{"id":3655,"date":"2016-10-06T15:07:53","date_gmt":"2016-10-06T18:07:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=3655"},"modified":"2016-10-06T15:07:53","modified_gmt":"2016-10-06T18:07:53","slug":"camara-aprova-fim-da-participacao-obrigatoria-da-petrobras-no-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=3655","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova fim da participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da Petrobras no pr\u00e9-sal"},"content":{"rendered":"

Pr\u00e9 Sal\u00a0<\/span><\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o foi marcada pela obstru\u00e7\u00e3o de deputados contr\u00e1rios ao governo. Plen\u00e1rio ainda analisar\u00e1 destaques ao texto<\/strong><\/span><\/p>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567\/16<\/a><\/span>, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal no regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o. Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obriga\u00e7\u00e3o. Na vota\u00e7\u00e3o de hoje, foram 292 votos a favor do projeto e 101 contra<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n

\"df-ii\"<\/a>
Maioria dos deputados presentes \u00e0 sess\u00e3o votou pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Foto: Antonio Augusto\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

A oposi\u00e7\u00e3o obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibiliza\u00e7\u00e3o da regra com o argumento de que isso abrir\u00e1 caminho para uma futura privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras e perda de arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Atualmente, a Lei\u00a012.351\/10<\/a><\/span>, que institui o regime de partilha, prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o da Petrobras em todos os cons\u00f3rcios de explora\u00e7\u00e3o de blocos licitados na \u00e1rea do pr\u00e9-sal com um m\u00ednimo de 30% e na qualidade de operadora.<\/span><\/p>\n

O operador \u00e9 o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o direta ou indireta de todas as atividades de explora\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o e desativa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\"protesto-ii\"<\/a>
Petroleiros protestaram, na galeria, contra o projeto de lei. Foto: Luis Macedo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Argumentos<\/strong><\/span><\/p>\n

O deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da proposta, sustentou a tese de que a Petrobras n\u00e3o tem capacidade financeira para ser operadora \u00fanica do pr\u00e9-sal por conta do atual endividamento, que somaria cerca de 90 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Segundo ele, a rela\u00e7\u00e3o entre lucro e d\u00edvida fez com que a estatal passasse a ser considerada pelo mercado como investimento especulativo. \u201cE isso a tornou uma empresa invi\u00e1vel\u201d<\/span><\/em>, avaliou.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) acusou os defensores do projeto de estarem entregando as riquezas do petr\u00f3leo brasileiro a multinacionais. \u201cEles precisam ter coragem para dizer: “n\u00f3s estamos entregando o pr\u00e9-sal para as grandes petrol\u00edferas do mundo\u201d<\/span><\/em>, apontou Guimar\u00e3es, acrescentando que a mudan\u00e7a no regime de partilha faria o Pa\u00eds perder cerca de R$ 50 bilh\u00f5es s\u00f3 no campo de Libra.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o facultativa<\/strong><\/span><\/p>\n

A ideia da proposta, de autoria do atual ministro de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e senador licenciado do PSDB paulista, Jos\u00e9 Serra, \u00e9 facultar \u00e0 Petrobras a decis\u00e3o de querer ou n\u00e3o participar do cons\u00f3rcio como operadora ap\u00f3s consulta do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE).<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o momento, a estatal explora \u00e1reas do pr\u00e9-sal sob o regime de concess\u00e3o, obtidas antes da mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, e opera tamb\u00e9m o \u00fanico bloco licitado pelo regime de partilha, o bloco de Libra, na Bacia de Santos. A Petrobras tem 40% de participa\u00e7\u00e3o nesse bloco, cuja reserva estimada \u00e9 de 8 a 12 bilh\u00f5es de barris.<\/span><\/p>\n

Interesse nacional<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o texto, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia propor ao conselho a indica\u00e7\u00e3o da Petrobras como operadora do bloco no patamar m\u00ednimo de 30%. Se o conselho assim decidir, oferecer\u00e1 \u00e0 estatal a condi\u00e7\u00e3o de operadora no regime de partilha de um determinado bloco. A empresa ter\u00e1 30 dias para se manifestar sobre o direito de prefer\u00eancia em cada um dos blocos ofertados.<\/span><\/p>\n

Com base na resposta, o CNPE propor\u00e1 \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica quais blocos dever\u00e3o ser operados pela empresa, indicando sua participa\u00e7\u00e3o com previs\u00e3o no edital do leil\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c0 Petrobras ser\u00e1 permitido participar da licita\u00e7\u00e3o dos blocos mesmo que n\u00e3o seja operadora obrigat\u00f3ria, mas, se o for, tamb\u00e9m poder\u00e1 realizar oferta para ampliar sua participa\u00e7\u00e3o no cons\u00f3rcio vencedor de empresas caso seja indicada como operadora.<\/span><\/p>\n

Baixo risco<\/strong><\/span><\/p>\n

A \u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal \u00e9 considerada de baixo risco geol\u00f3gico quanto \u00e0 possibilidade de n\u00e3o ser encontrado petr\u00f3leo, por isso a partilha foi um regime definido para que o pagamento seja feito com base na divis\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e n\u00e3o no pagamento de um b\u00f4nus inicial e de participa\u00e7\u00f5es especiais por volume de produ\u00e7\u00e3o, como ocorre no regime de concess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo a Petrobras, o conhecimento acumulado na explora\u00e7\u00e3o em \u00e1guas profundas permitiu \u00e0 empresa diminuir o custo m\u00e9dio de extra\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal de 9,1 d\u00f3lares por barril de \u00f3leo equivalente (\u00f3leo + g\u00e1s) em 2014 para menos de 8 d\u00f3lares por barril no primeiro trimestre de 2016.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 capacidade de produ\u00e7\u00e3o dos po\u00e7os, a estatal atingiu a marca de 1 milh\u00e3o de barris de petr\u00f3leo por dia no pr\u00e9-sal em menos de dez anos depois da primeira descoberta nessa camada geol\u00f3gica, enquanto o primeiro milh\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o em sua hist\u00f3ria ocorreu depois de 45 anos na \u00e1rea acima do pr\u00e9-sal.<\/span><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

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