{"id":4064,"date":"2016-11-07T13:06:00","date_gmt":"2016-11-07T16:06:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=4064"},"modified":"2016-11-07T13:06:00","modified_gmt":"2016-11-07T16:06:00","slug":"propostas-podem-ajudar-a-reduzir-contas-de-agua-e-luz-de-familias-de-baixa-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=4064","title":{"rendered":"Propostas podem ajudar a reduzir contas de \u00e1gua e luz de fam\u00edlias de baixa renda"},"content":{"rendered":"

Brasil\u00a0<\/span><\/p>\n

Novembro, 2016 –<\/span> Podem ser votadas nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA), em reuni\u00e3o a partir das 9h30, duas propostas que podem contribuir para reduzir as tarifas cobradas de fam\u00edlias de baixa renda pelo uso de energia el\u00e9trica e \u00e1gua.<\/span><\/p>\n

\"agencia-senado\"<\/a>
Cr\u00e9ditos: S\u00e9rgio Amaral – MDS<\/span><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

O PLC 18\/2016<\/a><\/span><\/strong>\u00a0obriga as distribuidoras de energia el\u00e9trica a divulgar, por meio de mensagem impressa nas faturas, a chamada tarifa social, que beneficia fam\u00edlias com renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita. O desconto concedido varia de acordo com consumo de energia. O objetivo do projeto \u00e9 informar aos potenciais benefici\u00e1rios o direito \u00e0 tarifa reduzida.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das mensagens na conta de luz, o texto prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina da empresa na internet. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou voto favor\u00e1vel. Depois de passar pela CMA, a mat\u00e9ria ser\u00e1 votada em Plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u00c1gua e esgoto<\/strong><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 em an\u00e1lise projeto que institui, em lei federal, a tarifa social de \u00e1gua e esgoto. A medida est\u00e1 prevista em substitutivo de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentado ao PLS 505\/2013<\/a><\/span><\/strong>, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).<\/span><\/p>\n

O autor explica que a proposta busca conferir \u201cum m\u00ednimo de uniformidade nas tarifas cobradas das popula\u00e7\u00f5es mais necessitadas\u201d, uma vez que h\u00e1 discrep\u00e2ncias entre programas que instituem a tarifa social de \u00e1gua e esgoto adotados em muitos estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

No substitutivo, a relatora determina que subven\u00e7\u00f5es nos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto sejam aplicadas por meio de desconto calculado de acordo com o consumo, sendo tanto maior o subs\u00eddio quanto menor for o consumo.<\/span><\/p>\n

Vanessa Grazziotin preferiu tratar do tema na Lei do Saneamento B\u00e1sico (Lei 11.445\/2007<\/a>)<\/span><\/strong>, evitando a cria\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica para instituir a tarifa social, como prop\u00f4s o autor da proposta. Depois da CMA, a mat\u00e9ria ser\u00e1 votada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), em decis\u00e3o terminativa.<\/span><\/p>\n

Deficiente visual<\/strong><\/span><\/p>\n

Est\u00e1 ainda na pauta da CMA o PLS 21\/2016<\/a><\/span><\/strong>, que obriga institui\u00e7\u00f5es financeiras a disponibilizar contratos em Braille para pessoas com defici\u00eancia visual. O autor do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), afirma que a Lei 4.169\/1962<\/a><\/span><\/strong>, que tornou obrigat\u00f3rio o uso do Braille, n\u00e3o deixou claro em quais situa\u00e7\u00f5es ele deveria ser utilizado.<\/span><\/p>\n

Segundo a relatora na CMA, senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), o projeto contribui para uma maior prote\u00e7\u00e3o e acessibilidade do consumidor com defici\u00eancia visual. Entretanto, a parlamentar apresentou emenda fixando prazo para que os bancos se adaptem \u00e0s novas regras.<\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m precisa ser votada pelas Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos (CDH), recebendo decis\u00e3o terminativa nesta \u00faltima. Isso significa que, se for aprovada, poder\u00e1 seguir para a C\u00e2mara dos Deputados sem passar pelo Plen\u00e1rio do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.<\/span><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado\u00a0<\/span><\/p>\n

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