{"id":4610,"date":"2016-12-15T17:50:17","date_gmt":"2016-12-15T20:50:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=4610"},"modified":"2016-12-15T17:50:17","modified_gmt":"2016-12-15T20:50:17","slug":"bndes-divulga-condicoes-detalhadas-de-financiamento-para-concessao-de-sistema-rodoviario-florinea-igarapava","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=4610","title":{"rendered":"BNDES divulga condi\u00e7\u00f5es detalhadas de financiamento para concess\u00e3o de Sistema Rodovi\u00e1rio Flor\u00ednea-Igarapava"},"content":{"rendered":"

Assim como aeroportos, cr\u00e9dito \u00e9 condicionado a requisitos de governan\u00e7a. Empresa independente deve acompanhar andamento do projeto<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

\"rodovia-bndes\"<\/a>
Foto: ARTESP<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Dezembro, 2016<\/span> – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) publicou nesta quinta-feira, 15, as condi\u00e7\u00f5es detalhadas de financiamento para a concess\u00e3o do Lote Rodovias do Centro Oeste Paulista (Flor\u00ednea-Igarapava) que ser\u00e1 licitada pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo (ARTESP), conforme edital publicado em 4 de novembro.<\/span><\/p>\n

Segundo as condi\u00e7\u00f5es gerais de financiamento para o setor rodovi\u00e1rio, divulgadas pelo BNDES na primeira reuni\u00e3o do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), em setembro deste ano, o Banco poder\u00e1 financiar, em TJLP, at\u00e9 50% do valor dos itens financi\u00e1veis do projeto.<\/span><\/p>\n

Os recursos incentivados ser\u00e3o destinados \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o e melhorias do sistema rodovi\u00e1rio, implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos nacionais, contemplados no 1\u00ba Ciclo de Investimentos, executados nos oito primeiros anos da concess\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de apoio financeiro do Banco os valores referentes \u00e0 outorga e \u00e0s a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria e desapropria\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

De acordo com as condi\u00e7\u00f5es gerais de financiamento do BNDES para infraestrutura, o projeto ter\u00e1 que contar com pelo menos 20% de recursos pr\u00f3prios. O Sistema BNDES poder\u00e1 subscrever at\u00e9 50% da emiss\u00e3o de deb\u00eantures do projeto.<\/span><\/p>\n

O prazo de financiamento ser\u00e1 de at\u00e9 15 anos, com Sistema de Amortiza\u00e7\u00e3o Constante (SAC). A opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito poder\u00e1 ser dividida, a crit\u00e9rio do BNDES, em tranches que considerem o prazo de execu\u00e7\u00e3o dos investimentos, sendo os prazos de car\u00eancia e amortiza\u00e7\u00e3o contados a partir da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos. Em qualquer hip\u00f3tese, o prazo total decorrido entre a assinatura do contrato de financiamento e a \u00faltima amortiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder 20 anos.<\/span><\/p>\n

Requisitos de governan\u00e7a<\/span><\/strong> \u2013 Da mesma forma que as condi\u00e7\u00f5es de financiamento divulgadas na semana passada para as concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias, o BNDES tamb\u00e9m incluir\u00e1 no contrato de financiamento dispositivos de governan\u00e7a, em especial para regular transa\u00e7\u00f5es entre partes relacionadas (TPR).<\/span><\/p>\n

Para valores previamente estabelecidos pelo BNDES, a TPR depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o (CA) do concession\u00e1rio, com a exclus\u00e3o de membros cujos interesses sejam potencialmente conflitantes. Na an\u00e1lise de cada TPR, o CA dever\u00e1 avaliar pre\u00e7o e quantitativos e levar em considera\u00e7\u00e3o propostas de, pelo menos, tr\u00eas empresas com similar capacidade t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n

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O BNDES tamb\u00e9m exigir\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o, em site na internet, de dados operacionais em n\u00edvel de detalhamento estabelecido pelo BNDES, com atualiza\u00e7\u00e3o mensal, e de balancetes cont\u00e1beis, com atualiza\u00e7\u00e3o trimestral.<\/span><\/p>\n

O Banco tamb\u00e9m incluir\u00e1 em seu contrato de financiamento a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de empresa gerenciadora\/certificadora, que atuar\u00e1 em favor dos credores, inclusive debenturistas, em especial na produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios relativos \u00e0 razoabilidade do CAPEX (Capital Expenditure), ao andamento f\u00edsico da obra, \u00e0 razoabilidade de contrata\u00e7\u00f5es de prestadores de servi\u00e7o, ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es da concess\u00e3o, \u00e0 gest\u00e3o de riscos do empreendimento e \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica de eventos que deem causa a pleitos junto ao poder concedente.<\/span><\/p>\n

O BNDES ressalta que as condi\u00e7\u00f5es de financiamento est\u00e3o dispon\u00edveis para os investimentos previstos na concorr\u00eancia internacional para explorar o sistema Rodovi\u00e1rio Flor\u00ednea-Igarapava<\/span><\/em> e n\u00e3o implica, necessariamente, em direito \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do financiamento pela futura vencedora da disputa.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s contratada a concess\u00e3o, caber\u00e1 ao concession\u00e1rio pleitear o cr\u00e9dito junto ao BNDES, que analisar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o cadastral e de risco de cr\u00e9dito da postulante e das potenciais garantidoras, bem como todos os aspectos jur\u00eddicos, econ\u00f4micos e ambientais do projeto apresentado.<\/span><\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es detalhadas j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis no site do BNDES, pelo seguinte link:<\/span>\u00a0http:\/\/bit.ly\/2hxCCuq<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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