{"id":24082,"date":"2024-07-10T08:59:02","date_gmt":"2024-07-10T11:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=24082"},"modified":"2024-07-10T09:00:39","modified_gmt":"2024-07-10T12:00:39","slug":"cbic-governo-define-novas-diretrizes-para-compras-publicas-no-novo-pac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=24082","title":{"rendered":"CBIC: Governo define novas diretrizes para compras p\u00fablicas no Novo PAC"},"content":{"rendered":"
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 28 de junho de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 5 de julho, estabeleceu o Regimento Interno da Comiss\u00e3o Interministerial de Aquisi\u00e7\u00f5es do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (CIIA-PAC), um marco regulat\u00f3rio para orientar o uso estrat\u00e9gico do poder de compra do Estado no contexto do Novo PAC. A medida visa estimular o desenvolvimento produtivo, tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, alinhado \u00e0 pol\u00edtica industrial definida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).<\/div>\n
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Compet\u00eancias e Objetivos<\/h3>\n

A CIIA-PAC assume diversas compet\u00eancias cruciais, incluindo:<\/p>\n

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  • Defini\u00e7\u00e3o das cadeias produtivas e setores onde ser\u00e1 exigida a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os nacionais, com estabelecimento de margens de prefer\u00eancia;<\/li>\n
  • Proposi\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para exce\u00e7\u00f5es e para avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da implementa\u00e7\u00e3o dessas exig\u00eancias;<\/li>\n
  • Indica\u00e7\u00e3o das normas t\u00e9cnicas brasileiras a serem cumpridas na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/li>\n
  • Est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica nacional, com defini\u00e7\u00e3o de margens de prefer\u00eancia para produtos resultantes de desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

    Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento<\/h3>\n

    A CIIA-PAC ser\u00e1 composta por representantes de diversos minist\u00e9rios e entidades estrat\u00e9gicas, incluindo o Presidente do BNDES, e coordenada pela Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o e Monitoramento da Casa Civil atuar\u00e1 como Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, enquanto a Secretaria Executiva ser\u00e1 respons\u00e1vel pela operacionaliza\u00e7\u00e3o das atividades, com apoio t\u00e9cnico do BNDES.<\/p>\n

    Processo Decis\u00f3rio e Transpar\u00eancia<\/h3>\n

    As delibera\u00e7\u00f5es da CIIA-PAC seguir\u00e3o um fluxo rigoroso de prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o, incluindo a constitui\u00e7\u00e3o de grupos t\u00e9cnicos para an\u00e1lise detalhada de temas espec\u00edficos. O coordenador da Comiss\u00e3o poder\u00e1 convocar especialistas e representantes de outros \u00f3rg\u00e3os para contribuir com an\u00e1lises t\u00e9cnicas, sem direito a voto. As decis\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria simples, garantindo agilidade e efici\u00eancia no processo decis\u00f3rio.<\/p>\n

    Avan\u00e7os Esperados<\/h3>\n

    Com essa nova estrutura, o governo busca n\u00e3o apenas fortalecer a pol\u00edtica industrial nacional, mas tamb\u00e9m garantir maior efici\u00eancia nas compras p\u00fablicas, promovendo o crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel e a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no pa\u00eds. A CIIA-PAC ser\u00e1 fundamental para alavancar investimentos estrat\u00e9gicos e criar um ambiente favor\u00e1vel ao desenvolvimento de cadeias produtivas locais.<\/p>\n

    Fonte: Boletim CBIC<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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