{"id":23742,"date":"2024-05-12T14:32:14","date_gmt":"2024-05-12T17:32:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=23742"},"modified":"2024-05-12T14:32:14","modified_gmt":"2024-05-12T17:32:14","slug":"ana-publica-norma-de-referencia-sobre-universalizacao-dos-servicos-de-abastecimento-de-agua-e-esgotamento-sanitario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=23742","title":{"rendered":"ANA publica norma de refer\u00eancia sobre universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Norma de Refer\u00eancia n\u00ba 08\/2024 entra em vigor em 20 de maio e cont\u00e9m diretrizes para universaliza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os e sua comprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

Maio<\/span>, 2024 – O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira, 10 de maio, publica a Resolu\u00e7\u00e3o ANA n\u00ba 192\/2024, que aprova a Norma de Refer\u00eancia (NR) n\u00ba 08\/2024 da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) com vig\u00eancia a partir de 20 de maio. O documento aborda diretrizes para as metas progressivas para universaliza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua e do esgotamento sanit\u00e1rio, indicadores de acesso e sistemas de avalia\u00e7\u00e3o. O novo marco legal do saneamento, a Lei n\u00ba 14.026\/2020, estabelece as metas de atendimento de 99% da popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua pot\u00e1vel e de 90% com coleta e tratamento de esgotos at\u00e9 31 de dezembro de 2033.<\/p>\n

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Segundo a NR n\u00ba 08\/2024, as metas progressivas de universaliza\u00e7\u00e3o devem ser avaliadas nos contextos municipal ou distrital, quando exercida a titularidade pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio de maneira independente, e no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o regionalizada, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n

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De acordo com a NR, a presta\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os de abastecimento da \u00e1gua pot\u00e1vel atender\u00e1 padr\u00f5es de potabilidade, segundo regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Al\u00e9m disso, os processos de tratamento de esgotos devem resultar em efluentes tratados em conformidade com as normas pertinentes e com as respectivas legisla\u00e7\u00f5es, outorgas e autoriza\u00e7\u00f5es federais, estaduais, municipais e distritais de recursos h\u00eddricos e meio ambiente.<\/p>\n

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Ainda conforme a NR n\u00ba 08\/2024, a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e esgotamento sanit\u00e1rio \u00e9 de responsabilidade do titular desses servi\u00e7os e deve ser entendida como a amplia\u00e7\u00e3o progressiva do acesso de todos os domic\u00edlios em todo o conjunto de seus servi\u00e7os e suas atividades, infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es operacionais.<\/p>\n

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A Norma de Refer\u00eancia n\u00ba 08\/2024 tamb\u00e9m estabelece que as responsabilidades e os deveres dos prestadores de servi\u00e7os relativos \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e do esgotamento sanit\u00e1rio devem constar do normativo a ser emitido pela entidade reguladora infranacional \u2013 municipais, intermunicipais, estaduais ou distrital \u2013 e constar dos contratos de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

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Para a expans\u00e3o do atendimento com servi\u00e7os ou a\u00e7\u00f5es de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e de esgotamento sanit\u00e1rio, os titulares desses servi\u00e7os devem priorizar a presta\u00e7\u00e3o regionalizada do servi\u00e7o p\u00fablico de saneamento b\u00e1sico, assim como planos, programas e projetos que visem \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os nas \u00e1reas ocupadas por popula\u00e7\u00f5es de baixa renda.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, os titulares desses servi\u00e7os dever\u00e3o elaborar plano ou programa espec\u00edfico para a\u00e7\u00f5es de abastecimento e esgotamento sanit\u00e1rio para a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento em \u00e1reas rurais. Tamb\u00e9m dever\u00e3o verificar se as \u00e1reas sem atendimento se encontram identificadas e delimitadas como de risco hidrol\u00f3gico ou geol\u00f3gico\/geot\u00e9cnico.<\/p>\n

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Para a NR n\u00ba 08\/2024, \u00e9 necess\u00e1rio medir a cobertura e o atendimento do abastecimento de \u00e1gua e do esgotamento sanit\u00e1rio, que devem ser adotados os seguintes indicadores: \u00cdndice de atendimento de abastecimento de \u00e1gua (IAA); \u00cdndice de cobertura de abastecimento de \u00e1gua (ICA); \u00cdndice de atendimento de esgotamento sanit\u00e1rio (IAE); e \u00cdndice de cobertura de esgotamento sanit\u00e1rio (ICE).<\/p>\n

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Segundo a Norma de Refer\u00eancia n\u00ba 08\/2024, as entidades reguladoras infranacionais devem adotar sistema de monitoramento da cobertura e do atendimento de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e de esgotamento sanit\u00e1rio. Tal comprova\u00e7\u00e3o da observ\u00e2ncia e da ado\u00e7\u00e3o da NR ser\u00e1 realizada de acordo com o previsto pela Resolu\u00e7\u00e3o ANA n\u00ba 134\/2022.<\/p>\n

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ANA e o marco legal do saneamento b\u00e1sico<\/strong><\/p>\n

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Com o novo marco legal do saneamento b\u00e1sico,\u00a0Lei n\u00ba 14.026\/2020<\/a>, a ANA recebeu a atribui\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria de editar normas de refer\u00eancia para a regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico no Brasil, que incluem: abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, esgotamento sanit\u00e1rio, limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos, al\u00e9m de drenagem e manejo de \u00e1guas pluviais urbanas.<\/p>\n

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A mudan\u00e7a busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a presta\u00e7\u00e3o e levar \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os at\u00e9 2033. Para saber mais sobre a compet\u00eancia da ANA na edi\u00e7\u00e3o de normas de refer\u00eancia acesse a p\u00e1gina\u00a0https:\/\/www.gov.br\/ana\/pt-br\/assuntos\/saneamento-basico<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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