\n
Os parlamentares n\u00e3o poder\u00e3o dizer que estavam desavisados. A Corte IDH divulgou um parecer consultivo hist\u00f3rico sobre a rela\u00e7\u00e3o entre emerg\u00eancias clim\u00e1ticas e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n Por Juliana de Paula Batista \u2014 advogada socioambientalista e Vercilene Francisco Dias, coordenadora do Departamento Jur\u00eddico da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o de Quilombos (Conaq)<\/span><\/em><\/p>\n Julho<\/span>, 2025 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) divulgou, no come\u00e7o de julho, um parecer consultivo hist\u00f3rico sobre a rela\u00e7\u00e3o entre emerg\u00eancias clim\u00e1ticas e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. O documento vincula os pa\u00edses que se submeteram \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o da Corte IDH, caso do Brasil, a adequarem suas leis, pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es aos par\u00e2metros mais eficazes para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos tratados no parecer. “Os Estados t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de agir (…) para combater as causas humanas das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e proteger as pessoas sob a sua jurisdi\u00e7\u00e3o dos impactos clim\u00e1ticos, em particular aquelas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade”, diz o parecer.<\/p>\n A boa-nova, no entanto, encontra um clima pouco amig\u00e1vel no Brasil com a aprova\u00e7\u00e3o, na madrugada de 17 de julho, do PL 2.159\/2021, ou o PL da Devasta\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados. O projeto, que agora segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente da Rep\u00fablica, desmonta, de modo preocupante, as regras para o licenciamento ambiental de obras e atividades, alterando o arcabou\u00e7o vigente desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se for mantido, permitir\u00e1 que empreendimentos altamente impactantes sejam licenciados a toque de caixa. Terras ind\u00edgenas e quilombolas, por exemplo, s\u00f3 ser\u00e3o consideradas se j\u00e1 estiverem nas fases finais de um longo e complexo processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o que pode demorar mais de 30 anos. As terras que est\u00e3o nas fases iniciais do processo de demarca\u00e7\u00e3o ou titula\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser solenemente ignoradas, e grandes empreendimentos nelas instalados. Os impactos n\u00e3o ser\u00e3o estudados, tampouco prevenidos, mitigados ou compensados. O que restar\u00e1 ser\u00e3o danos irrepar\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os parlamentares n\u00e3o poder\u00e3o dizer que estavam desavisados. A Corte IDH divulgou um parecer consultivo hist\u00f3rico sobre a rela\u00e7\u00e3o entre emerg\u00eancias clim\u00e1ticas e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos Por Juliana de Paula Batista \u2014 advogada socioambientalista e Vercilene Francisco Dias, coordenadora do Departamento Jur\u00eddico da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o de Quilombos (Conaq) Julho, 2025 – A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":25848,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[1569,20118,27667,2758,27668,10152,16813],"class_list":["post-25847","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acontece","tag-brasilia","tag-camara-dos-deputado","tag-conaq","tag-congresso-nacional","tag-pl-da-devastacao","tag-regularizacao-fundiaria","tag-terras-quilombolas"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t