{"id":3861,"date":"2016-10-22T13:58:39","date_gmt":"2016-10-22T16:58:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=3861"},"modified":"2016-10-22T13:58:39","modified_gmt":"2016-10-22T16:58:39","slug":"jbs-e-obrigada-a-garantir-seguranca-e-saude-dos-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=3861","title":{"rendered":"JBS \u00e9 obrigada a garantir seguran\u00e7a e sa\u00fade dos funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Empresa pode pagar ainda R$ 5 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos<\/strong><\/span><\/p>\n

Cuiab\u00e1 –<\/span> O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) obteve liminar que obriga a JBS de \u00c1gua Boa a adotar, em 60 dias, uma s\u00e9rie de medidas para garantir a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos trabalhadores da f\u00e1brica. Uma das principais obriga\u00e7\u00f5es diz respeito \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos para detec\u00e7\u00e3o precoce de vazamentos de am\u00f4nia. O MPT ainda aguarda a condena\u00e7\u00e3o definitiva da empresa, detentora das marcas Friboi e Seara, e a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, pleiteados em R$ 5 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Pela decis\u00e3o, em caso de descumprimento total ou parcial de 13 das 19 medidas estabelecidas, a JBS pagar\u00e1 multa de R$ 10 mil, multiplicada pelo n\u00famero de empregados prejudicados. Em rela\u00e7\u00e3o aos itens que envolvem a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o na utiliza\u00e7\u00e3o da am\u00f4nia e a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Plano de Resposta a Emerg\u00eancias (PRE) e do Projeto de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico, a multa \u00e9 de R$ 50 mil.<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2015, quatro trabalhadores do setor de abate foram hospitalizados pela exposi\u00e7\u00e3o ao g\u00e1s, que, em altas concentra\u00e7\u00f5es, pode levar \u00e0 morte. Na ocasi\u00e3o, o encarregado da empresa quis impor a volta ao trabalho \u00e0s v\u00edtimas, mesmo com a evid\u00eancia de que ainda havia am\u00f4nia no local. No mesmo dia, o procurador do Trabalho Bruno Choairy, acompanhado de servidores, esteve na unidade e tamb\u00e9m sentiu um forte cheiro da subst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

O procurador relatou que a entrada na c\u00e2mara fria apenas se tornou poss\u00edvel com o uso de m\u00e1scara, mesmo com o sistema de circula\u00e7\u00e3o de am\u00f4nia desligado e com o medidor registrando a aus\u00eancia do agente qu\u00edmico. A informa\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi corrigida com a utiliza\u00e7\u00e3o de outro detector vindo do frigor\u00edfico de Barra do Gar\u00e7as. O MPT recomendou, ent\u00e3o, a interdi\u00e7\u00e3o do ambiente onde ocorreu o acidente, por prazo indeterminado, at\u00e9 a emiss\u00e3o de laudo por engenheiro mec\u00e2nico.<\/span><\/p>\n

Todavia, um ano e sete meses ap\u00f3s o vazamento, a JBS n\u00e3o adotou as provid\u00eancias para adequa\u00e7\u00e3o do local. Embasam a a\u00e7\u00e3o do MPT, al\u00e9m de relat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00e3o e laudos periciais, autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados pela Superintend\u00eancia Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) em novembro de 2014, e documentos que comprovam a insufici\u00eancia ou a total aus\u00eancia de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o a acidentes.<\/span><\/p>\n

Segundo o procurador do Trabalho Bruno Choairy, a empresa n\u00e3o possui sequer o Alvar\u00e1 de Preven\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico do Corpo de Bombeiros Militar, requisito m\u00ednimo exigido para o funcionamento de qualquer estabelecimento, conforme a Lei Estadual de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico (LSCIP). Ele explica que falhas nos sistemas de alarme e\/ou inexist\u00eancia de um plano de emerg\u00eancia aumentam a possibilidade de explos\u00f5es e impedem uma resposta r\u00e1pida e efetiva para evitar danos \u00e0 integridade dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

O procurador ressalta que a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MPT tem car\u00e1ter preventivo, ou seja, o objetivo principal \u00e9 corrigir o meio ambiente de trabalho e impedir acidentes e doen\u00e7as profissionais. Sobre a import\u00e2ncia das obriga\u00e7\u00f5es relativas ao uso da am\u00f4nia, Choairy justificou sua preocupa\u00e7\u00e3o citando casos de acidentes ocorridos em plantas da JBS espalhadas pelo Brasil, em especial o mais recente, em Senador Canedo, Regi\u00e3o Metropolitana de Goi\u00e2nia, em setembro deste ano, quando mais de 60 trabalhadores foram intoxicados.<\/span><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es reunidas pelo MPT acerca do descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista por parte da multinacional foram suficientes para convencer o juiz Herbert Lu\u00eds Esteves, da Vara do Trabalho de \u00c1gua Boa, a conceder a liminar, em 11 de outubro de 2016. \u201cA continuidade dos il\u00edcitos constantes no relat\u00f3rio de interdi\u00e7\u00e3o e nos autos de infra\u00e7\u00e3o, lavrados em novembro de 2014, verificados quase dois anos depois, em inspe\u00e7\u00e3o local e an\u00e1lises documentais pelo perito em seguran\u00e7a do trabalho, conforme laudo, traduz a resist\u00eancia da reclamada em adequar espontaneamente sua atividade, o que reclama a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio \u00e0 efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

Afastamentos – A regulariza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho tamb\u00e9m foi objeto da a\u00e7\u00e3o do MPT. Segundo consta no relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o da SRTE-MT, alguns trabalhadores chegavam a laborar, sem descanso semanal, at\u00e9 22 dias seguidos.<\/span><\/p>\n

No laudo posteriormente produzido pelo MPT, ficou constatada a ocorr\u00eancia de diversos afastamentos de trabalhadores, boa parte deles motivado por enfermidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho e \u00e0 atividade econ\u00f4mica da JBS. Entre 2011 e 2013, por exemplo, de 358 casos registrados de afastamentos por per\u00edodos inferiores a 15 dias, 129 estavam ligados \u00e0s principais atividades do frigor\u00edfico.<\/span><\/p>\n

Esses afastamentos envolvem, em sua maioria, complica\u00e7\u00f5es por movimentos repetitivos e posi\u00e7\u00f5es estacion\u00e1rias, como dorsalgias, les\u00f5es no ombro, ferimentos do punho e da m\u00e3o e distens\u00e3o das articula\u00e7\u00f5es e dos ligamentos do tornozelo e do p\u00e9. Por isso, a liminar obriga a JBS a fornecer, no m\u00ednimo, um assento para cada tr\u00eas empregados quando houver altern\u00e2ncia entre o trabalho de p\u00e9 e sentado, bem como assentos para os postos de trabalho em que o funcion\u00e1rio ficar muito tempo parado.<\/span><\/p>\n

As outras obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas para a unidade da JBS em \u00c1gua Boa incluem a regulariza\u00e7\u00e3o do PCMSO, a concess\u00e3o do descanso semanal remunerado e a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Conserva\u00e7\u00e3o Auditiva.<\/span><\/p>\n

Processo 0000555-30.2016.5.23.0086<\/span><\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – MPT\/MT<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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