{"id":4992,"date":"2017-02-14T11:55:28","date_gmt":"2017-02-14T14:55:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=4992"},"modified":"2017-02-14T11:55:28","modified_gmt":"2017-02-14T14:55:28","slug":"bndes-divulga-condicoes-de-financiamento-de-concessao-do-sistema-rodoviario-itaporanga-franca-e-atualiza-condicoes-para-aeroportos-e-florinea-igarapava","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=4992","title":{"rendered":"BNDES divulga condi\u00e7\u00f5es de financiamento de concess\u00e3o do sistema rodovi\u00e1rio Itaporanga-Franca e atualiza condi\u00e7\u00f5es para aeroportos e Flor\u00ednea-Igarapava"},"content":{"rendered":"

Fevereiro, 2017<\/span> – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) publica hoje, 14\/2, as condi\u00e7\u00f5es detalhadas de financiamento para a concess\u00e3o do Lote Rodovias dos Cal\u00e7ados (Itaporanga-Franca) que ser\u00e1 licitado pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo (ARTESP), conforme edital publicado em 22 de dezembro.<\/span><\/p>\n

\"FRANCA<\/a>
Cr\u00e9ditos: Governo de S\u00e3o Paulo<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O BNDES poder\u00e1 financiar, em TJLP, at\u00e9 50% do valor dos itens financi\u00e1veis do projeto, sendo poss\u00edvel ampliar para at\u00e9 80% em taxa de mercado, preferencialmente via emiss\u00e3o de deb\u00eantures de infraestrutura.\u00a0 O projeto ter\u00e1 que contar com pelo menos 20% de recursos pr\u00f3prios.<\/span><\/p>\n

Os recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o e melhorias do sistema rodovi\u00e1rio, implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos nacionais, contemplados no 1\u00ba Ciclo de Investimentos, executados nos dez primeiros anos da concess\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de apoio os valores referentes \u00e0 outorga, \u00e0s desapropria\u00e7\u00f5es e \u00e0s a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o especial, com exce\u00e7\u00e3o do 1\u00ba ciclo de recapeamento e de recupera\u00e7\u00e3o de obras de arte especiais localizadas no trecho do sistema rodovi\u00e1rio denominado “Existente”.<\/span><\/p>\n

O prazo de financiamento ser\u00e1 de at\u00e9 15 anos, para os recursos em TJLP e de at\u00e9 10 anos, para os recursos em taxa de mercado caso este apoio n\u00e3o seja realizado via emiss\u00e3o de deb\u00eantures. A opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito poder\u00e1 ser dividida, a crit\u00e9rio do BNDES, em tranches que considerem o prazo de execu\u00e7\u00e3o dos investimentos, sendo os prazos de car\u00eancia e amortiza\u00e7\u00e3o contados a partir da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos. Em qualquer hip\u00f3tese, o prazo total decorrido entre a assinatura do contrato de financiamento e a \u00faltima amortiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder 20 anos e ser\u00e1 utilizado Sistema de Amortiza\u00e7\u00e3o Constante (SAC).<\/span><\/p>\n

O valor do cr\u00e9dito ser\u00e1 determinado conforme a capacidade de pagamento do projeto, sendo observado o atendimento de \u00edndice de Cobertura do Servi\u00e7o da D\u00edvida Global do Projeto (ICSD) m\u00ednimo de 1.30, aferido anualmente. As garantias do financiamento ser\u00e3o determinadas em fun\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise t\u00e9cnico-econ\u00f4mica do empreendimento e dos acionistas e poder\u00e3o ser compartilhadas apenas com outros cr\u00e9ditos quando destinados exclusivamente a financiar investimentos do projeto, n\u00e3o sendo poss\u00edvel o compartilhamento de garantias para financiamento \u00e0 outorga.<\/span><\/p>\n

Requisitos de governan\u00e7a<\/strong><\/span> \u2013 Como j\u00e1 havia sido divulgado, o BNDES tamb\u00e9m incluir\u00e1 no contrato de financiamento dispositivos de governan\u00e7a, em especial para regular transa\u00e7\u00f5es entre partes relacionadas (TPR).<\/span><\/p>\n

Para valores previamente estabelecidos pelo BNDES, a TPR depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o (CA) do concession\u00e1rio, com a exclus\u00e3o de membros cujos interesses sejam potencialmente conflitantes. Na an\u00e1lise de cada TPR, o CA dever\u00e1 avaliar pre\u00e7o e quantitativos e levar em considera\u00e7\u00e3o propostas de, pelo menos, tr\u00eas empresas com similar capacidade t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n

O CA dever\u00e1 dispor de comit\u00ea independente para assessor\u00e1-lo na an\u00e1lise de TPR, emitindo parecer favor\u00e1vel ou n\u00e3o para cada contrata\u00e7\u00e3o. Os acionistas minorit\u00e1rios que representem pelo menos 5% do capital social com direito a voto podem requerer \u00e0 SPE um parecer produzido por entidade independente sobre TPR.<\/span><\/p>\n

Deve ser divulgado fato relevante sempre que houver contrata\u00e7\u00e3o, aprovada pelo CA, de TPR. Ademais, dever\u00e1 constar nas notas explicativas das Informa\u00e7\u00f5es Trimestrais uma nota sobre transa\u00e7\u00f5es com partes relacionadas, contendo as divulga\u00e7\u00f5es previstas nas regras cont\u00e1beis aplic\u00e1veis \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es financeiras anuais. Dever\u00e1 ser objeto de auditoria externa anual, \u00e0s custas da companhia, a verifica\u00e7\u00e3o de que os mecanismos acima estabelecidos foram adequadamente implantados.<\/span><\/p>\n

BNDES mais exigente\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

O BNDES tamb\u00e9m exigir\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o, em site na internet, de dados operacionais em n\u00edvel de detalhamento estabelecido pelo BNDES, com atualiza\u00e7\u00e3o mensal, e de balancetes cont\u00e1beis, com atualiza\u00e7\u00e3o trimestral.<\/span><\/p>\n

O Banco tamb\u00e9m incluir\u00e1 em seu contrato de financiamento a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de empresa gerenciadora\/certificadora, que atuar\u00e1 em favor dos credores, inclusive debenturistas, em especial na produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios relativos \u00e0 razoabilidade do CAPEX (Capital Expenditure), ao andamento f\u00edsico da obra, \u00e0 razoabilidade de contrata\u00e7\u00f5es de prestadores de servi\u00e7o, ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es da concess\u00e3o, \u00e0 gest\u00e3o de riscos do empreendimento e \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica de eventos que deem causa a pleitos junto ao poder concedente.<\/span><\/p>\n

O BNDES ressalta que as condi\u00e7\u00f5es de financiamento est\u00e3o dispon\u00edveis para todos os potenciais investidores da referida concorr\u00eancia internacional e n\u00e3o implica, necessariamente, em direito \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do financiamento pela futura vencedora da disputa.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s contratada a concess\u00e3o, caber\u00e1 ao concession\u00e1rio pleitear o cr\u00e9dito junto ao BNDES, que analisar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o cadastral e de risco de cr\u00e9dito da postulante e dos potenciais garantidores, bem como todos os aspectos jur\u00eddicos, econ\u00f4micos e ambientais do projeto apresentado. As condi\u00e7\u00f5es detalhadas j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis no site do BNDES e podem ser acessadas neste link.<\/span><\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es para aeroportos e sistema Flor\u00ednea-Igarapava<\/span> <\/strong>\u2013 O BNDES publica hoje, 14\/2, as atualiza\u00e7\u00f5es para as condi\u00e7\u00f5es de financiamento da Terceira Rodada de Concess\u00f5es Aeroportu\u00e1rias e da concess\u00e3o do Sistema Rodovi\u00e1rio Flor\u00ednea-Igarapava, a serem licitadas pelo Governo Federal e pelo governo do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Foi incorporada, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es divulgadas anteriormente, a possibilidade de ampliar a participa\u00e7\u00e3o do BNDES para at\u00e9 80% dos itens financi\u00e1veis, utilizando condi\u00e7\u00f5es de mercado, preferencialmente via emiss\u00e3o de deb\u00eantures. Al\u00e9m disso, o Banco definiu que o prazo m\u00e1ximo para parcela do\u00a0 financiamento a custo de mercado ser\u00e1 de 10 anos, caso este apoio n\u00e3o seja realizado via emiss\u00e3o de deb\u00eantures.<\/span><\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es atualizadas para a Terceira Rodada de Concess\u00f5es Aeroportu\u00e1rias est\u00e3o dispon\u00edveis no site do BNDES e podem ser acessadas neste link <\/span><\/p>\n

(<\/span>http:\/\/www.bndes.gov.br\/wps\/portal\/site\/home\/financiamento\/produto\/leiloes-infraestrutura\/leiloes-infraestrutura-aeroportuaria<\/u><\/span><\/a><\/span><\/em>)<\/span><\/em> e as condi\u00e7\u00f5es atualizadas para o sistema Flor\u00ednea-Igarapava, neste link<\/span> (<\/em><\/span><\/span>http:\/\/www.bndes.gov.br\/wps\/portal\/site\/home\/financiamento\/produto\/leiloes-infraestrutura\/concessao-sistema-rodoviario-florinea-igarapava<\/u><\/span><\/a>).<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fevereiro, 2017 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) publica hoje, 14\/2, as condi\u00e7\u00f5es detalhadas de financiamento para a concess\u00e3o do Lote Rodovias dos Cal\u00e7ados (Itaporanga-Franca) que ser\u00e1 licitado pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo (ARTESP), conforme edital publicado em 22 de dezembro. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[508,1464,3856,5235,6096,6274,7037,10352,10467],"class_list":["post-4992","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-infraestrutura","tag-agencia-reguladora-de-servicos-publicos-delegados-de-transporte-do-estado-de-sao-paulo-artesp","tag-bndes","tag-economia","tag-franca","tag-infraestrutura","tag-interior-de-sao-paulo","tag-lote-rodovias-dos-calcados-itaporanga-franca","tag-ribeirao-preto-sp","tag-rodovias"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t