{"id":24330,"date":"2024-08-26T00:01:33","date_gmt":"2024-08-26T03:01:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=24330"},"modified":"2024-08-26T00:01:33","modified_gmt":"2024-08-26T03:01:33","slug":"polemica-no-banco-central-pec-65-2023-sinal-e-outras-entidades-apontam-que-novo-parecer-deixa-clara-a-intencao-de-entregar-o-bc-ao-sistema-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=24330","title":{"rendered":"Pol\u00eamica no Banco Central: PEC 65\/2023, SINAL e outras entidades apontam que novo parecer deixa clara a inten\u00e7\u00e3o de entregar o BC ao sistema financeiro"},"content":{"rendered":"

NOTA<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Agosto<\/span>, 2024 – O novo parecer do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, claramente influenciado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, escancarou de vez os prop\u00f3sitos dos idealizadores e apoiadores da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 65\/2023. A ideia de transformar o Banco Central em uma “corpora\u00e7\u00e3o integrante do setor p\u00fablico financeiro” \u00e9 uma manobra que coloca em risco a estabilidade e a soberania econ\u00f4mica do pa\u00eds. Em um movimento que desafia a l\u00f3gica e a seguran\u00e7a institucional, foi introduzida ao texto da PEC uma figura jur\u00eddica inexistente no direito brasileiro, criando um cen\u00e1rio de sombrias incertezas e fragilidades preocupantes.<\/p>\n

 <\/p>\n

A tentativa de criar um modelo de organiza\u00e7\u00e3o completamente novo, sem nexo com o direito administrativo brasileiro, \u00e9 um ato de imprud\u00eancia que pode desmantelar a estrutura s\u00f3lida que o Banco Central representa. A mudan\u00e7a proposta no regime dos servidores, do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) para a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), n\u00e3o s\u00f3 fragiliza o v\u00ednculo dos funcion\u00e1rios com o Estado, mas tamb\u00e9m amea\u00e7a a execu\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, distanciando ainda mais a sociedade civil das decis\u00f5es cruciais sobre pol\u00edtica monet\u00e1ria e regula\u00e7\u00e3o do mercado.<\/p>\n

\n

O SINAL alerta que a PEC 65\/2023 abre perigosamente as portas para a privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, historicamente sob a responsabilidade do Estado, comprometendo a soberania nacional em \u00e1reas vitais, como a gest\u00e3o de reservas internacionais e a estabilidade financeira, sujeitando o \u00f3rg\u00e3o a manipula\u00e7\u00f5es e especula\u00e7\u00f5es por parte do sistema financeiro transnacional em detrimento dos interesses do pa\u00eds. A aus\u00eancia de governan\u00e7a transparente e de mecanismos de responsabilidade social pode resultar, por exemplo, em SUPERSALARIOS ANUAIS MILION\u00c1RIOS para alguns Diretores e detentores de altos cargos na Autoridade Monet\u00e1ria, bem como na perpetua\u00e7\u00e3o de desigualdades, alienando os cidad\u00e3os das decis\u00f5es que impactam diretamente suas vidas.<\/p>\n

\n

Portanto, o SINAL chama a aten\u00e7\u00e3o dos senadores e senadoras a n\u00e3o se deixarem levar pelos falsos pretextos de moderniza\u00e7\u00e3o da autarquia e analisarem criticamente o parecer que amea\u00e7a enfraquecer a capacidade do Estado de atuar em prol do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

\n

O Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central \u2013 SINAL e demais entidades de classe (Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais – Sindsep\/DF, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais \u2013 ANAFE, Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos do Banco Central \u2013 SinTBacen) entregar\u00e3o na pr\u00f3xima semana uma nota aos senadores com s\u00f3lidos argumentos para que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) rejeite o parecer do relator, Pl\u00ednio Val\u00e9rio, e para que se abra a um debate prolongado e prudente sobre os temas que envolvem a PEC 65\/2023. A integridade do Banco Central e, por extens\u00e3o, a estabilidade econ\u00f4mica do pa\u00eds est\u00e3o em jogo.<\/p>\n

\n

24 de agosto de 2024<\/p>\n

\n

F\u00e1bio Faiad<\/p>\n

\n

Presidente Nacional do SINAL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

NOTA   Agosto, 2024 – O novo parecer do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, claramente influenciado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, escancarou de vez os prop\u00f3sitos dos idealizadores e apoiadores da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 65\/2023. A ideia de transformar o Banco Central em uma “corpora\u00e7\u00e3o integrante do setor p\u00fablico financeiro” […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24331,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[3903,22803,26842,26843],"class_list":["post-24330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mercado","tag-economia-travada","tag-juros-altos","tag-pec-65-2023","tag-sinal"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t