{"id":24156,"date":"2024-07-23T15:26:01","date_gmt":"2024-07-23T18:26:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=24156"},"modified":"2024-07-23T15:32:38","modified_gmt":"2024-07-23T18:32:38","slug":"exploracao-digital-e-monopolio-das-bigstechs-uniao-europeia-processa-meta-por-cobranca-para-usar-instagram-e-facebook-sem-anuncios-google-tambem-pode-ser-punida-na-europa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=24156","title":{"rendered":"Explora\u00e7\u00e3o digital e monop\u00f3lio das BigsTechs: Uni\u00e3o Europeia processa Meta por cobran\u00e7a para usar Instagram e Facebook sem an\u00fancios; Google tamb\u00e9m pode ser punida na Europa."},"content":{"rendered":"
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No Brasil, ANPD suspendeu a validade da pol\u00edtica de uso de dados da empresa para treinar IA<\/strong><\/p>\n

Londres<\/strong>\u00a0\u2013 N\u00e3o colou: o modelo adotado pela\u00a0Meta\u00a0para atender aos requisitos da nova regulamenta\u00e7\u00e3o de m\u00eddia digital da UE, que entrou em vigor em 2023, foi apontado por uma investiga\u00e7\u00e3o da\u00a0Comiss\u00e3o Europeia\u00a0como \u201cviola\u00e7\u00e3o das regras de concorr\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Para se adequar \u00e0 Lei de Servi\u00e7os Digitais (DMA, na sigla em ingl\u00eas), a Meta passou em novembro a oferecer aos usu\u00e1rios europeus do Instagram e Facebook a op\u00e7\u00e3o de permitir o uso de seus dados pessoais para publicidade direcionada ou pagar para n\u00e3o ver an\u00fancios personalizados. Mas a UE n\u00e3o gostou da ideia.<\/p>\n

Segundo a investiga\u00e7\u00e3o preliminar da Comiss\u00e3o, anunciada na segunda-feira (1) e resultado de um processo aberto em mar\u00e7o, essa \u201cescolha bin\u00e1ria\u201d for\u00e7a os usu\u00e1rios a consentir e n\u00e3o fornece uma vers\u00e3o menos personalizada, mas equivalente, para usar as redes sociais da Meta.<\/p>\n

A conclus\u00e3o do organismo europeu foi divulgada um dia antes de a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) do Brasil suspender a validade da pol\u00edtica de uso de dados pessoais de brasileiros no treinamento dos sistemas de Intelig\u00eancia Artificial da Meta, publicada no Di\u00e1rio Oficial de hoje.<\/p>\n

Segunda investiga\u00e7\u00e3o da Meta pela UE<\/strong><\/p>\n

Este n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico ponto de atrito entre a Meta e a Uni\u00e3o Europeia. Em maio, a Comiss\u00e3o Europeia\u00a0abriu uma investiga\u00e7\u00e3o\u00a0sobre pr\u00e1ticas relacionadas aos usu\u00e1rios jovens, tamb\u00e9m sob a Lei de Servi\u00e7os Digitais.<\/p>\n

O fundamento para a conclus\u00e3o preliminar sobre o sistema \u201cpague ou consinta\u201d da Meta \u00e9 o Artigo 5(2) da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o artigo, os chamados\u00a0gatekeepers\u00a0devem buscar o consentimento dos usu\u00e1rios para combinar seus dados pessoais entre servi\u00e7os de plataforma principais designados e outros servi\u00e7o.<\/p>\n

Se um usu\u00e1rio n\u00e3o quiser dar o consentimento, ele deve ter acesso a uma alternativa menos personalizada, mas equivalente.<\/p>\n

Mas a Meta cobra \u20ac 9,99 por m\u00eas na web e \u20ac 12,99 no iOS e Android para aqueles que querem um servi\u00e7o sem an\u00fancios.<\/p>\n

No entendimento da Comiss\u00e3o Europeia, os gatekeepers n\u00e3o podem fazer uso do servi\u00e7o ou de certas funcionalidades condicionadas ao consentimento dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Meta poder\u00e1 se defender\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cA Meta agora tem a possibilidade de exercer seus direitos de defesa examinando os documentos no arquivo de investiga\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o e respondendo por escrito \u00e0s conclus\u00f5es preliminares\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o concluir\u00e1 sua investiga\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o de 2025, 12 meses a partir da abertura do processo.<\/p>\n

Se a empresa n\u00e3o conseguir convencer a Comiss\u00e3o ou mudar o atual sistema, a n\u00e3o conformidade com a Lei de Servi\u00e7os Digitais ser\u00e1 referendada, podendo resultar em multas de at\u00e9 10% do faturamento mundial total e 20% em caso de infra\u00e7\u00e3o repetida.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em caso de n\u00e3o conformidade sistem\u00e1tica, a Comiss\u00e3o tamb\u00e9m tem o poder de adotar medidas adicionais, como obrigar uma plataforma a vender um neg\u00f3cio ou partes dele.<\/p>\n

Comiss\u00e1rio explicou posi\u00e7\u00e3o sobre Meta\u00a0<\/strong><\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es que acompanharam o comunicado da Comiss\u00e3o Europeia indicam que ser\u00e1 dif\u00edcil a Meta fazer os dirigentes mudarem de ideia.<\/p>\n

O franc\u00eas Thierry Breton, Comiss\u00e1rio para o Mercado Interno, disse:<\/p>\n

\u201cHoje damos outro passo importante para garantir total conformidade da Meta com o DMA.<\/p>\n

Nossa vis\u00e3o preliminar \u00e9 que o modelo de neg\u00f3cios \u201cPay or Consent\u201d viola o regulamento, criado para devolver aos usu\u00e1rios o poder de decidir como seus dados s\u00e3o usados \u200b\u200be garantir que empresas inovadoras possam competir em p\u00e9 de igualdade com gigantes da tecnologia no acesso a dados.\u201d<\/p>\n

Em uma postagem no blog da empresa na semana passada, Nick Clegg, presidente de assuntos globais da empresa, reclamou das regulamenta\u00e7\u00f5es da UE, que estariam \u201csufocando a inova\u00e7\u00e3o no continente\u201d.<\/p>\n

Porta-vozes disseram que a Meta discorda do entendimento da Comiss\u00e3o Europeia, e que est\u00e1 ansiosa por\u00a0 um di\u00e1logo mais construtivo para encerrar a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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