{"id":4549,"date":"2016-12-12T17:02:54","date_gmt":"2016-12-12T20:02:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=4549"},"modified":"2016-12-12T17:02:54","modified_gmt":"2016-12-12T20:02:54","slug":"validade-legal-dos-documentos-eletronicos-na-engenharia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=4549","title":{"rendered":"Validade legal dos documentos eletr\u00f4nicos na Engenharia"},"content":{"rendered":"

Por Francesca Corr\u00eaa<\/span><\/em><\/p>\n

A \u00e1rea jur\u00eddica, tradicionalmente considerada conservadora diante dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, j\u00e1 est\u00e1 inserida no atual contexto digital<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

Dezembro, 2016<\/span> – Desde quatro de fevereiro deste ano, todos os advogados est\u00e3o utilizando o chamado peticionamento eletr\u00f4nico para fazer seus pedidos judiciais perante o Judici\u00e1rio. A OAB-SP credenciou-se para oferecer certificado digital em 2010 e, desde ent\u00e3o, mais de 20 mil advogados j\u00e1 foram certificados digitalmente.<\/span><\/p>\n

Com isso, os advogados, que antes tinham que analisar o processo judicial em p\u00e9, no balc\u00e3o do cart\u00f3rio, ou tinham que carregar v\u00e1rios volumes do processo para o escrit\u00f3rio, hoje poder\u00e3o acompanhar os processos pela internet com agilidade e seguran\u00e7a, entre outros benef\u00edcios. Em contrapartida a essa realidade, n\u00e3o se v\u00ea essa iniciativa na \u00e1rea da Engenharia e a pergunta que se faz \u00e9: \u201cpor que os engenheiros tamb\u00e9m n\u00e3o utilizam a assinatura digital e outras ferramentas tecnol\u00f3gicas no seu dia a dia?\u201d.<\/span><\/p>\n

A Engenharia pode e deve se valer da certifica\u00e7\u00e3o digital e utilizar a assinatura digital em projetos, laudos e outros documentos gerenciais, tais como atas e contratos. O documento eletr\u00f4nico, quando assinado digitalmente, ter\u00e1 a mesma confiabilidade que tem o documento f\u00edsico. A assinatura digital tamb\u00e9m atribui ao documento autoria e veracidade do conte\u00fado.<\/span><\/p>\n

Se a nossa legisla\u00e7\u00e3o exige que o documento somente tenha validade jur\u00eddica atendendo aos requisitos de autoria e a veracidade do conte\u00fado, independentemente da forma que \u00e9 apresentada, podemos utilizar com total seguran\u00e7a a certifica\u00e7\u00e3o digital. Al\u00e9m de conferir validade jur\u00eddica, a assinatura digital traz maior celeridade e economia de recursos, tais como manuseio de arquivos, armazenagem, materiais, plotagem e, por fim, a elimina\u00e7\u00e3o do papel.<\/span><\/p>\n

Se, por um lado, a seguran\u00e7a do documento f\u00edsico se d\u00e1 mediante as autentica\u00e7\u00f5es, selos, carimbos dos cart\u00f3rios, per\u00edcias nas assinaturas etc, o documento eletr\u00f4nico ser\u00e1 atestado mediante o certificado digital, que oferece um elevado n\u00edvel de seguran\u00e7a. O documento eletr\u00f4nico deve seguir as regras da Medida Provis\u00f3ria 2200\/01, que garante autenticidade ao documento quando este for certificado por \u00f3rg\u00e3o competente (IPC \u2013Brasil), pelo sistema de criptografia por meio de chaves p\u00fablica e privada.<\/span><\/p>\n

Por meio deste sistema de chaves p\u00fablica e privada, presume-se que o documento eletr\u00f4nico foi criado realmente pela pessoa que o assinou e que o documento est\u00e1 \u00edntegro e sem modifica\u00e7\u00f5es, atribuindo-lhe valor probat\u00f3rio, isto \u00e9, a possibilidade de servir como prova.<\/span><\/p>\n

Ao autenticar um documento digitalmente, a pessoa que o assina n\u00e3o poder\u00e1 se passar por outra naquele ambiente digital. Al\u00e9m disso, impede que o documento seja alterado, tornando seu conte\u00fado e forma imut\u00e1veis e sem possibilidade de falsifica\u00e7\u00e3o, pois somente o subscritor tem a chave privada que lhe permite assinar o documento.<\/span><\/p>\n

O entendimento perante o judici\u00e1rio \u00e9 de que um fato pode ser provado por qualquer meio, desde que seja l\u00edcito e moralmente leg\u00edtimo. Assim, \u00e9 poss\u00edvel que um documento eletr\u00f4nico possa servir como prova, uma vez que possui as caracter\u00edsticas exigidas de autenticidade e de integridade do conte\u00fado. A exemplo disso, um laudo t\u00e9cnico assinado digitalmente por um engenheiro pode ser apresentado como prova num processo judicial, pois ter\u00e1 o mesmo valor legal que um documento f\u00edsico.<\/span><\/p>\n

Conclui-se que o certificado digital est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para facilitar e viabilizar o dia a dia de engenheiros e arquitetos, conferindo integridade, autenticidade e sigilo aos seus documentos, utilizando um suporte digital e com validade jur\u00eddica. N\u00e3o utilizar o certificado digital, hoje, \u00e9 virar as costas para o futuro e para os recursos tecnol\u00f3gicos dispon\u00edveis.<\/span><\/p>\n

*Francesca Corr\u00eaa<\/span><\/strong> \u00e9 advogada especialista em Direito Eletr\u00f4nico e s\u00f3cia do Construtivo.com, empresa de fornecimento de solu\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o e processos de ponta a ponta para o mercado de Engenharia, com oferta 100% na nuvem e na modalidade de servi\u00e7o (SaaS).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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