{"id":2573,"date":"2016-07-12T23:05:44","date_gmt":"2016-07-12T23:05:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=2573"},"modified":"2016-07-12T23:05:44","modified_gmt":"2016-07-12T23:05:44","slug":"acordo-garante-seguranca-de-empregados-de-construtora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=2573","title":{"rendered":"Acordo garante seguran\u00e7a de empregados de construtora"},"content":{"rendered":"

Empresa deve elaborar programas para melhorar meio Ambiente de Trabalho e de preven\u00e7\u00e3o de acidentes<\/strong><\/span><\/p>\n

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Bras\u00edlia –\u00a0<\/span> A Constru\u00e7\u00e3o RV\u00a0 firmou acordo judicial com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF\/TO) comprometendo-se a implementar medidas que garantam a seguran\u00e7a dos seus empregados, especialmente as orienta\u00e7\u00f5es previstas na Norma Regulamentadora n\u00ba 18, que trata das condi\u00e7\u00f5es e meio ambiente de trabalho na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o. O MPT-DF\/TO foi representado pelo procurador Erlan Jos\u00e9 Peixoto do Prado.<\/span><\/p>\n

O acordo homologado pelo juiz Augusto Cesar Alves de Souza Barreto, da 15\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o de Programa de Condi\u00e7\u00f5es e Meio Ambiente de Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (PCMAT) e o reconhecimento dos perigos no trabalho por meio do Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA). A RV deve providenciar prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s arma\u00e7\u00f5es e pontas verticais de vergalh\u00f5es de a\u00e7o, o fornecimento de vestimenta e de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual.<\/span><\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m tem de garantir o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, filtrada e fresca, bem como dotar o ambiente de trabalho de lavat\u00f3rio, vaso sanit\u00e1rio, mict\u00f3rio e chuveiro, em quantidade adequada ao n\u00famero de profissionais.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do procurador Lu\u00eds Paulo Villafa\u00f1e, autor da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP), o direito ao meio ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado, onde h\u00e1 preven\u00e7\u00e3o contra os acidentes do trabalho e as enfermidades profissionais, \u00e9 essencial \u00e0 qualidade de vida. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica assegura ao trabalhador, dentre outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social, o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a\u201d.<\/span><\/p>\n

Fonte: MPT Not\u00edcias\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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