{"id":25603,"date":"2025-05-23T00:10:44","date_gmt":"2025-05-23T03:10:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=25603"},"modified":"2025-05-23T00:10:44","modified_gmt":"2025-05-23T03:10:44","slug":"passando-a-boiada-em-brasilia-mudancas-no-licenciamento-ambiental-voltam-para-analise-na-camara-e-mobilizam-frentes-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=25603","title":{"rendered":"Passando a boiada em Bras\u00edlia: Mudan\u00e7as no licenciamento ambiental voltam para an\u00e1lise na C\u00e2mara e mobilizam frentes parlamentares"},"content":{"rendered":"

Entre os pontos pol\u00eamicos do texto est\u00e3o a inclus\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o de grande porte e a cria\u00e7\u00e3o de modalidades de licen\u00e7a ambiental com menos exig\u00eancias<\/strong><\/p>\n

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Maio, 2025 – V\u00e1rias frentes parlamentares j\u00e1 se mobilizam para a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729\/04 na C\u00e2mara dos Deputados ou PL 2159\/21 no Senado), tema analisado pelo Congresso Nacional desde 2004. O texto aprovado pela C\u00e2mara em 2021<\/a> acaba de ser alterado no Senado e volta para an\u00e1lise final dos deputados.<\/p>\n

Ambientalistas o apelidaram de \u201cprojeto da devasta\u00e7\u00e3o\u201d, enquanto setores produtivos o consideram essencial para destravar o desenvolvimento do Pa\u00eds.<\/p>\n

Com as altera\u00e7\u00f5es no Senado, a proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental uniformiza e simplifica os procedimentos para os empreendimentos de menor impacto nos recursos naturais.<\/p>\n

Entre os pontos pol\u00eamicos est\u00e3o a inclus\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o de grande porte no texto; a cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), com dispensa de etapas e prioridade de an\u00e1lise para projetos priorit\u00e1rios do Poder Executivo; e da Licen\u00e7a Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), baseada em autodeclara\u00e7\u00e3o do empreendedor.<\/p>\n

Apoio<\/strong>
\nO coordenador da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, deputado Pedro Lupion (PP-PR), participou diretamente das articula\u00e7\u00f5es para aprova\u00e7\u00e3o no Senado e agora tem pressa para vota\u00e7\u00e3o final da C\u00e2mara. “Tem o nosso apoio total \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere poss\u00edvel e que a gente consiga, com um bom relator, correr bastante com este projeto aqui na C\u00e2mara dos Deputados\u201d, disse.<\/p>\n

Lupion afirmou que a mat\u00e9ria conta com apoio de “boa parte” da base do governo. “Porque n\u00e3o \u00e9 um projeto de uma categoria, de um setor: \u00e9 um projeto para destravar o Brasil, para a gente conseguir ter as obras estruturantes, a infraestrutura necess\u00e1ria, fazer com que a gente consiga modernizar todo o nosso modal log\u00edstico, principalmente.”<\/p>\n

Coordenador das Frentes Parlamentares da Economia Verde e do Cooperativismo, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) citou o amplo movimento favor\u00e1vel \u00e0 nova lei. \u201cCatorze frentes parlamentares se somaram junto com 89 entidades pedindo celeridade. Ningu\u00e9m est\u00e1 propondo abrandar exig\u00eancias ambientais, ningu\u00e9m est\u00e1 propondo retirar, mas sistematizar, organizar e ter prazo”, disse.<\/p>\n

Jardim criticou o atual modelo de licenciamento por represar investimentos e dificultar a gera\u00e7\u00e3o de empregos no Pa\u00eds.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong>
\nJ\u00e1 o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), manifestou indigna\u00e7\u00e3o diante da perspectiva de mudan\u00e7as na atual legisla\u00e7\u00e3o sobre licenciamento ambiental. \u201c\u00c9 a lei mais importante que n\u00f3s temos como prote\u00e7\u00e3o para um meio ambiente adequado e com qualidade de vida para a nossa gera\u00e7\u00e3o e para as futuras gera\u00e7\u00f5es”, ressaltou.<\/p>\n

Tatto espera a rejei\u00e7\u00e3o da proposta, que avalia estar subordinada “aos interesses de setores capitalistas que querem lucro acima de qualquer coisa, inclusive, acima da vida\u201d.<\/p>\n

Integrante das frentes parlamentares em Defesa dos Povos Ind\u00edgenas e em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) discursou no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara contra o que chama de \u201cprojeto de destrui\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cSimplesmente se acabou com o licenciamento ambiental: s\u00f3 em mega obras haver\u00e1 licenciamento efetivo. Ou seja, liberou geral”, lamentou.<\/p>\n

Valente considera mais grave a aprova\u00e7\u00e3o da proposta \u00e0s v\u00e9speras da COP30, que ocorrer\u00e1 em Bel\u00e9m (PA). Ele atribui a aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 press\u00e3o de grandes empres\u00e1rios e do agroneg\u00f3cio. “Eles acham que n\u00e3o v\u00e3o precisar de \u00e1gua daqui a pouco. O documento n\u00e3o tem uma palavra sobre a crise clim\u00e1tica ou sobre o aquecimento global\u201d, criticou.<\/p>\n

Em caso de aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental ser\u00e1 enviado para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Atividades agropecu\u00e1rias<\/strong>
\nDe igual forma, o substitutivo dispensa de licenciamento ambiental certas atividades agropecu\u00e1rias se a propriedade estiver regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se estiver em processo de regulariza\u00e7\u00e3o ou se tiver firmado termo de compromisso para recompor vegeta\u00e7\u00e3o suprimida ilegalmente.<\/p>\n

Nesse caso est\u00e3o cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola, tempor\u00e1rias, semiperenes e perenes; pecu\u00e1ria extensiva e semi-intensiva; pecu\u00e1ria intensiva de pequeno porte; pesquisa de natureza agropecu\u00e1ria que n\u00e3o implique risco biol\u00f3gico.<\/p>\n

Entretanto, a aus\u00eancia de licen\u00e7a para essas atividades n\u00e3o dispensa a licen\u00e7a para desmatamento de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ou uso de recursos h\u00eddricos. O produtor ter\u00e1 tamb\u00e9m de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de uso alternativo do solo previstas na legisla\u00e7\u00e3o ou nos planos de manejo de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Minera\u00e7\u00e3o de alto risco<\/strong>
\nQuanto \u00e0 minera\u00e7\u00e3o de grande porte, de alto risco ou ambas as condi\u00e7\u00f5es, o texto determina a obedi\u00eancia a normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) at\u00e9 lei espec\u00edfica tratar do tema.<\/p>\n

Mas barragens de pequeno porte para fins de irriga\u00e7\u00e3o s\u00e3o consideradas de utilidade p\u00fablica, ou seja, ficam dispensadas do licenciamento.<\/p>\n

Duplica\u00e7\u00e3o de rodovias<\/strong>
\nNo licenciamento ambiental de servi\u00e7os e obras de duplica\u00e7\u00e3o de rodovias ou pavimenta\u00e7\u00e3o naquelas j\u00e1 existentes ou em faixas de dom\u00ednio dever\u00e1 ser emitida Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), valendo tamb\u00e9m para o caso de amplia\u00e7\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o nas faixas de dom\u00ednio.<\/p>\n

A atividade, no entanto, n\u00e3o deve ser potencialmente causadora de \u201csignificativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d.<\/p>\n

An\u00e1lise por amostragem<\/strong>
\nOutros casos de LAC dever\u00e3o ser definidos em ato do \u00f3rg\u00e3o ambiental nos termos da Lei Complementar 140\/11<\/a>, que fixou normas para o exerc\u00edcio da compet\u00eancia concorrente entre a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios sobre legisla\u00e7\u00e3o relativa ao meio ambiente e sua fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para obter a licen\u00e7a, o empreendedor dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio de caracteriza\u00e7\u00e3o do empreendimento (RCE), cujas informa\u00e7\u00f5es devem ser conferidas e analisadas por amostragem, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de vistorias tamb\u00e9m por amostragem.<\/p>\n

Renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong>
\nO texto permite ainda a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da licen\u00e7a ambiental a partir de declara\u00e7\u00e3o on-line do empreendedor na qual ateste o atendimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e das caracter\u00edsticas e porte do empreendimento, al\u00e9m das condicionantes ambientais aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Se o requerimento for pedido com anteced\u00eancia m\u00ednima de 120 dias do fim da licen\u00e7a original, o prazo de validade ser\u00e1 automaticamente prorrogado at\u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o definitiva da autoridade licenciadora.<\/p>\n

Impacto n\u00e3o significativo<\/strong>
\nSegundo o substitutivo, ser\u00e3o criados o procedimento simplificado e o procedimento corretivo. No primeiro, pode ocorrer a fus\u00e3o de duas licen\u00e7as em uma (pr\u00e9via e de instala\u00e7\u00e3o, por exemplo); ou mesmo a concess\u00e3o de uma licen\u00e7a de ades\u00e3o e compromisso com menos exig\u00eancias.<\/p>\n

O uso desses procedimentos ser\u00e1 definido pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais por meio do enquadramento da atividade ou empreendimento em crit\u00e9rios de localiza\u00e7\u00e3o, natureza, porte e potencial poluidor.<\/p>\n

Quando a autoridade licenciadora considerar que a atividade ou empreendimento n\u00e3o \u00e9 potencialmente causador de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente, n\u00e3o ser\u00e1 exigido Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relat\u00f3rio de Impacto no Meio Ambiente (Rima). Nesse caso, a licen\u00e7a a ser concedida \u00e9 a de ades\u00e3o e compromisso.<\/p>\n

Uma das atividades que poder\u00e3o ser licenciadas com ades\u00e3o e compromisso \u00e9 a pecu\u00e1ria intensiva de m\u00e9dio porte.<\/p>\n

Licen\u00e7a corretiva<\/strong>
\nO Projeto de Lei 3729\/04 regula o licenciamento ambiental corretivo (LOC) para atividade ou empreendimento que esteja operando sem licen\u00e7a ambiental v\u00e1lida no momento da publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n

Esse tipo de licenciamento poder\u00e1 ser por ades\u00e3o e compromisso. No entanto, se isso n\u00e3o for considerado poss\u00edvel pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, o empreendedor dever\u00e1 assinar termo de compromisso coerente com documentos exig\u00edveis para o licenciamento, como o relat\u00f3rio de controle ambiental (RCA) e o plano de controle ambiental (PBA).<\/p>\n

Se a LOC for solicitada espontaneamente e ap\u00f3s o cumprimento de todas exig\u00eancias necess\u00e1rias, o texto aprovado prev\u00ea que o crime de falta de licen\u00e7a ser\u00e1 extinto.<\/p>\n

Quanto ao LOC para atividade ou empreendimento de utilidade p\u00fablica, um regulamento pr\u00f3prio definir\u00e1 o rito de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Infraestrutura<\/strong>
\nPara empreendimentos de transporte ferrovi\u00e1rio e rodovi\u00e1rio, linhas de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o e cabos de fibra \u00f3tica, o texto permite a concess\u00e3o de licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o (LI) associada a condicionantes que viabilizem o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o ambiental, isso poder\u00e1 ser aplicado ainda a minerodutos, gasodutos e oleodutos.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no empreendimento ou atividade que n\u00e3o aumentem o impacto ambiental negativo avaliado em etapas anteriores n\u00e3o precisam de manifesta\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade licenciadora.<\/p>\n

Licen\u00e7a \u00fanica<\/strong>
\nO projeto cria ainda a licen\u00e7a ambiental \u00fanica (LAU), por meio da qual, em uma \u00fanica etapa, ser\u00e3o analisadas a instala\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de atividade ou empreendimento, al\u00e9m de condicionantes ambientais, inclusive para a sua desativa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto aos prazos, a licen\u00e7a pr\u00e9via (LP) deve ter validade de 3 a 6 anos, assim como a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o (LI) e a LP associada \u00e0<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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