{"id":7706,"date":"2017-09-22T15:52:05","date_gmt":"2017-09-22T18:52:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=7706"},"modified":"2017-09-22T15:52:05","modified_gmt":"2017-09-22T18:52:05","slug":"confea-posiciona-se-contrario-a-criacao-de-conselho-de-tecnicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=7706","title":{"rendered":"Confea posiciona-se contr\u00e1rio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de Conselho de T\u00e9cnicos"},"content":{"rendered":"

Setembro, 2017<\/span> – Em manifesto, Confea expressa \u201ctotal rejei\u00e7\u00e3o\u201d<\/span> ao Projeto de Lei 5.179\/2016, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Federal e Regionais dos T\u00e9cnicos Industriais e Agr\u00edcolas, representando \u00f4nus para a sociedade<\/span><\/p>\n

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) rejeita a cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Federal e Regionais dos T\u00e9cnicos Industriais e Agr\u00edcolas.\u00a0 O Projeto de Lei n\u00ba 5.179\/2016 est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) na C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

Entre os motivos, todos listados no Manifesto pela qualidade t\u00e9cnica brasileira publicado nesta ter\u00e7a-feira (19) pelo Conselho Federal, est\u00e1 o fato de o novo Conselho representar onerosidade e menos efici\u00eancia para a sociedade. Outro argumento, se refere \u00e0 robusta malha fiscalizadora do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, a qual o novo Conselho n\u00e3o conseguiria ofertar \u00e0 sociedade, corroborando ainda mais para a defesa da manuten\u00e7\u00e3o da unicidade do Conselho que hoje abriga os t\u00e9cnicos. Confira a \u00edntegra do manifesto:<\/span><\/p>\n

MANIFESTO PELA QUALIDADE T\u00c9CNICA BRASILEIRA<\/span><\/strong><\/p>\n

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, amparado pela unanimidade de seus conselheiros, vem a p\u00fablico manifestar a sua total rejei\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 5.179\/2016, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Federal e Regionais dos T\u00e9cnicos Industriais e Agr\u00edcolas, pelos motivos que seguem:<\/span><\/p>\n

1. Com a cria\u00e7\u00e3o do novo conselho, novos custos para a sociedade ficam evidentes, pois acarretaria a obriga\u00e7\u00e3o de duplicidade de registro para empresas da cadeia produtiva da ind\u00fastria e do agroneg\u00f3cio, obrigatoriedade de nova taxa\u00e7\u00e3o, bem como novos mecanismos e estruturas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que poderia trazer efeitos danosos \u00e0 economia do setor;<\/span><\/p>\n

2. Mais uma autarquia federal oneraria, verticalizaria e segregaria a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em \u00e1reas importantes, como a constru\u00e7\u00e3o civil e a agropecu\u00e1ria, entre outras;<\/span><\/p>\n

3. Um novo conselho contraria o anseio da sociedade brasileira em ter um Estado menos oneroso e mais eficiente;<\/span><\/p>\n

4. A atual estrutura fiscalizat\u00f3ria do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua abrange todo o Brasil, contando com cerca de 2.400 sedes e inspetorias, sendo suficiente para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional dos mais de 1,3 milh\u00e3o de engenheiros, agr\u00f4nomos, ge\u00f3grafos, ge\u00f3logos, meteorologistas, t\u00e9cnicos e tecn\u00f3logos registrados;<\/span><\/p>\n

5. Um forte motivo para a proposta do novo conselho foi a decis\u00e3o judicial que afastou os t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio do plen\u00e1rio do Confea, no in\u00edcio de 2013. Desde ent\u00e3o, o Sistema trabalha para reverter essa situa\u00e7\u00e3o e aprovar lei que federaliza e equilibra a representa\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Conselho Federal;<\/span><\/p>\n

6. A proposta do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia amplia de forma significativa a participa\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos no Sistema, com mais de 300 representa\u00e7\u00f5es nos conselhos regionais e no Confea.<\/span><\/p>\n

7. Diante do exposto, o Confea tem a convic\u00e7\u00e3o de que a cria\u00e7\u00e3o de uma nova autarquia federal n\u00e3o se apresenta como a melhor e mais eficiente solu\u00e7\u00e3o para os profissionais t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio e para a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span><\/p>\n

Eng. Agr\u00f4nomo Daniel Ant\u00f4nio Salati Marcondes<\/span><\/p>\n

Presidente em Exerc\u00edcio do Confea<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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