{"id":24718,"date":"2024-11-25T13:56:06","date_gmt":"2024-11-25T16:56:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=24718"},"modified":"2024-11-25T13:56:06","modified_gmt":"2024-11-25T16:56:06","slug":"justica-suspende-obras-de-empreendimento-imobiliario-em-niteroi-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=24718","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende obras de empreendimento imobili\u00e1rio em Niter\u00f3i (RJ)"},"content":{"rendered":"

Constru\u00e7\u00e3o causou danos ambientais no Morro do Gragoat\u00e1 e afetou terreno da Universidade Federal Fluminense<\/strong><\/p>\n

A Universidade Federal Fluminense (UFF), por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), obteve na Justi\u00e7a a paralisa\u00e7\u00e3o das obras de um empreendimento imobili\u00e1rio que causou danos ambientais em uma \u00e1rea de posse da Universidade no Morro do Gragoat\u00e1. Com a senten\u00e7a, dada pela 3\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, as empresas respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o ficaram obrigadas a recompor a vegeta\u00e7\u00e3o nativa do local ou pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria.\n<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 fruto de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela UFF juntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra quatro empresas respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o de um condom\u00ednio residencial no Morro do Gragoat\u00e1. Ao fim da constru\u00e7\u00e3o, o condom\u00ednio teria 263 unidades, distribu\u00eddas por oito blocos, no entorno da encosta do morro voltada para a Ba\u00eda de Guanabara.\n<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o sustenta que o Morro do Gragoat\u00e1 vem sendo descaracterizado ambientalmente nas \u00faltimas d\u00e9cadas com a implementa\u00e7\u00e3o de projetos imobili\u00e1rios. Um relat\u00f3rio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), datado de 2005 e juntado aos autos, identificou um processo acelerado de eros\u00e3o na encosta, decorrente de desmatamento e movimenta\u00e7\u00f5es inadequadas de terra.\n<\/p>\n

No caso abordado pela a\u00e7\u00e3o, o local das obras tamb\u00e9m \u00e9 classificado como \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP) \u2013 j\u00e1 que o declive do terreno ultrapassa 45\u00b0, condi\u00e7\u00e3o para a qualifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea como uma APP, conforme preveem o C\u00f3digo Florestal de 1965 e a Resolu\u00e7\u00e3o Conama 303\/2002. A vegeta\u00e7\u00e3o original \u00e9 do bioma Mata Atl\u00e2ntica.\n<\/p>\n

Prova pericial \u00e9 categ\u00f3rica<\/strong>\n<\/p>\n

Ap\u00f3s as construtoras apresentarem o esbo\u00e7o do empreendimento, nos autos da a\u00e7\u00e3o, ficou comprovado que ele ocuparia quase toda a \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o descaracterizada. O juiz do caso concordou com a AGU e entendeu que laudos t\u00e9cnicos e a pr\u00f3pria per\u00edcia judicial s\u00e3o categ\u00f3ricos ao atestar o dano causado.\n<\/p>\n

“Por ter a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o ou o desmatamento ocorridos sem a observ\u00e2ncia das normas ambientais, h\u00e1 de se reconhecer a sua ilicitude e condi\u00e7\u00e3o degradadora do meio ambiente, sendo sua recomposi\u00e7\u00e3o medida impositiva”, diz trecho da senten\u00e7a.\n<\/p>\n

A decis\u00e3o determina que a recomposi\u00e7\u00e3o ambiental seja feita pelas quatro empresas nos termos das medidas apontadas pelos laudos t\u00e9cnicos no processo. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel essa recomposi\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a prev\u00ea o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o destinada a projetos de recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea em quest\u00e3o ou de \u00e1reas degradadas semelhantes. N\u00e3o h\u00e1 ainda um prazo definido para que isso seja feito.\n<\/p>\n

“Nesses casos, o comum \u00e9 que seja fixado um prazo na fase de cumprimento da senten\u00e7a, depois do tr\u00e2nsito em julgado”, explica o procurador federal Jailton Augusto Fernandes.\n<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es para outros processos<\/strong>\n<\/p>\n

Segundo Fernandes, essa vit\u00f3ria tem especial relev\u00e2ncia porque se relaciona com alguns outros processos que envolvem o Morro do Gragoat\u00e1. O principal deles \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o ajuizada ainda em 1982 pela UFF, na qual a institui\u00e7\u00e3o busca aferir quem de fato \u00e9 o titular da propriedade. “Essa a\u00e7\u00e3o est\u00e1 hoje em fase de per\u00edcia. A Universidade acredita que os t\u00edtulos cartor\u00e1rios foram obtidos de maneira irregular na d\u00e9cada de 1950, e que toda a \u00e1rea seria, em verdade, de dom\u00ednio p\u00fablico”, afirma Fernandes.\n<\/p>\n

O procurador destaca que a recente vit\u00f3ria na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica influencia diretamente a an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o porque as empresas envolvidas ainda tentam reaver as \u00e1reas para erguer os empreendimentos imobili\u00e1rios. Al\u00e9m disso, “ainda que seja posteriormente reconhecido algum direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, essa avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 afetada pelo reconhecimento de que essas \u00e1reas n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica”, diz Fernandes.\n<\/p>\n

O caso contou com atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (PRF2), unidade da AGU respons\u00e1vel pela defesa das autarquias federais no Rio de Janeiro e no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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