{"id":25695,"date":"2025-06-13T00:12:56","date_gmt":"2025-06-13T03:12:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=25695"},"modified":"2025-06-13T00:12:56","modified_gmt":"2025-06-13T03:12:56","slug":"mpf-vai-a-justica-para-suspender-leilao-de-47-blocos-de-petroleo-na-foz-do-amazonas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=25695","title":{"rendered":"MPF vai \u00e0 Justi\u00e7a para suspender leil\u00e3o de 47 blocos de petr\u00f3leo na foz do Amazonas"},"content":{"rendered":"

Leil\u00e3o previsto para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (17) viola uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es legais e compromissos clim\u00e1ticos, alerta MPF<\/strong><\/em><\/p>\n

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Junho, 2025 – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou na Justi\u00e7a Federal, nesta quinta-feira (12), com uma a\u00e7\u00e3o em que pede a suspens\u00e3o imediata do leil\u00e3o de blocos de petr\u00f3leo e g\u00e1s da 5\u00aa Oferta Permanente de Concess\u00e3o (OPC), previsto para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (17). A a\u00e7\u00e3o busca impedir a oferta de 47 blocos para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s na bacia da foz do Rio Amazonas at\u00e9 que sejam cumpridas uma s\u00e9rie de medidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o socioambiental.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida contra a Uni\u00e3o e a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). Segundo o MPF, a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o sem os estudos pr\u00e9vios adequados representa uma grave viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira.<\/p>\n

O MPF pede que a Justi\u00e7a condicione a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de quatro medidas principais:<\/p>\n

\u2022 Estudo de Impacto Clim\u00e1tico: realiza\u00e7\u00e3o de um estudo abrangente sobre os efeitos somados e potencializados da explora\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos blocos na bacia, argumentando que a atividade aumenta a press\u00e3o sobre o clima e o direito a um meio ambiente equilibrado;<\/p>\n

\u2022\u00a0Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental de \u00c1rea Sedimentar (AAAS): um estudo estrat\u00e9gico para classificar a aptid\u00e3o da bacia da foz do Amazonas para a outorga de blocos explorat\u00f3rios, medida que o MPF considera indispens\u00e1vel para a abertura de uma nova fronteira explorat\u00f3ria em \u00e1rea de elevada sensibilidade;<\/p>\n

\u2022\u00a0Estudos sobre povos e comunidades tradicionais: an\u00e1lise pr\u00e9via dos aspectos culturais, hist\u00f3ricos e de uso de recursos naturais por parte dos povos ind\u00edgenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais que habitam a regi\u00e3o costeira, para avaliar os potenciais impactos socioambientais; e<\/p>\n

\u2022\u00a0Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada: realiza\u00e7\u00e3o de consulta aos povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados, conforme previsto na Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). O MPF argumenta que essa consulta deve ocorrer na fase de planejamento, antes de qualquer medida relacionada \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, garantindo a participa\u00e7\u00e3o efetiva desses povos na tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n

Contrassenso<\/strong>\u00a0\u2013 Na a\u00e7\u00e3o, o MPF destaca que a expans\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na regi\u00e3o representa um “grave contrassenso” diante da emerg\u00eancia clim\u00e1tica e dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. O \u00f3rg\u00e3o aponta que a decis\u00e3o de leiloar os blocos sem quantificar previamente os impactos clim\u00e1ticos e socioambientais \u00e9 “cientificamente insustent\u00e1vel, legalmente indefens\u00e1vel e moralmente injustific\u00e1vel”.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o ressalta a excepcionalidade socioambiental da bacia da foz do Amazonas, que abriga o estu\u00e1rio do Amazonas e seus manguezais, integrante da Lista de Zonas \u00damidas de Import\u00e2ncia Internacional \u2013 a chamada Lista de S\u00edtios Ramsar \u2013, al\u00e9m de extensos ambientes de recifes de corais. A \u00e1rea \u00e9 lar de uma imensa quantidade de comunidades e povos tradicionais, cuja sobreviv\u00eancia e modo de vida est\u00e3o diretamente ligados aos ecossistemas costeiros, ressalta o MPF.<\/p>\n

O documento destaca, ainda, que experi\u00eancias anteriores de tentativas de licenciamento na regi\u00e3o enfrentaram obst\u00e1culos t\u00e9cnicos e institucionais, inclusive com negativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) quanto \u00e0 viabilidade de empreendimentos similares.<\/p>\n

Urg\u00eancia<\/strong>\u00a0\u2013 O pedido de decis\u00e3o urgente (liminar) se justifica pela proximidade da data do leil\u00e3o. Segundo o MPF, permitir a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o “solidifica uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica (…) que deveria ter sido submetida \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos povos e comunidades afetadas”, esvaziando o direito fundamental \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e tornando qualquer determina\u00e7\u00e3o judicial posterior “in\u00f3cua ou meramente protocolar”. Caso o leil\u00e3o ocorra sem o cumprimento das medidas, o MPF pede que o certame e os contratos de concess\u00e3o decorrentes sejam declarados nulos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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