{"id":6420,"date":"2017-06-06T14:57:42","date_gmt":"2017-06-06T17:57:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=6420"},"modified":"2017-06-06T14:57:42","modified_gmt":"2017-06-06T17:57:42","slug":"nota-publica-fim-da-reforma-agraria-e-grilagem-de-terras-legalizada-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=6420","title":{"rendered":"Nota P\u00fablica: Fim da Reforma Agr\u00e1ria e grilagem de terras legalizada na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

Junho, 2017<\/span> – Mais uma vez a Diretoria e a Coordena\u00e7\u00e3o Executiva Nacional da CPT v\u00eam a p\u00fablico para denunciar a dilapida\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas e comunidades camponesas. Na noite do dia 31 de maio, o plen\u00e1rio do Senado aprovou, por 47 votos a 12, a Medida Provis\u00f3ria – MP 759, que se tornou o Projeto de Lei de Convers\u00e3o, PLV 12\/2017, ao serem introduzidas pelo relator mudan\u00e7as na reda\u00e7\u00e3o original. Trata-se da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e de altera\u00e7\u00f5es estruturais em legisla\u00e7\u00f5es sobre terra rural e solo urbano, visando favorecer os interesses da bancada ruralista e do capital imobili\u00e1rio e retirar empecilhos para que \u00e1reas sejam subtra\u00eddas ao mercado.<\/span><\/p>\n

No apagar das luzes de 2016, no dia 23 de dezembro, quase na surdina, o governo de Michel Temer havia baixado a MP 759, um grande presente de Natal para os ruralistas, base de sua sustenta\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. A MP possibilitava o pagamento em dinheiro de terras desapropriadas para Reforma Agr\u00e1ria, quando a legisla\u00e7\u00e3o vigente determinava o pagamento em t\u00edtulos da d\u00edvida agr\u00e1ria, a serem pagos em at\u00e9 20 anos e permitia regularizar \u00e1reas at\u00e9 2,5 mil hectares, quando o limite era de 1,5 mil hectares.<\/span><\/p>\n

O foco da mudan\u00e7a \u00e9 favorecer o mercado de terras, inclusive com as \u00e1reas de Reforma Agr\u00e1ria, ao impor a liquida\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos concedidos \u00e0s fam\u00edlias assentadas. \u00c9 o que est\u00e1 por tr\u00e1s do objetivo de facilitar a titula\u00e7\u00e3o da propriedade. Mais uma p\u00e1gina da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 est\u00e1 sendo rasgada, aquela que estabelece a \u201cfun\u00e7\u00e3o social da terra\u201d (CF art. 5\u00ba, XXIII e art. 170, III) e se busca impedir a participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais no processo de democratiza\u00e7\u00e3o da terra, o que \u2013 todos sabem \u2013 \u00e9 decisivo para que alguma reforma agr\u00e1ria aconte\u00e7a. Com o mesmo fim, o PLV 12\/2017 consolida a legaliza\u00e7\u00e3o da grilagem de terras na Amaz\u00f4nia que j\u00e1 vinha sendo feita pelo Programa Terra Legal. Como tal p\u00f5e em risco o patrim\u00f4nio ambiental e h\u00eddrico do pa\u00eds e do planeta.<\/span><\/p>\n

A Medida havia sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, em vota\u00e7\u00e3o-rel\u00e2mpago, que durou menos de 10 minutos, no dia 24 de maio, dia das manifesta\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia, quando os deputados da oposi\u00e7\u00e3o se retiraram do plen\u00e1rio em protesto contra o decreto do governo autorizando o emprego das For\u00e7as Armadas \u201cpara garantia da Lei e da Ordem\u201d na repress\u00e3o aos manifestantes. Aproveitando-se da aus\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o esta e outras MPs foram aprovadas naquele dia. Uma semana depois o Senado consagra o esbulho. Agora s\u00f3 falta a assinatura do Presidente da Rep\u00fablica ileg\u00edtimo para se tornar lei.<\/span><\/p>\n

Em meio \u00e0 crise pol\u00edtico-social em que o pa\u00eds est\u00e1 imerso, n\u00e3o se poderia esperar outro comportamento de um Congresso Nacional dominado pelas for\u00e7as mais retr\u00f3gradas e violentas, que afastou com base em acusa\u00e7\u00f5es infundadas uma presidenta eleita pelo voto popular, e que se aproveita do caos instalado para garantir e fortalecer interesses e privil\u00e9gios de uma oligarquia rural que sempre dominou a na\u00e7\u00e3o, agora aliada \u00e0 elite empresarial-financeira globalizada.<\/span><\/p>\n

Os pequenos avan\u00e7os, duramente conquistados, com suor e sangue, pelos povos ind\u00edgenas e comunidades camponesas, s\u00e3o desmontados e tornados p\u00f3.<\/span><\/p>\n

A CPT e as comunidades do campo sonham e j\u00e1 anteveem que este Congresso golpista e este Governo usurpador em breve ser\u00e3o jogados na lata do lixo da hist\u00f3ria. E a democracia ser\u00e1 reestabelecida atrav\u00e9s de Elei\u00e7\u00f5es Diretas j\u00e1 e uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana. Como diz o profeta Isa\u00edas, \u201cAi dos que subornados, absolvem o criminoso, negando ao justo um direito que \u00e9 seu. Por isso como a labareda queima o graveto e a palha desaparece na chama, assim a raiz deles apodrecer\u00e1\u201d (Is 5, 33-34).<\/span><\/p>\n

Goi\u00e2nia, 06 de junho de 2017, Semana do Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o Executiva Nacional da CPT<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Junho, 2017 – Mais uma vez a Diretoria e a Coordena\u00e7\u00e3o Executiva Nacional da CPT v\u00eam a p\u00fablico para denunciar a dilapida\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas e comunidades camponesas. Na noite do dia 31 de maio, o plen\u00e1rio do Senado aprovou, por 47 votos a 12, a Medida Provis\u00f3ria – MP 759, que se […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[2499,2601,5554,5646,9034,9183,10051,10836,11718,12429],"class_list":["post-6420","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acontece","tag-comissao-pastoral-da-terra","tag-comunidades-camponesas","tag-governo-federal","tag-grilagem-de-terras","tag-plv-122017","tag-povos-indigenas","tag-reforma-agraria","tag-semana-do-meio-ambiente","tag-terra-rural","tag-violencia-no-campo"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t