{"id":7189,"date":"2017-08-16T13:51:54","date_gmt":"2017-08-16T16:51:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=7189"},"modified":"2017-08-16T13:51:54","modified_gmt":"2017-08-16T16:51:54","slug":"parlamentares-tentam-mais-uma-vez-extinguir-as-proprias-dividas-com-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=7189","title":{"rendered":"Parlamentares tentam, mais uma vez, extinguir as pr\u00f3prias d\u00edvidas com a Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Agosto, 2017<\/span> – Em audi\u00eancia p\u00fablica promovida na tarde do dia 14 pela CPI da Previd\u00eancia no Senado Federal, o procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias fez uma den\u00fancia contra os parlamentares devedores. O PFN explicou que est\u00e1 em curso uma manobra pol\u00edtica no Congresso Nacional que pode eliminar encargos, juros e multas de grandes devedores. Entre os beneficiados, est\u00e3o exatamente os deputados e senadores em d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com o PFN, no m\u00eas de maio, o ent\u00e3o relator da Medida Provis\u00f3ria 766 – a qual institu\u00eda o novo Refis – tentou alterar o texto original do Executivo para extinguir as pr\u00f3prias d\u00edvidas com descontos de 99% em juros, encargos e multas. As mudan\u00e7as propostas por Newton Cardoso J\u00fanior (PMDB\/MG), grande devedor da Uni\u00e3o, provocaram pol\u00eamica no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e a MP acabou caducando.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o satisfeitos com a tentativa frustrada de maio, os parlamentares devedores tentam, mais uma vez, extinguir as pr\u00f3prias d\u00edvidas. Eles acabaram sendo beneficiados com a reedi\u00e7\u00e3o de uma nova Medida com benef\u00edcios a mais. Tal MP est\u00e1 na pauta de hoje da C\u00e2mara dos Deputados. Novamente, apresentou-se o mesmo relat\u00f3rio, com as mesmas propor\u00e7\u00f5es, pelo mesmo relator, que quer a extin\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios d\u00e9bitos.”<\/em><\/span><\/p>\n

Assista \u00e0 den\u00fancia aqui: goo.gl\/VfrRSk<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Lista de devedores<\/strong><\/span><\/p>\n

A partir de documento elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o portal Quanto Custa o Brasil pra Voc\u00ea disponibilizou a rela\u00e7\u00e3o de deputados federais e senadores em d\u00e9bito com a Uni\u00e3o e a rela\u00e7\u00e3o de devedores que financiaram campanhas eleitorais de candidatos \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado Federal. Confira a rela\u00e7\u00e3o de nomes aqui:\u00a0\u00a0goo.gl\/Xbxh5f<\/a><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

PLS 170\/17<\/strong><\/span><\/p>\n

Na linha do que defende o SINPROFAZ, o senador Rom\u00e1rio (Podemos\/RJ) apresentou, no m\u00eas de junho, projeto que veta a candidatura de pessoas com d\u00e9bitos ativos na Fazenda P\u00fablica (Uni\u00e3o, Estado ou Munic\u00edpio). De acordo com o texto, o veto s\u00f3 \u00e9 extinto se o candidato quitar a d\u00edvida at\u00e9 a data limite da inscri\u00e7\u00e3o da candidatura. O Projeto de Lei do Senado 170\/17 prop\u00f5e alterar o art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 64 de 1990, que estabelece os crit\u00e9rios de inelegibilidade de candidatos a cargos no poder p\u00fablico em todas as unidades federativas. A mat\u00e9ria aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator para ser apreciada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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