{"id":25536,"date":"2025-05-13T00:29:33","date_gmt":"2025-05-13T03:29:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=25536"},"modified":"2025-05-13T00:29:33","modified_gmt":"2025-05-13T03:29:33","slug":"monopolio-e-exploracao-das-big-techs-na-mira-ministro-andre-mendonca-recebe-dossie-sobre-danos-causados-pelas-gigantes-da-tecnologia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=25536","title":{"rendered":"Monop\u00f3lio e Explora\u00e7\u00e3o das Big techs na mira: Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a recebe dossi\u00ea sobre danos causados pelas gigantes da tecnologia"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia\/DF, 9 de maio de 2025<\/strong>\u00a0– Nesta quarta (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a recebeu em m\u00e3os o\u00a0Dossi\u00ea das Big Techs<\/a>, que re\u00fane evid\u00eancias de abusos e neglig\u00eancias por grandes empresas de tecnologia, como Meta, Google e X (ex-Twitter). O levantamento realizado pela Avaaz, Sleeping Giants e Projeto Brief revela os danos causados aos usu\u00e1rios e enfatiza a urg\u00eancia de regular as plataformas.<\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o e entrega do dossi\u00ea aos ministros do Supremo Tribunal Federal, visa contribuir para o fortalecimento de um debate crucial acerca da responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas por conte\u00fados publicados por seus usu\u00e1rios e da prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os na era digital.<\/p>\n

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Representantes da Avaaz, Sleeping Giants e Projeto Brief entregam Dossi\u00ea das Big Techs no STF<\/figcaption><\/figure>\n

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No \u00faltimo ano, o Supremo deu in\u00edcio ao julgamento de quatro a\u00e7\u00f5es que questionam as regras do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014). A discuss\u00e3o foi pausada, em dezembro, ap\u00f3s pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e j\u00e1 recebeu os votos do presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, e dos relatores, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, a coordenadora de campanhas da Avaaz, Bia Calza, enfatizou que o momento \u00e9 ideal para reacender o debate e demonstrar aos demais ministros a necessidade de implementar regras claras em favor da sociedade. \u201cO ambiente da internet tem piorado consistentemente, especialmente no que diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes. Durante o tempo em que o julgamento ficou suspenso, crian\u00e7as morreram fazendo desafios nas redes sociais. O Brasil n\u00e3o pode virar o para\u00edso digital para abusos e golpes<\/em>\u201d, afirmou. Segundo Calza, o STF pode ser pioneiro em estabelecer diretrizes que ser\u00e3o refer\u00eancia para outros pa\u00edses no que tange \u00e0 seguran\u00e7a dos consumidores na internet, especialmente de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Conforme o regimento interno do STF, o prazo para devolu\u00e7\u00e3o de um processo ap\u00f3s pedido de vista \u00e9 de 90 dias \u00fateis, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento. No entanto, como o Judici\u00e1rio entrou em recesso em 20 de dezembro de 2024, esse prazo foi suspenso e retomado em 3 de fevereiro de 2025. Dessa forma, o prazo para que Mendon\u00e7a devolva o processo se estende at\u00e9 a \u00faltima semana do m\u00eas de maio deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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