{"id":439,"date":"2015-11-20T02:21:26","date_gmt":"2015-11-20T02:21:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=439"},"modified":"2015-11-20T02:21:26","modified_gmt":"2015-11-20T02:21:26","slug":"sinduscon-sp-obtem-liminar-que-desvincula-iss-para-obtencao-do-habite-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=439","title":{"rendered":"SindusCon-SP obt\u00e9m liminar que desvincula ISS para obten\u00e7\u00e3o do Habite-se"},"content":{"rendered":"

Expectativa da entidade \u00e9 que a prefeitura adote nova postura<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n

O Juiz da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo concedeu liminar ao Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado de S\u00e3o Paulo (SindusCon-SP) que suspende a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) para a emiss\u00e3o do “Habite-se”<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o juiz Marcelo Sergio destaca que a obriga\u00e7\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais ou trabalhistas foge \u00e0 natureza do Habite-se.\u00a0<\/span><\/p>\n

O presidente do SindusCon-SP, Jos\u00e9 Romeu Ferraz Neto, celebra a decis\u00e3o da justi\u00e7a. \u201cIsso mostra que o nosso pleito \u00e9 correto e coerente.\u201d<\/em> A expectativa do sindicato \u00e9 que com essa decis\u00e3o, a prefeitura assuma que a vincula\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o do Habite-se com o ISS n\u00e3o \u00e9 correta. \u201cGanhar essa discuss\u00e3o \u00e9 significativo, mas ainda mais importante \u00e9 que a prefeitura adote esta nova postura.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

Diferente do proposto pelo SindusCon-SP, o juiz disse que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o era coletiva, reduzindo o benef\u00edcio de 500 empresas para 23 que participaram da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria (AGE) do sindicato ocorrida em oito de dezembro de 2014. Ap\u00f3s a prefeitura ser notificada, as empresas que est\u00e3o nessa lista ter\u00e3o o direito assegurado.<\/span><\/p>\n

\u201cAo longo de muitos anos, alertamos a Prefeitura de S\u00e3o Paulo sobre quanto essa vincula\u00e7\u00e3o do ISS ao Habite-se estava prejudicando a constru\u00e7\u00e3o civil, e quanto isto era pernicioso para o setor, mas nunca nos deram retorno. Vamos fazer um novo contato com a prefeitura para que essa decis\u00e3o seja permanente\u201d<\/em>, destaca o presidente do SindusCon-SP.<\/span><\/p>\n

O tempo para expedi\u00e7\u00e3o do Habite-se varia de empresa para empresa, mas algumas podem levar meses esperando pela certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o. \u201cPor conta dessa vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 que se criou um ambiente prop\u00edcio para se criar a m\u00e1fia do ISS\u201d<\/em>, explica o coordenador do Conselho Jur\u00eddico do SindusCon-SP, Alexandre Tadeu Navarro.<\/span><\/p>\n

Sobre o SindusCon-SP<\/strong><\/span>
\nO Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado de S\u00e3o Paulo (SindusCon-SP) \u00e9 a maior associa\u00e7\u00e3o de empresas do setor na Am\u00e9rica Latina. Congrega e representa 650 construtoras associadas e 15 mil filiadas em todo o estado. A constru\u00e7\u00e3o paulista representa 34% da constru\u00e7\u00e3o brasileira, que por sua vez equivale a 5,5% do Produto Interno Bruto do Brasil.<\/span><\/p>\n

Fonte: Assessoria de imprensa SindusCon-SP<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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