{"id":2743,"date":"2016-07-22T19:58:15","date_gmt":"2016-07-22T19:58:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=2743"},"modified":"2016-07-22T19:58:15","modified_gmt":"2016-07-22T19:58:15","slug":"consorcio-de-energia-e-condenado-em-r-2-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=2743","title":{"rendered":"Cons\u00f3rcio de energia \u00e9 condenado em R$ 2 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Irregularidades na constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica de Estreito resultaram na a\u00e7\u00e3o civil do MPT-MA<\/strong><\/span><\/p>\n

S\u00e3o Lu\u00eds, Julho, 2016 – O Cons\u00f3rcio Estreito Energia (Ceste) foi condenado a pagar R$ 2 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo e a cumprir diversas obriga\u00e7\u00f5es por conta de irregularidades encontradas durante a constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica de Estreito (MA). A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Maranh\u00e3o (MPT-MA).<\/span><\/p>\n

\"CESTE<\/a>
CESTE ENERGIA, Vista a\u00e9rea. Foto: Internet<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Quatro gigantes da economia mundial formam o cons\u00f3rcio: Companhia Energ\u00e9tica Estreito (antiga Suez Energia Renov\u00e1vel), Vale, Estreito Energia e Camargo Corr\u00eaa Cimentos. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, no \u00e1pice dos trabalhos, cerca de 7 mil oper\u00e1rios de 39 contratadas e subcontratadas do Ceste atuaram na execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/span><\/p>\n

Por conta da grandiosidade da constru\u00e7\u00e3o, houve, em 2011, uma a\u00e7\u00e3o fiscal empreendida pelo Grupo M\u00f3vel Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras de Infraestrutura. Foi o resultado dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o que deu origem \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) do MPT-MA.<\/span><\/p>\n

De acordo com a senten\u00e7a, o cons\u00f3rcio ter\u00e1 que cumprir as seguintes obriga\u00e7\u00f5es: submeter os trabalhadores a exames peri\u00f3dicos e realizar exames complementares no atendimento m\u00e9dico ocupacional; adotar medidas para que todos os trabalhadores, as Comiss\u00f5es Internas de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA) e empresas contratadas sejam informadas sobre os riscos nos ambientes de trabalho e as medidas de prote\u00e7\u00e3o adequadas.<\/span><\/p>\n

O cons\u00f3rcio foi condenado, ainda, a acompanhar a ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a e sa\u00fade pelas empresas contratadas; monitorar as condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho; dotar os refeit\u00f3rios de dep\u00f3sito com tampa para detritos; manter as instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e higiene; disponibilizar material para limpeza e secagem das m\u00e3os, sendo proibido o uso de toalhas coletivas; comunicar o in\u00edcio do processo eleitoral da CIPA ao sindicato ou \u00e0 federa\u00e7\u00e3o; adotar sistemas de seguran\u00e7a em equipamentos, entre outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A ACP foi ajuizada pelo procurador \u00cdtalo \u00cdgo Ferreira Rodrigues, da Procuradoria do Trabalho de Imperatriz. A senten\u00e7a foi assinada pelo juiz da Vara do Trabalho de Estreito, Maur\u00edlio N\u00e9ris.<\/span><\/p>\n

Da condena\u00e7\u00e3o, cabe recurso.<\/span><\/p>\n

Fonte: MPT Maranh\u00e3o \/ MPT Not\u00edcias\u00a0<\/span><\/p>\n

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