{"id":8439,"date":"2017-11-30T20:09:35","date_gmt":"2017-11-30T23:09:35","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=8439"},"modified":"2017-11-30T20:09:35","modified_gmt":"2017-11-30T23:09:35","slug":"13o-salario-hoje-e-o-ultimo-dia-para-pagar-1a-parcela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=8439","title":{"rendered":"13\u00ba sal\u00e1rio: Hoje \u00e9 o \u00faltimo dia para pagar 1\u00aa parcela"},"content":{"rendered":"

Mais de 48 milh\u00f5es de trabalhadores da iniciativa privada recebem segunda parcela at\u00e9 o dia 20 de dezembro<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Novembro, 2017<\/span> – Esta quinta-feira (30) \u00e9 o \u00faltimo dia para o pagamento da primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio. O benef\u00edcio deve ser pago a 48,1 milh\u00f5es de trabalhadores. A segunda parcela do 13\u00ba deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/span><\/p>\n

O trabalhador que n\u00e3o receber a primeira parcela at\u00e9 esta quinta deve procurar as superintend\u00eancias do trabalho ou as ger\u00eancias mais pr\u00f3ximas e fazer a reclama\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m pode buscar orienta\u00e7\u00e3o no sindicato ao qual pertence. A empresa irregular pode ser autuada pelo o auditor-fiscal do trabalho e receber multa em raz\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o legal.<\/span><\/p>\n

O calend\u00e1rio da gratifica\u00e7\u00e3o natalina \u00e9 fixado pela Lei 4.749\/1965, e determina que haja parcelamento em duas vezes do pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1\u00ba de fevereiro at\u00e9 o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/span><\/p>\n

Esse sal\u00e1rio extra dos trabalhadores das empresas privadas vai injetar na economia brasileira R$ 132,7 bilh\u00f5es. Somado ao que \u00e9 pago aos aposentados e pensionistas da Previd\u00eancia Social, o valor deve chegar a R$ 200 bilh\u00f5es, segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).<\/span><\/p>\n

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, alerta o trabalhador para que fa\u00e7a escolhas inteligentes no gastos da renda extra. “\u00c9 importante que o trabalhador utilize bem esse dinheiro para, por exemplo, quitar d\u00edvidas e se preparar para as despesas de in\u00edcio do ano, que costumam pesar no or\u00e7amento familiar. Dessa forma, a fam\u00edlia poder\u00e1 aproveitar melhor as festas de fim de ano”, pondera.<\/span><\/p>\n

Quem tem direito a receber<\/span><\/strong> \u2013 Tem direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o natalina todo trabalhador com carteira assinada: trabalhadores dom\u00e9sticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de 15 dias de servi\u00e7o, o trabalhador j\u00e1 passa a ter direito a receber o 13\u00ba sal\u00e1rio. Tamb\u00e9m recebem a gratifica\u00e7\u00e3o os aposentados e pensionistas do INSS.<\/span><\/p>\n

O pagamento da primeira parcela pode ocorrer tamb\u00e9m a pedido do trabalhador, por ocasi\u00e3o de suas f\u00e9rias, mas, nesse caso, ele deve fazer a solicita\u00e7\u00e3o por escrito ao empregador at\u00e9 o m\u00eas de janeiro do respectivo ano. Caso a data m\u00e1xima de pagamento do 13\u00ba caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o \u00faltimo dia \u00fatil anterior.<\/span><\/p>\n

O trabalhador tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a receber a gratifica\u00e7\u00e3o quando da extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, seja por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado ou por dispensa do empregador, mesmo ocorrendo antes do m\u00eas de dezembro. S\u00f3 n\u00e3o tem direito ao 13\u00ba o empregado dispensado por justa causa.<\/span><\/p>\n

Nova Lei Trabalhista<\/span><\/strong> \u2013 O 13\u00ba sal\u00e1rio tem natureza de gratifica\u00e7\u00e3o (gratifica\u00e7\u00e3o natalina). A nova lei pro\u00edbe que a conven\u00e7\u00e3o e\/ou acordo coletivo de trabalho suprimam ou reduzam o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Fonte: Ascom\/Minist\u00e9rio do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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