{"id":7855,"date":"2017-10-05T14:47:28","date_gmt":"2017-10-05T17:47:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=7855"},"modified":"2017-10-05T14:47:28","modified_gmt":"2017-10-05T17:47:28","slug":"mpf-consegue-que-empresa-forneca-agua-para-comunidade-quilombola-em-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=7855","title":{"rendered":"MPF consegue que empresa forne\u00e7a \u00e1gua para comunidade quilombola em Sergipe"},"content":{"rendered":"

Pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na 5\u00aa Regi\u00e3o foi acatado, por maioria, pela Turma Ampliada do TRF5<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Outubro, 2017<\/span> – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por meio da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica na 5\u00aa Regi\u00e3o (PRR5), conseguiu que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) forne\u00e7a \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0 comunidade quilombola Pontal da Barra, localizada no munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros (SE). O pedido do MPF foi acatado pela Turma Ampliada do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5), nessa quarta-feira (13).<\/span><\/p>\n

\"MPF\"<\/a>
MPF – Sergipe<\/figcaption><\/figure>\n

O l\u00edder da comunidade quilombola, Rob\u00e9rio Manoel da Silva, relatou a falta de acesso \u00e0 \u00e1gua, que deveria ser fornecida pela Companhia de Saneamento de Sergipe. Em julgamento na primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a Federal determinou que a empresa entregue aos moradores do povoado, semanalmente, dois caminh\u00f5es-pipa. Se ap\u00f3s 30 dias a companhia n\u00e3o cumprir a senten\u00e7a, dever\u00e1 pagar multa de mil reais por dia em que n\u00e3o houver o abastecimento. Na decis\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia, o mesmo entendimento foi mantido, obrigando a Deso a abastecer a comunidade.<\/span><\/p>\n

Em sua defesa, a Deso alegou que n\u00e3o pode fornecer \u00e1gua \u00e0 comunidade por n\u00e3o haver contrato de concess\u00e3o com o munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros com este objetivo. No entanto, a companhia \u00e9 uma sociedade mista vinculada ao estado de Sergipe e, nesta condi\u00e7\u00e3o, tem como uma de suas compet\u00eancias a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua.<\/span><\/p>\n

Em seu relato, o l\u00edder da comunidade quilombola demonstrou a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria vivenciada pelo grupo, contando que as crian\u00e7as bebem \u00e1gua de po\u00e7as de cacimbas, totalmente inadequada ao consumo humano. Em outro momento, o fiscal da Prefeitura de Barra dos Coqueiros informou, em parecer t\u00e9cnico, que a \u00fanica fonte de consumo de \u00e1gua vem de uma cisterna em um local sem prote\u00e7\u00e3o. Nessa \u00e1gua, foram encontradas bact\u00e9rias que indicam a contamina\u00e7\u00e3o de \u00e1gua por fezes.<\/span><\/p>\n

A Lei Federal do Saneamento B\u00e1sico, de n\u00famero 11.445\/2007, estabelece como uma de suas diretrizes o abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, que \u00e9 constitu\u00eddo por infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao abastecimento p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

N\u00famero do processo:<\/span><\/p>\n

0801265-48.2014.4.05.8500<\/span><\/p>\n

Fonte: Imprensa\/MPF-5\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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