{"id":23859,"date":"2024-05-29T22:40:44","date_gmt":"2024-05-30T01:40:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=23859"},"modified":"2024-06-12T21:09:23","modified_gmt":"2024-06-13T00:09:23","slug":"mpf-acompanha-procedimentos-dos-municipios-para-cadastro-dos-beneficiarios-do-auxilio-reconstrucao-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=23859","title":{"rendered":"MPF acompanha procedimentos dos munic\u00edpios para cadastro dos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o no RS"},"content":{"rendered":"

Foram solicitadas informa\u00e7\u00f5es \u00e0s prefeituras de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, S\u00e3o Leopoldo e Pelotas sobre transpar\u00eancia e divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

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Maio<\/span>, 2024 – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre o cadastramento de benefici\u00e1rios para o recebimento do Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o aos prefeitos dos munic\u00edpios ga\u00fachos de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, S\u00e3o Leopoldo e Pelotas. Em procedimentos espec\u00edficos ser\u00e3o oficiados os demais munic\u00edpios em que haja poss\u00edveis benefici\u00e1rios, para verificar de que forma est\u00e1 sendo garantida a transpar\u00eancia e o acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n

Segundo veiculado pela m\u00eddia, os benefici\u00e1rios est\u00e3o enfrentando dificuldades no cadastramento para receber os R$ 5,1 mil fornecidos pelo Governo Federal \u00e0s fam\u00edlias desalojadas ou desabrigadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

O MPF instaurou um Procedimento de Acompanhamento, nesta quarta (29), por determina\u00e7\u00e3o do procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o adjunto do Rio Grande do Sul, Fabiano de Moraes, e emitiu of\u00edcios \u00e0s prefeituras solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2022 a quantidade de desabrigados e desalojados estimados em cada munic\u00edpio;
\n\u2022 qual o setor respons\u00e1vel e como est\u00e1 sendo realizado o cadastro dos benefici\u00e1rios no munic\u00edpio, conforme determinado pela portaria que criou o aux\u00edlio;
\n\u2022 a forma que est\u00e1 sendo dada transpar\u00eancia nos portais da internet do munic\u00edpio, quanto ao cadastramento e ao nome das pessoas j\u00e1 cadastradas;
\n\u2022 como s\u00e3o divulgados os canais de contato (telefone, e-mail, redes sociais) e o local para o atendimento e esclarecimento de d\u00favidas;
\n\u2022 se j\u00e1 foi prestada informa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MIDR) das \u00e1reas efetivamente atingidas, com a indica\u00e7\u00e3o dos locais que foram parcial ou integralmente inundados ou danificados por enxurradas ou deslizamentos.<\/p>\n

Foi concedido o prazo de 5 dias para que as prefeituras encaminhem a resposta ou pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo.<\/p>\n

Procedimento Administrativo n.\u00ba 1.29.000.003835\/2024-23<\/span><\/p>\n

Fonte: MPF-RS<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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