Outubro, 2025 – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087\/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF) de quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais e institui cobran\u00e7a adicional para aqueles com rendimento tribut\u00e1vel acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada al\u00edquota efetiva (encontrada ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Para compensar a isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil, a proposta cria um patamar m\u00ednimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas f\u00edsicas de alta renda que hoje recolhem, em m\u00e9dia, com al\u00edquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/p>\n
Trabalhadores em geral pagam, em m\u00e9dia, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.<\/em><\/strong><\/p>\n As redu\u00e7\u00f5es para a faixa at\u00e9 R$ 5 mil se repetem na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declara\u00e7\u00e3o completa (com dedu\u00e7\u00f5es de gastos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor \u00e9 ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).<\/p>\n O desconto proposto ser\u00e1 aplicado inclusive sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio, que tem tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte (n\u00e3o entra na conta com os demais sal\u00e1rios na declara\u00e7\u00e3o anual).<\/p>\n Corre\u00e7\u00e3o da tabela<\/strong> No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio e o ramo imobili\u00e1rio at\u00e9 lucros e dividendos cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido aprovada at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n Quanto \u00e0s v\u00e1rias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo pol\u00edtica nacional de atualiza\u00e7\u00e3o desses valores.<\/p>\n Lira tamb\u00e9m excluiu da base de c\u00e1lculo de lucros e dividendos distribu\u00eddos pelos cart\u00f3rios aos not\u00e1rios as taxas repassadas ao sistema judici\u00e1rio. Al\u00e9m disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calend\u00e1rio de 2025 poder\u00e3o ser distribu\u00eddos at\u00e9 2028.<\/p>\n Justi\u00e7a tribut\u00e1ria Em entrevista coletiva antes da vota\u00e7\u00e3o, Lira disse que a proposta n\u00e3o resolver\u00e1 de forma definitiva a regressividade da tributa\u00e7\u00e3o da renda do Brasil. “Mas \u00e9 um primeiro passo para corrigir uma distor\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e social das pessoas que menos recebem”, explicou.<\/p>\n Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio ainda se debru\u00e7ar sobre outros projetos para fazer com que a justi\u00e7a tribut\u00e1ria da reforma do consumo tamb\u00e9m aconte\u00e7a na reforma da renda.<\/p>\n Cumprimento de prazos<\/strong> A proposta trata de ren\u00fancia de R$ 25,4 bilh\u00f5es em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilh\u00f5es arrecadados com o tributo.<\/p>\n Mudan\u00e7a estrutural<\/strong> A l\u00edder do Psol, deputada Tal\u00edria Petrone (RJ), afirmou que, finalmente, a C\u00e2mara atende aos anseios da popula\u00e7\u00e3o em um projeto que prop\u00f5e justi\u00e7a tribut\u00e1ria. “Quase 20 milh\u00f5es de pessoas ser\u00e3o impactadas com aumento da sua renda. A medida ter\u00e1 um impacto real no bolso do brasileiro e da brasileira”, disse.<\/p>\n Segundo a deputada, a proposta corrige uma desigualdade que estrutura o Brasil. “Esse \u00e9 o primeiro passo para o in\u00edcio de uma reforma tribut\u00e1ria no nosso pa\u00eds”, declarou.<\/p>\n Cr\u00edticas<\/strong> Para o deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, o projeto pode “matar” o mercado brasileiro. Ele acredita que os brasileiros mais ricos que ser\u00e3o tributados devem transferir seus recursos para o exterior. “Gerando o desemprego, uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias nefastas para o Brasil”, afirmou.<\/p>\n Para o parlamentar, a isen\u00e7\u00e3o deveria subir para at\u00e9 R$ 10 mil, mas com a compensa\u00e7\u00e3o dos recursos a ser feita por a\u00e7\u00f5es de austeridade do governo federal.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Outubro, 2025 – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087\/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF) de quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais e institui cobran\u00e7a adicional para aqueles com rendimento tribut\u00e1vel acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26149,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[1569,1717,27826,27827,7077,27828],"class_list":["post-26148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mercado","tag-brasilia","tag-camara-dos-deputados","tag-dinheiro-no-bolso","tag-imposto-de-renda-das-pessoas-fisicas-irpf","tag-lula","tag-projeto-de-lei-1087-25"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\nO Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou o projeto na forma de substitutivo<\/span> do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redu\u00e7\u00e3o gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam at\u00e9 R$ 7 mil, passa a contemplar at\u00e9 o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redu\u00e7\u00e3o). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.<\/p>\n
\n<\/strong>Arthur Lira afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milh\u00f5es de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas ser\u00e3o atingidas na compensa\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. “O projeto \u00e9 neutro quanto \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 neutro quanto \u00e0 ren\u00fancia fiscal”, disse.<\/p>\n
\nLira tamb\u00e9m ressaltou que a C\u00e2mara manteve todos os acordos de prazos de vota\u00e7\u00e3o da proposta. “Esta \u00e9 a Casa mais acess\u00edvel, diversa, contempor\u00e2nea e democr\u00e1tica do sistema p\u00fablico brasileiro”, declarou.<\/p>\n
\nSegundo o l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a vota\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 uma “retumbante” vit\u00f3ria do povo brasileiro. “Parabenizamos o ministro Haddad [Fazenda], que insistiu nesta pauta da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, porque o que estamos fazendo no pa\u00eds \u00e9 uma mudan\u00e7a verdadeiramente estrutural.”<\/p>\n
\nJ\u00e1 o l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), afirmou que a proposta \u00e9 um “troco”, muito abaixo da necessidade da popula\u00e7\u00e3o. Ele defendeu maior redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. “O nosso partido \u00e9 sempre contra o aumento de impostos”, disse.<\/p>\n