{"id":2709,"date":"2016-07-20T16:38:34","date_gmt":"2016-07-20T16:38:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=2709"},"modified":"2016-07-20T16:38:34","modified_gmt":"2016-07-20T16:38:34","slug":"mpfsp-quer-que-caixa-economica-e-construtora-reparem-defeitos-em-obras-de-conjunto-habitacional-na-zona-oeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=2709","title":{"rendered":"MPF\/SP quer que Caixa Econ\u00f4mica e construtora reparem defeitos em obras de conjunto habitacional na zona oeste."},"content":{"rendered":"

Habita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo entrou com a\u00e7\u00e3o contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal para que sejam reparados todos os problemas de constru\u00e7\u00e3o dos Residenciais Raposo Tavares II e III, na zona oeste da capital paulista. <\/span><\/strong><\/p>\n

Os conjuntos habitacionais, adquiridos sob o patroc\u00ednio do\u00a0 Programa de Arrendamento Residencial (PAR), foram entregues com uma s\u00e9rie de v\u00edcios construtivos tanto nas \u00e1reas comuns quanto nos apartamentos, o que tem posto em risco a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos moradores. Tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9 na a\u00e7\u00e3o a construtora Etemp Engenharia Ind\u00fastria e Comercio Ltda., respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o defeituosa do empreendimento.<\/span><\/p>\n

\"MPF<\/a>
MPF-SP – Residencial Raposo Tavares II. Foto: Google.<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Per\u00edcia realizada pelo MPF em 2015 identificou uma s\u00e9rie de falhas nas unidades, incluindo infiltra\u00e7\u00f5es nas paredes, tetos e janelas, provocadas possivelmente por defeitos no sistema de capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua da chuva e na impermeabiliza\u00e7\u00e3o de telhados e funda\u00e7\u00f5es, bem como nas instala\u00e7\u00f5es hidrossanit\u00e1rias. Tamb\u00e9m foram constatadas imperfei\u00e7\u00f5es na parte el\u00e9trica, eletrodutos para passagem de cabos obstru\u00eddos, pe\u00e7as de piso quebradas e vidros trincados ou quebrados.<\/span><\/p>\n

Nas \u00e1reas comuns, a vistoria detectou manchas de infiltra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos lances de escada e rachaduras na parte externa. Foram percebidos ainda ind\u00edcios de vazamento em diversas tubula\u00e7\u00f5es do sistema de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pluvial. Os sal\u00f5es de festas apresentavam vidros quebrados e instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e hidrossanit\u00e1rias em mau funcionamento. Nas fachadas, as estruturas das marquises estavam descolando-se de seus acabamentos, o que pode causar graves acidentes, caso partes do revestimento caiam sobre pessoas que estejam passando pelas proximidades. Ao todo, os dois conjuntos habitacionais possuem 12 blocos e 240 apartamentos.<\/span><\/p>\n

SEM ACORDO. Ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, em 2013, para apurar problemas relatados por moradores dos Residenciais, a Caixa informou ao MPF que a construtora respons\u00e1vel fora acionada e que havia efetuado as interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. No entanto, a per\u00edcia realizada posteriormente demonstrou que os reparos promovidos foram ineficientes e insuficientes. Tampouco foram feitas novas obras para sanear os defeitos apontados ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do laudo pelo MPF.<\/span><\/p>\n

Segundo a Lei 10.188\/2001, a Caixa, enquanto agente executora do PAR, tem obriga\u00e7\u00e3o de responder pela qualidade do im\u00f3vel entregue no \u00e2mbito do programa. Assim, al\u00e9m de definir os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos a serem observados na constru\u00e7\u00e3o dos Residenciais Raposo Tavares II e III, ela deveria ter fiscalizado se todos foram efetivamente cumpridos, o que n\u00e3o aconteceu.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o dos defeitos do empreendimento, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o MPF requer que os r\u00e9us indenizem os moradores pelos danos materiais e morais sofridos. \u201cA exist\u00eancia de v\u00edcios construtivos gera obst\u00e1culos ao exerc\u00edcio adequado do direito de moradia, qualificado como fundamental pela Constitui\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Os arrendat\u00e1rios dos apartamentos enfrentam problemas que turvam a tranquilidade dom\u00e9stica desde praticamente a data de entrega do im\u00f3vel\u201d, ressalta a procuradora da Rep\u00fablica Adriana da Silva Fernandes, autora da a\u00e7\u00e3o. Em caso de descumprimento de decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a, o MPF pede que os r\u00e9us paguem multa di\u00e1ria de R$ 3 mil.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o\u00a0Procuradoria da Rep\u00fablica no Estado de S. Paulo<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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