{"id":6966,"date":"2017-07-27T15:57:07","date_gmt":"2017-07-27T18:57:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=6966"},"modified":"2017-07-27T15:57:07","modified_gmt":"2017-07-27T18:57:07","slug":"ibds-ve-com-desconfianca-projeto-que-cria-seguro-obrigatorio-para-construcoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=6966","title":{"rendered":"IBDS v\u00ea com desconfian\u00e7a projeto que cria seguro obrigat\u00f3rio para constru\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Julho, 2017<\/span> – Tramita na C\u00e2mara dos Deputados um projeto de Lei (n\u00ba 6893\/17)<\/span> que determina que construtoras ou incorporadoras imobili\u00e1rias sejam obrigadas a contratar seguro para cobrir eventuais preju\u00edzos causados por falhas estruturais nos im\u00f3veis constru\u00eddos.\u00a0 A ideia \u00e9 que o seguro cubra os danos materiais que tenham origem ou afetem estruturas que comprometam a resist\u00eancia, solidez, seguran\u00e7a e estabilidade da constru\u00e7\u00e3o. De acordo com o projeto, a ap\u00f3lice poder\u00e1 ser substitu\u00edda por fian\u00e7a banc\u00e1ria, desde que em condi\u00e7\u00f5es id\u00eanticas.<\/span><\/p>\n

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik, o projeto n\u00e3o corre por bom caminho. \u201cCriar seguros obrigat\u00f3rios e deixar que os seus conte\u00fados sejam definidos no \u00e2mbito do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e da Susep (Superintend\u00eancia de Seguros Privados) \u00e9 o mesmo que criar faturamento para seguradoras como se fosse mais um tributo a ser pago pelas construtoras e mais um custo para os consumidores e demais contratantes da obra\u201d<\/em><\/span>, alerta.<\/span><\/p>\n

Tzirulnik faz um comparativo com o que acontece com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). \u201cBasta ver o que acontece com o DPVAT: enquanto em Portugal o seguro obrigat\u00f3rio dos ve\u00edculos \u00e9 de 700 mil euros, no Brasil quem morre num acidente de tr\u00e2nsito vale p\u00edfios 13 mil reais, enquanto alguns poucos enchem ainda mais os bolsos\u201d<\/em><\/span>.<\/span><\/p>\n

Para o presidente do IBDS, o projeto de lei do contrato de seguro (PLC 29\/2017) faria muito melhor ao mercado e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo do que esse projeto do seguro obrigat\u00f3rio para constru\u00e7\u00f5es. \u201cSe o Congresso quer mesmo avan\u00e7ar, tem de prover o Brasil com boa lei de contrato de seguro, como o PLC 29\/2017 que quase apodreceu na C\u00e2mara, onde ficou entretido por quase treze anos, e j\u00e1 est\u00e1 empoeirando no Senado sem que ningu\u00e9m se proponha a relat\u00e1-lo\u201d<\/span><\/em>, destaca.<\/span><\/p>\n

De acordo com o projeto, a ap\u00f3lice ter\u00e1 vig\u00eancia m\u00ednima de 10 anos, o seguro ser\u00e1 contratado em benef\u00edcio do contratante da obra ou do comprador do im\u00f3vel novo, incluindo o que faz parte de programa da habita\u00e7\u00e3o do governo. A proposta prev\u00ea que a construtora ou incorporadora que n\u00e3o contratar o seguro obrigat\u00f3rio poder\u00e1 pagar multa de 20% do custo total da obra, perder a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o ou de concess\u00e3o do Habite-se ou, ainda, ser obrigada a estender a garantia do im\u00f3vel at\u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o do seguro. Al\u00e9m disso, construtoras e incorporadoras poder\u00e3o respondem solidariamente por eventuais danos em empreendimentos imobili\u00e1rios habitacionais.<\/span><\/p>\n

O projeto transfere para o CNSP e a Susep, respectivamente, a regula\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de seguro e determina, tamb\u00e9m, que os bancos p\u00fablicos federais criem criar linhas de cr\u00e9dito para facilitar a contrata\u00e7\u00e3o dos seguros, especialmente as ap\u00f3lices voltadas para pessoas de baixa renda inscritas em programas habitacionais.<\/span><\/p>\n

Link do projeto de lei:\u00a0http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/sileg\/Prop_Detalhe.asp?id=2123584<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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