De acordo com o Protocolo de Palermo \u2013\u00a0acordo internacional firmado no ano de 2000 e ratificado pelo Brasil em 2004 e internalizado no Artigo 149A do C\u00f3digo Penal brasileiro \u2013, o tr\u00e1fico de pessoas \u00e9 definido como \u201co agenciamento, o aliciamento, o recrutamento, o transporte, a transfer\u00eancia, a compra, o alojamento ou o acolhimento de uma pessoa, recorrendo \u00e0 grave amea\u00e7a, viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, fraude ou abuso, e tendo como finalidade: submet\u00ea-la a trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo ou a qualquer tipo de servid\u00e3o, ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, ou \u00e0 ado\u00e7\u00e3o ilegal, ou \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ou partes do corpo\u201d.<\/p>\n
\u201cMuitas vezes, o fazendeiro diz e promete Deus e os c\u00e9us para cada um de n\u00f3s, mas a\u00ed se torna um ato escravo, como j\u00e1 aconteceu comigo mesmo\u201d, revela Francisco Batista, campon\u00eas submetido \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de escravizado no Maranh\u00e3o. A fala faz parte do relato feito por ele no lan\u00e7amento da publica\u00e7\u00e3o anual da CPT\u00a0\u201cConflitos no Campo Brasil 2023\u201d, que ocorreu em Bras\u00edlia, em abril deste ano. A hist\u00f3ria de Francisco ilustra muitos outros casos, onde h\u00e1 o processo de migra\u00e7\u00e3o em busca de trabalho, baseado em falsas promessas por aliciadores que garantem\u00a0sal\u00e1rio e carteira assinada.<\/p>\n
Segundo o programa \u201cEscravo, nem pensar!\u201d, coordenado pela ONG Rep\u00f3rter Brasil, \u201co tr\u00e1fico de pessoas sempre tem como finalidade a explora\u00e7\u00e3o. Em muitos casos, as v\u00edtimas s\u00e3o submetidas a condi\u00e7\u00f5es indignas de trabalho, como nos casos de trabalho escravo contempor\u00e2neo e em situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o sexual\u201d. Para que uma pessoa seja considerada como traficada, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de ter sido transportada ou deslocada, basta que seja recrutada, acolhida ou alojada para fins de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Trabalho escravo<\/strong><\/p>\n \u201cPor muito tempo, o tr\u00e1fico de pessoas parecia n\u00e3o ter nada a ver com trabalho escravo, de forma que as institui\u00e7\u00f5es competentes para tratar destas duas viola\u00e7\u00f5es s\u00e3o at\u00e9 hoje distintas\u201d, aponta Xavier Plassat, membro da coordena\u00e7\u00e3o colegiada da campanha permanente da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), \u201cDe Olho Aberto para n\u00e3o Virar Escravo\u201d. Contudo, com as\u00a0defini\u00e7\u00f5es trazidas pelo Protocolo de Palermo e incorporadas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a proximidade entre as duas tem\u00e1ticas tornou-se mais evidente.<\/p>\n Segundo Xavier, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca entre o tr\u00e1fico de seres humanos e o trabalho escravo, uma vez que o prop\u00f3sito mais habitual do tr\u00e1fico \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra em condi\u00e7\u00e3o de escrava, seja laboral ou sexual. \u201cDa mesma maneira, a pr\u00e1tica do aliciamento \u2013 caracter\u00edstico de muitas situa\u00e7\u00f5es de trabalho escravo \u2013 se encaixa nos \u2018meios\u2019 apontados na defini\u00e7\u00e3o legal do tr\u00e1fico\u201d, completa. Ele tamb\u00e9m aponta que o combate desses problemas passa pela intera\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas: \u201cequivocado seria separar esses dois crimes\u201d.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) em 2023, apontam que quase 2 mil pessoas foram identificadas como v\u00edtimas de tr\u00e1fico humano para trabalho escravo no Brasil em 2022. No ano passado, foram identificadas 1.970 v\u00edtimas. O levantamento mostra ainda que Minas Gerais, Maranh\u00e3o e Bahia se destacam como os estados de maior origem dos trabalhadores traficados. J\u00e1 Minas Gerais, Goi\u00e1s e Rio Grande do Sul s\u00e3o os principais destinos desses trabalhadores.<\/p>\n J\u00e1 os dados da CPT d\u00e3o conta de que, no ano passado, 3.191 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil \u2013 desse total, mais de 2.600 pessoas foram v\u00edtimas do trabalho escravo em atividades rurais. Em recorte por regi\u00f5es do pa\u00eds, o Sudeste liderou o ranking com 89 registros, seguido do Nordeste (88), Sul (86), Norte (43) e Centro-Oeste (38).<\/p>\n Chega de Escravid\u00e3o!<\/strong><\/p>\n O combate ao trabalho escravo est\u00e1 nas ra\u00edzes da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra. Seu\u00a0nascimento, em 1975, ocorreu quatro anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da carta pastoral \u201cUma Igreja da Amaz\u00f4nia em conflito com o latif\u00fandio e a marginaliza\u00e7\u00e3o social\u201d, den\u00fancia feita por dom Pedro Casald\u00e1liga, um dos fundadores da CPT, e que exp\u00f4s a persist\u00eancia do trabalho escravo no Brasil. Desde ent\u00e3o, o seu compromisso com a dignidade e com a vida fazem parte da miss\u00e3o da Pastoral.<\/p>\n \u201cCoube \u00e0 CPT botar a boca no trombone e denunciar essa situa\u00e7\u00e3o, apontando simultaneamente como havia uma rela\u00e7\u00e3o estrutural, sist\u00eamica, entre a persist\u00eancia e reprodu\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria, de um lado, e este modelo de desenvolvimento predador da vida \u2013 da floresta, das \u00e1guas, dos povos \u2013 do outro lado. Por isso, na vis\u00e3o pastoral da CPT, lutar por terra e territ\u00f3rio \u00e9 insepar\u00e1vel de lutar por vida digna e por trabalho decente, longe da escravid\u00e3o\u201d, explica Xavier Plassat.<\/p>\n Em 2024, a CPT lan\u00e7a, por meio de suas redes sociais, a campanha de sustentabilidade \u201cChega de Escravid\u00e3o\u201d e convida todos aqueles que se indignam com o trabalho escravo e lutam por um mundo mais justo a fazer parte dessa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Gilmar Ferreira, coordenador da CPT Bahia, chama a aten\u00e7\u00e3o para a urg\u00eancia de se compreender que a escravid\u00e3o ainda existe e pode estar muito mais perto do que a gente imagina. \u201c\u00c9 importante sempre refletir, questionar a origem dos produtos que est\u00e3o em nossa mesa, se v\u00eam de propriedades ou empresas flagradas com trabalho escravo\u201d, aponta ele.<\/p>\n \u201cNesse sentido, a CPT clama por justi\u00e7a e se coloca como instrumento a servi\u00e7o dos trabalhadores e trabalhadoras na luta contra o trabalho escravo. \u00c9 importante tamb\u00e9m compreender que o trabalho escravo fere a dec\u00eancia e a dignidade humana, que o trabalho \u00e9 um direito, mas deve respeitar o ser humano em toda sua ess\u00eancia e a vida em toda sua plenitude\u201d, completa.<\/p>\n