{"id":26453,"date":"2025-12-10T12:56:32","date_gmt":"2025-12-10T15:56:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=26453"},"modified":"2025-12-10T12:56:32","modified_gmt":"2025-12-10T15:56:32","slug":"casa-propria-nova-legislacao-do-minha-casa-minha-vida-e-aprovada-no-rio-com-modernizacao-das-regras-e-ampliacao-de-incentivos-urbanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=26453","title":{"rendered":"Casa Pr\u00f3pria: Nova legisla\u00e7\u00e3o do Minha Casa, Minha Vida \u00e9 aprovada no Rio com moderniza\u00e7\u00e3o das regras e amplia\u00e7\u00e3o de incentivos urbanos"},"content":{"rendered":"

Zona Norte e Centro recebem mais incentivos e Zona Oeste ganha novo modelo para frear adensamento e ocupa\u00e7\u00f5es irregulares<\/strong><\/em><\/p>\n

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Dezembro, 2025 – A C\u00e2mara Municipal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (09) uma nova Lei Complementar que redefine as regras urban\u00edsticas para os empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro. A atualiza\u00e7\u00e3o moderniza a legisla\u00e7\u00e3o vigente h\u00e1 16 anos, incorpora incentivos do Plano Diretor de 2023 e cria condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para implanta\u00e7\u00e3o de novos projetos habitacionais na cidade. O texto, uma parceria entre a C\u00e2mara Municipal e a Prefeitura do Rio, segue agora para san\u00e7\u00e3o do prefeito Eduardo Paes.<\/p>\n

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\u201cOs projetos de habita\u00e7\u00e3o de interesse social precisam ser os mais beneficiados pela l\u00f3gica do Plano Diretor, que trouxe formas mais modernas de pensar o planejamento urbano. A gente n\u00e3o pode esquecer que h\u00e1 uma alta demanda por moradia da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. N\u00e3o faz sentido que projetos dessa natureza continuem travados por um conflito normativo ou por uma legisla\u00e7\u00e3o ultrapassada. Nosso objetivo \u00e9 destravar e fomentar esses empreendimentos\u201d, afirma o vereador Pedro Duarte (sem partido), autor da proposta.<\/p>\n

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O objetivo \u00e9 facilitar a constru\u00e7\u00e3o de moradias de qualidade, adequadas \u00e0s caracter\u00edsticas de cada regi\u00e3o, estimulando solu\u00e7\u00f5es mais eficientes, sustent\u00e1veis e conectadas \u00e0 infraestrutura existente. A partir dos novos incentivos, o munic\u00edpio busca ampliar a oferta habitacional e dar mais previsibilidade aos processos de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cEsse projeto reformula e fortalece a pol\u00edtica habitacional do Rio, estimulando novas moradias populares no Centro e na Zona Norte, \u00e1reas da cidade que j\u00e1 t\u00eam infraestrutura para receb\u00ea-las. Tamb\u00e9m colocamos ordem em regi\u00f5es que est\u00e3o no limite, como Barra, Jacarepagu\u00e1 e Recreio. E, na Zona Oeste, enfrentamos pr\u00e1ticas ilegais e estabelecemos regras que dificultam a a\u00e7\u00e3o das mil\u00edcias que atuam em parte dessas \u00e1reas\u201d, destaca o presidente da C\u00e2mara, Carlo Caiado (PSD), coautor do texto.<\/p>\n

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Nas \u00c1reas de Planejamento 1 (Centro) e 3 (Zona Norte), onde a prefeitura vem concentrando esfor\u00e7os de revitaliza\u00e7\u00e3o \u2013 com infraestrutura instalada, oferta de transporte p\u00fablico e servi\u00e7os, al\u00e9m de pol\u00edticas como o Reviver Centro e o Reviver Zona Norte \u2013 as mudan\u00e7as fortalecem a voca\u00e7\u00e3o dessas regi\u00f5es para receber moradias. A ideia \u00e9 estimular o adensamento planejado em \u00e1reas j\u00e1 preparadas para acolher novos moradores, retomando da vitalidade urbana nessas regi\u00f5es. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incorpora a Faixa 4 ao programa nessas \u00e1reas, ampliando o atendimento a diferentes perfis de renda.<\/p>\n

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J\u00e1 na Barra da Tijuca e no Recreio, a lei estabelece par\u00e2metros espec\u00edficos de densidade e aproveitamento dos terrenos, alinhados \u00e0s caracter\u00edsticas urbanas desses bairros e ao modelo de desenvolvimento da regi\u00e3o. O objetivo \u00e9 garantir previsibilidade, organiza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e harmonia entre novos empreendimentos e a infraestrutura existente.<\/p>\n

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As mudan\u00e7as de maior impacto ocorrem na Zona Oeste. A nova lei incentiva modelos de moradia mais adequados ao territ\u00f3rio, como casas, vilas e loteamentos unifamiliares ou bifamiliares, substituindo a l\u00f3gica de grandes edif\u00edcios. As contrapartidas passam a ser direcionadas para melhorias estruturais nos pr\u00f3prios empreendimentos, como drenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e qualifica\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os comuns, transformando custos em investimento direto em infraestrutura. O texto tamb\u00e9m cria regras claras para ordenamento urbano e enfrentamento \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es e obras irregulares.<\/p>\n

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\u201cDepois de 16 anos, o Rio precisava atualizar as regras do Minha Casa, Minha vida, e este marco entrega exatamente isso. Modernizamos a legisla\u00e7\u00e3o e direcionamos o crescimento da cidade pra onde j\u00e1 existe infraestrutura. \u00c9 uma mudan\u00e7a que eleva a qualidade dos projetos habitacionais e cria condi\u00e7\u00f5es reais para oferecer moradias sustent\u00e1veis e integradas ao planejamento urbano\u201d, destaca o prefeito Eduardo Paes.<\/p>\n

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O projeto incorpora ainda mecanismos j\u00e1 utilizados no Licenciamento Integrado (Licin), que agilizam a aprova\u00e7\u00e3o de propostas por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise autom\u00e1tica para lotes de at\u00e9 40 mil m\u00b2. Tamb\u00e9m permite solu\u00e7\u00f5es simplificadas de esgotamento sanit\u00e1rio como fossa, filtro, sumidouro ou biodigestor, quando tecnicamente vi\u00e1vel, reduzindo prazos e custos operacionais.<\/p>\n

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Contrapartidas e benef\u00edcios<\/p>\n

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A legisla\u00e7\u00e3o cria uma l\u00f3gica progressiva de contrapartida, garantindo maior incentivo aos projetos destinados \u00e0s fam\u00edlias de menor renda. Empreendimentos das faixas mais baixas ser\u00e3o isentos de cobran\u00e7a. Nas faixas intermedi\u00e1rias, a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida para entre 0,25% e 0,5% do custo total. E para as faixas superiores, mant\u00eam-se os percentuais j\u00e1 previstos em lei.<\/p>\n

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O texto tamb\u00e9m flexibiliza o gabarito para constru\u00e7\u00e3o de moradias populares em grande parte da cidade, permitindo edifica\u00e7\u00f5es de at\u00e9 cinco pavimentos, com exce\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Planejamento 5 (Zona Oeste), onde se aplicam regras espec\u00edficas para ordenamento territorial.<\/p>\n

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Para garantir a execu\u00e7\u00e3o das contrapartidas, o Habite-se parcial ficar\u00e1 limitado a 50% das unidades at\u00e9 que a \u00e1rea ou equipamento p\u00fablico exigido esteja conclu\u00eddo ou que o respons\u00e1vel quite o valor devido. Al\u00e9m disso, para acessar os benef\u00edcios da nova lei, os empreendimentos de habita\u00e7\u00e3o de interesse social dever\u00e3o assegurar que pelo menos 70% das unidades sejam ofertadas dentro do teto de financiamento do Minha Casa, Minha Vida. O texto aprovado em definitivo \u00e9 um substitutivo ao PLC 49\/2025, elaborado pela C\u00e2mara ap\u00f3s a primeira vota\u00e7\u00e3o, em 23 de outubro.<\/p>\n

Fonte: C\u00e2mara de Vereadores do Rio de Janeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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