{"id":6619,"date":"2017-06-21T16:52:46","date_gmt":"2017-06-21T19:52:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=6619"},"modified":"2022-04-21T19:17:16","modified_gmt":"2022-04-21T22:17:16","slug":"%e2%80%8bprofissionais-esclarecem-sobre-terrenos-de-marinha-em-ilha-grande-e-paraty","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=6619","title":{"rendered":"\u200bProfissionais esclarecem sobre terrenos de marinha em Ilha Grande e Paraty"},"content":{"rendered":"

nho, 2017<\/span> – A dupla formada pelo advogado Roberto J. Pugliese e o engenheiro agr\u00f4nomo Jos\u00e9 Aragon estar\u00e1 em Ilha Grande, no pr\u00f3ximo dia 23 de junho, para realizar palestra sobre inconsist\u00eancias legais da cobran\u00e7a incidente em terrenos de marinha. O evento faz parte do 60\u00ba F\u00f3rum de Turismo da Ilha Grande e ser\u00e1 no Centro Cultural Constantino Cokot\u00f3s, na Vila do Abra\u00e3o, \u00e0s 14h. De l\u00e1 seguem para Paraty, onde realizam a mesma palestra no dia 26, no hotel e pousada Imperador. Ambos defender\u00e3o a tese de que a Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) cometeu erros graves ao realizar demarca\u00e7\u00f5es de terrenos de marinha em todo o pa\u00eds e propagar\u00e3o documento produzido durante o 1\u00b0 semin\u00e1rio nacional sobre o tema, realizado na Ilha de Santa Catarina. Na ocasi\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 lan\u00e7ada a segunda edi\u00e7\u00e3o do livro ‘Terrenos de marinha e seus acrescidos’ (Ed. Letras Jur\u00eddicas)<\/span>, de autoria de Pugliese .<\/span><\/p>\n

As cobran\u00e7as indevidas realizadas no Brasil pela SPU em decorr\u00eancia de demarca\u00e7\u00f5es erradas tamb\u00e9m ser\u00e3o abordadas pelos profissionais, que, entre outros pontos, contestam medi\u00e7\u00f5es feitas pelo \u00f3rg\u00e3o federal, o uso de imagens a\u00e9reas em escalas inadequadas para definir a linha da preamar (LPM) de 1831 \u2013 m\u00e9dia aritm\u00e9tica de todas as preamares (mar\u00e9s cheias) daquele ano \u2013 a exclus\u00e3o dos limites operacionais estabelecidos no Padr\u00e3o de Exatid\u00e3o Cartogr\u00e1fica (decreto 89.817, de 1984) e a desconsidera\u00e7\u00e3o do aumento do n\u00edvel do mar.<\/span><\/p>\n

Para Pugliese pelo menos 90% dessas a\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o federal s\u00e3o inadequadas e os propriet\u00e1rios dessas terras n\u00e3o teriam que pagar nada ao governo.\u00a0 Ele destaca que as regi\u00f5es urbanizadas em ilhas costeiras tamb\u00e9m n\u00e3o entram nesta classifica\u00e7\u00e3o e que Angra dos Reis \u00e9 o segundo munic\u00edpio em que a SPU mais arrecada no estado do Rio de Janeiro – o quinto no pa\u00eds em cobran\u00e7a de taxas.<\/span><\/p>\n

De acordo com os especialistas, as \u00e1reas que est\u00e3o fora da faixa de 33 metros considerada de marinha s\u00e3o os chamados im\u00f3veis alodiais e s\u00e3o livres de foros, v\u00ednculos e \u00f4nus. J\u00e1 no caso dos terrenos que realmente est\u00e3o dentro das chamadas faixas de marinha, \u00e9 preciso conferir se a demarca\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta e a cobran\u00e7a adequada. “Se o propriet\u00e1rio de im\u00f3vel nestas \u00e1reas nunca pagou taxas, pensa em vend\u00ea-lo, construir ou solicitar alvar\u00e1s para explora\u00e7\u00e3o, \u00e9 interessante se inteirar juridicamente, pois pode descobrir que, para a Uni\u00e3o, seu terreno est\u00e1 dentro da faixa de marinha. \u00c9 muito importante buscar as informa\u00e7\u00f5es corretas para n\u00e3o levar sustos e receber cobran\u00e7as indevidas”<\/em><\/span>, afirma Pugliese.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

nho, 2017 – A dupla formada pelo advogado Roberto J. Pugliese e o engenheiro agr\u00f4nomo Jos\u00e9 Aragon estar\u00e1 em Ilha Grande, no pr\u00f3ximo dia 23 de junho, para realizar palestra sobre inconsist\u00eancias legais da cobran\u00e7a incidente em terrenos de marinha. O evento faz parte do 60\u00ba F\u00f3rum de Turismo da Ilha Grande e ser\u00e1 no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19154,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[226,732,2384,3429,5890,8579,8643,10747,11729],"class_list":["post-6619","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imoveis","tag-60o-forum-de-turismo-da-ilha-grande","tag-angra-dos-reis-rj","tag-cobrancas-indevidas","tag-demarcacoes-de-terrenos-de-marinha","tag-ilhas-costeiras","tag-pagamentos-indevidos","tag-paraty-rj","tag-secretaria-de-patrimonio-da-uniao-spu","tag-terrenos-de-marinha-em-ilha-grande-e-paraty"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t