{"id":27210,"date":"2026-09-13T19:03:52","date_gmt":"2026-09-13T22:03:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=27210"},"modified":"2026-09-13T19:03:53","modified_gmt":"2026-09-13T22:03:53","slug":"radar-brasil-operacao-resgate-vi-retira-479-trabalhadores-da-escravidao-em-231-fiscalizacoes-em-todo-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=27210","title":{"rendered":"Radar Brasil: Opera\u00e7\u00e3o Resgate VI retira 479 trabalhadores da escravid\u00e3o em 231 fiscaliza\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

MPT firmou termos de ajuste de conduta e ajuizou a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas para corrigir irregularidades e responsabilizar empregadores
Bras\u00edlia (DF)<\/strong> – A Opera\u00e7\u00e3o Resgate VI, a\u00e7\u00e3o interinstitucional coordenada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego para o combate ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, resgatou 479 trabalhadores de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, dos quais 75 eram mulheres. Entre os trabalhadores resgatados, 13 eram crian\u00e7as e adolescentes e 66 eram migrantes vindos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bol\u00edvia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n

Entre 1\u00ba e 31 de agosto, a Opera\u00e7\u00e3o Resgate VI realizou 231 a\u00e7\u00f5es fiscais em todo o pa\u00eds. A for\u00e7a-tarefa contou com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e da Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n\n\n\n

A Regi\u00e3o Sudeste concentrou o maior n\u00famero de trabalhadores resgatados: foram 267, dos quais 208 em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Realizada desde 2021, a Opera\u00e7\u00e3o Resgate articula a atua\u00e7\u00e3o de diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos na identifica\u00e7\u00e3o e interrup\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e na ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias trabalhistas, administrativas, civis e criminais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

O procurador-geral do Trabalho, Gl\u00e1ucio Ara\u00fajo de Oliveira, ressaltou que os resultados alcan\u00e7ados mostram que o enfrentamento ao trabalho escravo contempor\u00e2neo exige uma atua\u00e7\u00e3o firme, permanente e articulada das institui\u00e7\u00f5es. \u201cA Opera\u00e7\u00e3o Resgate refor\u00e7a a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o integrada e permanente no combate ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Precisamos manter o monitoramento cont\u00ednuo, responsabilizar os exploradores e fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o para evitar que trabalhadores sejam novamente submetidos a essas situa\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O coordenador nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas (Conaete) do MPT, Luciano Arag\u00e3o dos Santos, ressaltou que o n\u00famero de trabalhadores resgatados e a diversidade dos setores envolvidos evidenciam o car\u00e1ter estrutural do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o no pa\u00eds. \u201cO resgate de quase 500 pessoas, incluindo dezenas de migrantes e crian\u00e7as operando na base de setores como a constru\u00e7\u00e3o civil e a agricultura, prova que o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil n\u00e3o \u00e9 um desvio de conduta isolado. Ele \u00e9 um modelo de neg\u00f3cios rent\u00e1vel e sist\u00eamico, desenhado especificamente para se alimentar da extrema vulnerabilidade e da informalidade para baratear custos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Atividades Econ\u00f4micas<\/strong> \u2013 As a\u00e7\u00f5es se concentraram principalmente no meio rural, que correspondeu a 57,5% das fiscaliza\u00e7\u00f5es e registrou 292 trabalhadores resgatados. As atividades no meio urbano em geral representaram 36,5% das a\u00e7\u00f5es, com 178 trabalhadores resgatados. No trabalho dom\u00e9stico, foram fiscalizados 14 empregadores e resgatados 9 trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Entre as atividades econ\u00f4micas que concentraram o maior n\u00famero de trabalhadores encontrados em situa\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o durante a Opera\u00e7\u00e3o Resgate VI est\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o em geral com 85 resgatados, e o cultivo de caf\u00e9, com 53 trabalhadores resgatados; o cultivo de cebola, com 47; e o cultivo de batata-inglesa, com 44. Tamb\u00e9m aparecem entre as principais atividades o cultivo de outras plantas de lavoura tempor\u00e1ria, com 43 trabalhadores, e a coleta de produtos n\u00e3o madeireiros em florestas nativas, com 29 trabalhadores. O levantamento evidencia a presen\u00e7a de situa\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o principalmente em atividades ligadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e ao extrativismo.<\/p>\n\n\n\n

A vice-coordenadora nacional da Conaete, Tatiana Bivar Simonetti, chamou aten\u00e7\u00e3o para a persist\u00eancia do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o no ambiente dom\u00e9stico e para a naturaliza\u00e7\u00e3o desse tipo de explora\u00e7\u00e3o. \u201cEnquanto a explora\u00e7\u00e3o no campo e nas obras choca pelo volume, o resgate no ambiente dom\u00e9stico revela a crueldade da nossa naturaliza\u00e7\u00e3o. Encontrar uma mulher submetida a trabalhos for\u00e7ados por 40 anos por uma mesma fam\u00edlia, sem sal\u00e1rio e sem registro em plena S\u00e3o Paulo, evidencia que o maior obst\u00e1culo da for\u00e7a-tarefa \u00e9 uma sociedade que ainda convive com a barb\u00e1rie dentro da pr\u00f3pria casa e escolhe fechar os olhos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Casos<\/strong> \u2013 Dentre os casos apurados est\u00e1 o de uma trabalhadora dom\u00e9stica de 51 anos resgatada na Zona Leste de S\u00e3o Paulo. Ela vivia na resid\u00eancia desde os 10 anos e, no ano seguinte, passou responder por todos os afazeres dom\u00e9sticos da casa, como lavagem de quintal e lou\u00e7a e arruma\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, e tamb\u00e9m por cuidar da fam\u00edlia da empregadora, incluindo o preparo de refei\u00e7\u00f5es e a passagem de roupas. Ao longo de todo esse per\u00edodo, ela nunca foi registrada formalmente como empregada e nunca recebeu sal\u00e1rio de maneira regular.<\/p>\n\n\n\n

Em opera\u00e7\u00e3o realizada na Fazenda Ariana, em Jenipapo dos Vieiras (MA), o MPT constatou diversas irregularidades trabalhistas e de seguran\u00e7a. Informalidade generalizada, alojamentos prec\u00e1rios, condi\u00e7\u00f5es inadequadas de higiene, armazenamento irregular de \u00e1gua e agrot\u00f3xicos, falta de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e trabalho de adolescente em atividade rural de risco estavam entre os problemas identificados.<\/p>\n\n\n\n

Diante das condi\u00e7\u00f5es degradantes encontradas, quatro trabalhadores foram resgatados. Ap\u00f3s a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o empregador firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT e realizou o pagamento das verbas rescis\u00f3rias dos trabalhadores. A institui\u00e7\u00e3o segue na an\u00e1lise das irregularidades constatadas para adotar as demais provid\u00eancias cab\u00edveis e eventual complementa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es assumidas no acordo. Al\u00e9m do TAC, 62 autos de infra\u00e7\u00e3o foram lavrados pelo MTE. A opera\u00e7\u00e3o foi realizada em conjunto com o MTE, a PF e a DPU e apoio da Pol\u00edcia do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Imigrantes<\/strong> \u2013 Em Minas Gerais, trabalhadores foram resgatados de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas a de escravid\u00e3o em uma fazenda na zona rural de Estrela do Sul no Tri\u00e2ngulo Mineiro. A maioria era de senegaleses e de migrantes de Burkina Faso, na \u00c1frica. As v\u00edtimas trabalhavam na colheita manual de batatas sem registro em carteira, sem acesso a instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, sem \u00e1gua pot\u00e1vel, sem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e sem local adequado para refei\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m foram identificadas irregularidades relacionadas \u00e0 jornada de trabalho, transporte dos trabalhadores e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es gerais de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O MPT-MG firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador. Ele pagou R$ 474 mil em verbas trabalhistas e rescis\u00f3rias, R$ 325 mil de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais individuais e R$ 80 mil por dano moral coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Resultados \u2013 Durante a opera\u00e7\u00e3o, o MPT firmou tr\u00eas termos de ajuste de conduta (TAC) e ajuizou quatro a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas para corrigir as irregularidades e responsabilizar os empregadores. Os valores de dano moral coletivo totalizaram R$ 455,5 mil e o de dano moral individual chegou a R$ 675,5 mil.<\/p>\n\n\n\n

Os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es foram notificados a interromper as atividades e a rescindir os contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente, e a pagar os valores aos trabalhadores, num total de mais de R$ 1,4 milh\u00e3o em verbas trabalhistas e rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhadores resgatados tamb\u00e9m receberam o seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de seis parcelas de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo cada.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o a outras irregularidades trabalhistas, aproximadamente 1.836 autos de infra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o lavrados, dentre eles de trabalho infantil, informalidade, descumprimento de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, al\u00e9m de 28 interdi\u00e7\u00f5es ou embargos de atividades com grave e iminente risco para a integridade f\u00edsica e sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Nas a\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Resgate, 1.192 trabalhadores sem registro do contrato de trabalho, em total informalidade, foram encontrados.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancias<\/strong>\u00a0\u2013 Den\u00fancias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no site www.mpt.mp.br e no Sistema Ip\u00ea (ipe.sit.trabalho.gov.br), da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Boletim MPT<\/p>\n\n\n\n

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