\/strong><\/span><\/p>\n

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Nesta semana, o Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou o resultado da an\u00e1lise das propostas t\u00e9cnicas apresentadas pelas tr\u00eas concorr\u00eancias da concess\u00e3o do Complexo Maracan\u00e3, que abriga, entre eles, o ic\u00f4nico Est\u00e1dio Jornalista Mario Filho – o Maracan\u00e3 \u2013 e o Maracan\u00e3zinho, situados \u00e0 Zona Norte da capital fluminense.<\/p>\n

O Cons\u00f3rcio Fla-Flu, representado por Flamengo e Fluminense, respectivamente, obteve a maior nota, 117 pontos. J\u00e1 a oferta do Vasco, em parceria com a WTorre, teve a pontua\u00e7\u00e3o de 81 pontos. A terceira empresa concorrente do processo licitat\u00f3rio \u00e9 a Arena 360, que obteve 54 pontos – entretanto, ela foi desclassificada por n\u00e3o ter atendido um dos requisitos do edital.<\/p>\n

A previs\u00e3o para definir o vencedor da licita\u00e7\u00e3o deve acontecer em 30 de abril, momento em que os envelopes com as propostas financeiras ser\u00e3o abertos – isso caso a Arena 360 deixe de recorrer \u00e0 decis\u00e3o da desclassifica\u00e7\u00e3o no processo.<\/p>\n

Vale lembrar que, atualmente, a gest\u00e3o do Maracan\u00e3 \u00e9 encabe\u00e7ada por Flamengo e Fluminense. A homologa\u00e7\u00e3o foi feita pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, em novembro de 2023. \u00c0 \u00e9poca, Vasco e Arena 360 \u2013 este, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Est\u00e1dio Man\u00e9 Garrincha, em Bras\u00edlia \u2013 acabaram desistindo de concorrer.<\/p>\n

Mestre e doutor em Direito pela PUC\/SP e p\u00f3s-Doutor pela USP, o especialista em Licita\u00e7\u00f5es, Infraestrutura e Contratos, Rafael Marinangelo, explica os detalhes mais importantes das etapas de concess\u00e3o de um dos est\u00e1dios mais importantes do Brasil.<\/p>\n

Qual a dura\u00e7\u00e3o do tempo de concess\u00e3o de uso do est\u00e1dio para a empresa vencedora?<\/strong><\/p>\n

Trata-se de uma licita\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de uso, por 20 anos, do complexo Maracan\u00e3 para sua gest\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o. \u201cA lei estabelece o limite de 30 anos, mas quem escolhe qual ser\u00e1 o prazo \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o licitante\u201d, explica o advogado.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios de julgamento para a escolha do vencedor da licita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a melhor t\u00e9cnica conjuntamente com a melhor proposta financeira, de acordo com art. 45, \u00a7\u00a01\u00ba, III, da lei 8.666\/93. Por essa raz\u00e3o, a licita\u00e7\u00e3o do Complexo Maracan\u00e3 \u00e9 realizada na modalidade concorr\u00eancia. \u201cAs empresas que preencham as qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e jur\u00eddica exigidas, apresentar\u00e1 dois envelopes \u00e0 comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o: o envelope com os documentos de habilita\u00e7\u00e3o, o envelope com a proposta t\u00e9cnica e o envelope com a proposta financeira\u201d, detalha Marinangelo. De acordo com o especialista, primeiro s\u00e3o avaliados os conte\u00fados dos envelopes com os documentos de habilita\u00e7\u00e3o, para aferir se as empresas concorrentes preenchem os requisitos m\u00ednimos necess\u00e1rios \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n

O que acontece com as empresas que atenderem aos requisitos indicados na fase do edital? E as empresas que n\u00e3o ultrapassam essa fase?<\/strong><\/p>\n

\u201cAs empresas que atenderem aos requisitos discriminados no edital poder\u00e3o ter os seus envelopes da proposta t\u00e9cnica abertos e analisados pela Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o. Os que n\u00e3o ultrapassarem essa fase, podem recorrer \u00e0 Comiss\u00e3o, que decidir\u00e1 se rev\u00ea, ou n\u00e3o, a decis\u00e3o de inabilita\u00e7\u00e3o\u201d, explica o advogado. Por essa raz\u00e3o, a Arena 360, desclassificada da fase do edital, anunciou que vai preparar recurso para seguir no processo licitat\u00f3rio do Complexo Maracan\u00e3.<\/p>\n

O que as empresas concorrentes devem submeter em uma proposta t\u00e9cnica?<\/strong><\/p>\n

De acordo com o edital, a proposta t\u00e9cnica dever\u00e1 conter toda a exposi\u00e7\u00e3o do modelo de neg\u00f3cio da licitante e comprovar que \u00e9 detentor de, no m\u00ednimo, 25 datas oficiais de futebol, das quais no m\u00ednimo 75% obrigatoriamente sejam de campeonatos brasileiros das s\u00e9ries A e B e da Copa do Brasil, de naipe masculino, organizadas pela CBF \u00a0e das demais competi\u00e7\u00f5es internacionais, assim consideradas a Copa Libertadores da Am\u00e9rica e a Copa Sul-Americana, do naipe masculino, ambas organizadas pela CONMEBOL.<\/p>\n

\u201cA proposta t\u00e9cnica recebe nota de zero a 125 pontos e tem peso de 60% na nota global da concorrente. A proposta financeira tem peso de 40%. J\u00e1 a nota final das concorrentes ser\u00e1 obtida pela soma das notas t\u00e9cnica e financeira, segundo peso atribu\u00edda a cada uma delas\u201d. Marinangelo tamb\u00e9m explica que a proposta t\u00e9cnica envolve diversos fatores, como a descri\u00e7\u00e3o de fontes de receita, servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o, manejo ambiental e controle de consumo, planos de investimento, enfim uma pl\u00eaiade de requisitos para uma boa e inovadora gest\u00e3o do est\u00e1dio.<\/p>\n

Quais os pr\u00f3ximos passos do processo de licita\u00e7\u00e3o do Maracan\u00e3?<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s esgotadas as fases de recursos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o realizada pela Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o avaliadas as propostas financeiras, que dever\u00e1 prever uma outorga m\u00ednima no valor de R$ 6.132.000,00. \u201cAs concorrentes devem apresentar propostas, neste caso, que sejam maior do que este valor. Quem oferecer mais, receber\u00e1 a maior classifica\u00e7\u00e3o\u201d, conclui o especialista.<\/p>\n

Fonte:<\/strong><\/p>\n

Rafael Marinangelo – p\u00f3s-Doutor pela Faculdade de Direito da USP, det\u00e9m experi\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Direito da Constru\u00e7\u00e3o, Contratos de Constru\u00e7\u00e3o, Contratos Empresariais, Direito Civil, Direito da Propriedade Industrial, Direito de Autor e Procedimentos Arbitrais. Participou como consultor jur\u00eddico de obras como a transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, do Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo, de saneamento realizadas pela Sabesp, obras aeroportu\u00e1rias para a Copa de 2014, al\u00e9m de obras de barragens e rodovi\u00e1rias em todo o Brasil.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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