Com a aprova\u00e7\u00e3o, o trabalhador ter\u00e1 direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o texto reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Ser\u00e3o at\u00e9 oito horas di\u00e1rias de trabalho, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o da jornada por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. Algumas das mudan\u00e7as ser\u00e3o implementadas de forma progressiva.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Neste momento, milh\u00f5es de brasileiros, milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras est\u00e3o acompanhando esta sess\u00e3o com esperan\u00e7a. S\u00e3o pessoas que conhecem na pr\u00f3pria rotina o valor de um dia a mais de descanso. Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que \u00e9 melhor para o nosso pa\u00eds \u2014 disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao abrir a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, que tinha como primeiro signat\u00e1rio o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).<\/p>\n\n\n\n
A PEC, que havia sido aprovada em maio pela C\u00e2mara e em setembro pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, foi aprovada em Plen\u00e1rio com calend\u00e1rio especial, ap\u00f3s passar por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o em primeiro turno. Requerimento assinado por l\u00edderes e aprovado pelo Plen\u00e1rio dispensou as tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o em segundo turno.<\/p>\n\n\n\n
O \u00fanico voto contr\u00e1rio foi do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), que n\u00e3o se manifestou na sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Discuss\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA discuss\u00e3o durou mais de cinco horas. Todos os senadores que se manifestaram, governistas e de oposi\u00e7\u00e3o, se declararam favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC, ainda que com ressalvas e pedidos de mudan\u00e7as futuras por parte da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente com algumas quest\u00f5es, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a hist\u00f3ria, C\u00e2mara e o Senado \u2014 disse o relator Omar Aziz.<\/p>\n\n\n\n
Paulo Paim (PT-RS), que se manifestou pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta em diversos pronunciamentos ao longo da tramita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o escondeu a emo\u00e7\u00e3o durante a sess\u00e3o. Ao longo da carreira, Paim apresentou v\u00e1rias proposi\u00e7\u00f5es para reduzir a jornada dos trabalhadores para 40 horas.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo est\u00e1 cantando, est\u00e1 dan\u00e7ando, est\u00e1 chorando de emo\u00e7\u00e3o por ver que, depois de 40 anos, n\u00f3s estamos dando a liberdade a eles de n\u00e3o terem que trabalhar de segunda a s\u00e1bado \u2014 disse o senador, que comemorou a presen\u00e7a de trabalhadores nas galerias.<\/p>\n\n\n\n
Paim, que n\u00e3o disputou a reelei\u00e7\u00e3o e encerra seu mandato no in\u00edcio de 2027, recebeu homenagens dos colegas.<\/p>\n\n\n\n
Ao manifestar seu voto favor\u00e1vel, Eduardo Braga (MDB-AM), l\u00edder de seu partido, afirmou que a democracia n\u00e3o se encerra no pleno funcionamento das institui\u00e7\u00f5es e precisa chegar \u00e0 mesa, \u00e0 casa e \u00e0 vida do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Quero falar do vigilante, do atendente do supermercado, do trabalhador da constru\u00e7\u00e3o civil que enfrenta o calor do nosso Amazonas a semana inteira e chega em casa muitas vezes sem for\u00e7a para conversar com a pr\u00f3pria fam\u00edlia. Essa \u00e9 a realidade de milhares de amazonenses, e \u00e9 por eles que eu voto sim \u2014 declarou.<\/p>\n\n\n\n
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) homenageou o autor da proposta, que estava presente em Plen\u00e1rio, e pediu \u201csensibilidade e consci\u00eancia\u201d dos colegas para aprovar a PEC.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Essa luta, gente, n\u00e3o \u00e9 de esquerda nem da direita, n\u00e3o; essa luta \u00e9 do trabalhador. Vamos votar, vamos fazer o que n\u00f3s temos que fazer aqui, que \u00e9 trabalhar, \u00e9 votar \u2014 disse o senador.<\/p>\n\n\n\n
As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Leany Lemos (PSB-DF), Jussara Lima (PSD-PI) e Dra. Eud\u00f3cia (PSDB-AL) destacaram a relev\u00e2ncia da mudan\u00e7a na vida das mulheres, que enfrentam jornada dupla e que, muitas vezes, s\u00e3o as \u00fanicas respons\u00e1veis por cuidar dos filhos e sustent\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Que tempo sobra para acompanhar a crian\u00e7a na escola, ajudar na tarefa, levar o filho ao m\u00e9dico ou, simplesmente, sentar-se e conversar com ele? \u2014 questionou Zenaide.<\/p>\n\n\n\n
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou o discurso dos que alegam que a mudan\u00e7a pode quebrar o pa\u00eds. Ela e Fabiano Contarato (PT-ES) citaram exemplos de outras conquistas dos trabalhadores que foram combatidas com esse mesmo discurso, como as f\u00e9rias anuais, o 13\u00ba sal\u00e1rio e a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n\n\n\n
Ressalvas<\/strong><\/h3>\n\n\n\nCarlos Portinho (PL-RJ), l\u00edder de seu partido, declarou o voto favor\u00e1vel. Afirmou que, na vida do trabalhador, o impacto ser\u00e1 positivo, mas que n\u00e3o h\u00e1 trabalhador sem empregador e que \u00e9 preciso olhar \u201cos dois lados da mesa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Para que todos esses direitos valham, \u00e9 preciso que tenha emprego. \u00c9 preciso que o pa\u00eds produza, que gere riqueza, que distribua a riqueza entre a sociedade \u2014 disse o l\u00edder, apontando o risco de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de declarar o voto favor\u00e1vel \u00e0 PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu mudan\u00e7as futuras, que, na sua vis\u00e3o, podem proteger o emprego. Uma delas, presente em emenda apresentada por ele na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), \u00e9 a jornada flex\u00edvel, em que o trabalhador \u00e9 pago por hora, com remunera\u00e7\u00e3o proporcional.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 A jornada flex\u00edvel tem sal\u00e1rio por hora, por escolha do trabalhador, com acordo por escrito. Nessa modalidade, ele pode montar o pr\u00f3prio hor\u00e1rio, com f\u00e9rias, 13\u00ba, FGTS e previd\u00eancia garantidos, e com a hora nunca abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou do piso da categoria \u2014 explicou.<\/p>\n\n\n\n
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que votaria a favor do texto, mas argumentou que \u00e9 preciso aumentar a produtividade, com qualifica\u00e7\u00e3o, e dar ao trabalhador a escolha de trabalhar quantos dias quiser.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Eu acredito que a pessoa tem que trabalhar o quanto ela acha que tem que trabalhar. Trabalhar um dia, dois dias ou trabalhar sete dias, porque o filho acabou de nascer e preciso fazer mais dinheiro \u2014 defendeu.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma linha, Magno Malta (PL-ES) afirmou que o trabalhador pode querer usar seu tempo de descanso para trabalhar. Os senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) declararam voto favor\u00e1vel \u00e0 PEC, mas defenderam uma \u201ctransi\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel\u201d para as novas regras.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Vamos planejar a transi\u00e7\u00e3o como est\u00e1 na PEC, de maneira respons\u00e1vel, com di\u00e1logo, com previsibilidade. A nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com qualidade de vida e com condi\u00e7\u00f5es para o nosso setor produtivo assumir, absorver essa nova jornada de trabalho \u2014 disse Jayme Campos.<\/p>\n\n\n\n
A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) defendeu contrapartidas do governo aos empregadores, que ter\u00e3o que se adaptar \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os poss\u00edveis impactos sobre os munic\u00edpios foram lembrados por Nelsinho, que teme o aumento de despesas para as prefeituras.<\/p>\n\n\n\n
Emenda<\/strong><\/h3>\n\n\n\nTamb\u00e9m declarando-se favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC, o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR) apresentou uma emenda, subscrita por mais 27 senadores, segundo ele para deixar claro que a proposta n\u00e3o ter\u00e1 impacto na redu\u00e7\u00e3o de jornadas que j\u00e1 estejam abaixo das 40 horas semanais e que, se for o caso, haver\u00e1 redistribui\u00e7\u00e3o de acordo com a regra dos cinco dias semanais.<\/p>\n\n\n\n
A emenda foi apresentada como sendo de reda\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o exigiria a volta do texto \u00e0 C\u00e2mara caso fosse aprovada, mas o relator considerou que a mudan\u00e7a impactaria o m\u00e9rito da proposta e, por esse motivo, recomendou a rejei\u00e7\u00e3o. Oriovisto retirou o destaque para vota\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n\n\n\n
O relator disse concordar que alguns pontos da proposta, como cargas hor\u00e1rias de setores espec\u00edficos, precisar\u00e3o ser regulamentados com a maior rapidez poss\u00edvel pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Futuro<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA l\u00edder do governo no Senado, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), afirmou que, mesmo ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 preciso manter a vigil\u00e2ncia e o acompanhamento, porque segundo ela j\u00e1 h\u00e1 outras propostas em tramita\u00e7\u00e3o com regras menos ben\u00e9ficas para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o discurso da oposi\u00e7\u00e3o tem \u201cduas caras\u201d. Tanto ele quanto Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) lembraram que apesar do voto favor\u00e1vel, alguns parlamentares j\u00e1 se articulam para reverter as mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Carlos Portinho (PL-RJ), l\u00edder de seu partido, declarou o voto favor\u00e1vel. Afirmou que, na vida do trabalhador, o impacto ser\u00e1 positivo, mas que n\u00e3o h\u00e1 trabalhador sem empregador e que \u00e9 preciso olhar \u201cos dois lados da mesa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Para que todos esses direitos valham, \u00e9 preciso que tenha emprego. \u00c9 preciso que o pa\u00eds produza, que gere riqueza, que distribua a riqueza entre a sociedade \u2014 disse o l\u00edder, apontando o risco de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de declarar o voto favor\u00e1vel \u00e0 PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu mudan\u00e7as futuras, que, na sua vis\u00e3o, podem proteger o emprego. Uma delas, presente em emenda apresentada por ele na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), \u00e9 a jornada flex\u00edvel, em que o trabalhador \u00e9 pago por hora, com remunera\u00e7\u00e3o proporcional.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 A jornada flex\u00edvel tem sal\u00e1rio por hora, por escolha do trabalhador, com acordo por escrito. Nessa modalidade, ele pode montar o pr\u00f3prio hor\u00e1rio, com f\u00e9rias, 13\u00ba, FGTS e previd\u00eancia garantidos, e com a hora nunca abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou do piso da categoria \u2014 explicou.<\/p>\n\n\n\n
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que votaria a favor do texto, mas argumentou que \u00e9 preciso aumentar a produtividade, com qualifica\u00e7\u00e3o, e dar ao trabalhador a escolha de trabalhar quantos dias quiser.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Eu acredito que a pessoa tem que trabalhar o quanto ela acha que tem que trabalhar. Trabalhar um dia, dois dias ou trabalhar sete dias, porque o filho acabou de nascer e preciso fazer mais dinheiro \u2014 defendeu.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma linha, Magno Malta (PL-ES) afirmou que o trabalhador pode querer usar seu tempo de descanso para trabalhar. Os senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) declararam voto favor\u00e1vel \u00e0 PEC, mas defenderam uma \u201ctransi\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel\u201d para as novas regras.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Vamos planejar a transi\u00e7\u00e3o como est\u00e1 na PEC, de maneira respons\u00e1vel, com di\u00e1logo, com previsibilidade. A nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com qualidade de vida e com condi\u00e7\u00f5es para o nosso setor produtivo assumir, absorver essa nova jornada de trabalho \u2014 disse Jayme Campos.<\/p>\n\n\n\n
A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) defendeu contrapartidas do governo aos empregadores, que ter\u00e3o que se adaptar \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os poss\u00edveis impactos sobre os munic\u00edpios foram lembrados por Nelsinho, que teme o aumento de despesas para as prefeituras.<\/p>\n\n\n\n
Emenda<\/strong><\/h3>\n\n\n\nTamb\u00e9m declarando-se favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC, o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR) apresentou uma emenda, subscrita por mais 27 senadores, segundo ele para deixar claro que a proposta n\u00e3o ter\u00e1 impacto na redu\u00e7\u00e3o de jornadas que j\u00e1 estejam abaixo das 40 horas semanais e que, se for o caso, haver\u00e1 redistribui\u00e7\u00e3o de acordo com a regra dos cinco dias semanais.<\/p>\n\n\n\n
A emenda foi apresentada como sendo de reda\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o exigiria a volta do texto \u00e0 C\u00e2mara caso fosse aprovada, mas o relator considerou que a mudan\u00e7a impactaria o m\u00e9rito da proposta e, por esse motivo, recomendou a rejei\u00e7\u00e3o. Oriovisto retirou o destaque para vota\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n\n\n\n
O relator disse concordar que alguns pontos da proposta, como cargas hor\u00e1rias de setores espec\u00edficos, precisar\u00e3o ser regulamentados com a maior rapidez poss\u00edvel pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Futuro<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA l\u00edder do governo no Senado, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), afirmou que, mesmo ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 preciso manter a vigil\u00e2ncia e o acompanhamento, porque segundo ela j\u00e1 h\u00e1 outras propostas em tramita\u00e7\u00e3o com regras menos ben\u00e9ficas para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o discurso da oposi\u00e7\u00e3o tem \u201cduas caras\u201d. Tanto ele quanto Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) lembraram que apesar do voto favor\u00e1vel, alguns parlamentares j\u00e1 se articulam para reverter as mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
A l\u00edder do governo no Senado, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), afirmou que, mesmo ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 preciso manter a vigil\u00e2ncia e o acompanhamento, porque segundo ela j\u00e1 h\u00e1 outras propostas em tramita\u00e7\u00e3o com regras menos ben\u00e9ficas para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o discurso da oposi\u00e7\u00e3o tem \u201cduas caras\u201d. Tanto ele quanto Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) lembraram que apesar do voto favor\u00e1vel, alguns parlamentares j\u00e1 se articulam para reverter as mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
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