{"id":8483,"date":"2017-12-04T17:18:38","date_gmt":"2017-12-04T20:18:38","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=8483"},"modified":"2017-12-04T17:18:38","modified_gmt":"2017-12-04T20:18:38","slug":"alerj-vota-amanha-reducao-drastica-de-verbas-para-saneamento-e-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=8483","title":{"rendered":"ALERJ vota amanh\u00e3 redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica de verbas para saneamento e meio ambiente"},"content":{"rendered":"

Rio, Dezembro, 2017<\/span> – ALERJ Vota amanh\u00e3 a proposta do Governador PEZ\u00c3O (PMDB)que objetiva reduzir drasticamente as verbas destinadas ao \u00a0Saneamento e\u00a0 Pol\u00edtica Ambiental:<\/span> entre 2003 e 2017, o FECAM perdeu quase 11 bilh\u00f5es de reais que deveriam ter sido investidos em saneamento ambiental.<\/span><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 amanh\u00e3, 5 de Dezembro, \u00e0s 15h na Alerj (Pal\u00e1cio Tiradentes)<\/span><\/p>\n

Est\u00e1 na pauta da Alerj de amanh\u00e3 (dia 05\/12\/2017) a PEC No. 56\/2017 que pretende reduzir drasticamente os recursos do FECAM: a citada PEC pretende destinar para um fundo de seguran\u00e7a publica o montante de 5% (cinco por cento) do valor da compensa\u00e7\u00e3o financeira a que se refere o art. 20, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, calculados na forma da lei, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petr\u00f3leo e g\u00e1s extra\u00eddo da camada do pr\u00e9-sal.<\/span><\/p>\n

PEC No. 56\/2017<\/strong> EM 1\u00aa DISCUSS\u00c3O: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba 56\/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N\u00ba 34\/2017), QUE MODIFICA O ARTIGO 263 E ACRESCENTA OS PAR\u00c1GRAFOS 6\u00ba E 7\u00ba AO ARTIGO 183 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.<\/span><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o o PL 3478\/2017 que cria o Fundo Estadual de Investimentos e a\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Desenvolvimento social \u2013 FISED.<\/span><\/p>\n

Sabe-se que deixaram de ingressar no FECAM, nos \u00faltimos anos, a partir da redu\u00e7\u00e3o de 20% para apenas 5% (durante o governo Rosinha Garotinho), um valor bastante expressivo:* estima-se que eram arrecadados R$ 300 milh\u00f5es por ano, que representavam 5%. Os 15% que deixaram de ser transferidos, durante esses anos todos, foi de R$ 900 milh\u00f5es por ano.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Logo em 12 anos deixaram de ser aplicados no FECAM cerca de R$ 10.800.000.000 (dez bilh\u00f5es e oitocentos milh\u00f5es) no Setor Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.<\/span><\/span><\/p>\n

Esse valor significa 3 vezes o que foi gasto na despolui\u00e7\u00e3o da Ba\u00eda de Guanabara, entre os anos de 1995 e 2006.<\/span><\/strong><\/p>\n

Neste sentido, o movimento Ba\u00eda Viva, fundado em 1990, requereu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual a proposi\u00e7\u00e3o de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica Ambiental e para investigar eventuais crime de improbidade administrativa e exigir a realiza\u00e7\u00e3o de AUDITORIA T\u00c9CNICA-FINANCEIRA INDEPENDENTE NAS CONTAS DO FECAM visando apurar danos ao Er\u00e1rio p\u00fablico estadual. Al\u00e9m do citado bilion\u00e1rio rombo financeiro nas contas do FECAM; nota-se historicamente desvios de fun\u00e7\u00e3o no uso dos recursos oriundos desta compensa\u00e7\u00e3o ambiental (royalties).<\/span><\/p>\n

O Ba\u00eda Viva alerta que, se aprovados a PEC No. 56\/2017 e o PL 3478\/2017, estas medidas ampliar\u00e3o a atual grave crise ambiental e o risco de um colapso h\u00eddrico, uma vez que diversas obras e projetos de saneamento encontram-se paralisadas em fun\u00e7\u00e3o da decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia financeira do GOERJ, tais como as do PDBG (Programa de Despolui\u00e7\u00e3o da Ba\u00eda de Guanabara) e do PSAM (Programa de Saneamento dos Munic\u00edpios), a cargo da CEDAE e da SEA, respectivamente.<\/span><\/span><\/p>\n

O FECAM<\/strong>, historicamente, tem sido o principal financiador das pol\u00edticas p\u00fablicas de saneamento e de prote\u00e7\u00e3o ambiental: a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica deste fundo p\u00fablico provocar\u00e1 o aumento da desigualdade social e das injusti\u00e7as ambientais.<\/span><\/p>\n

O desmonte do Fundo Estadual de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM)<\/strong> impactar\u00e1 negativamente tamb\u00e9m a gest\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (UCNs), res\u00edduos s\u00f3lidos, preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandios florestais, preven\u00e7\u00e3o das inunda\u00e7\u00f5es, projetos de reflorestamento, educa\u00e7\u00e3o ambiental. monitoramento da balneabilidade das praias, etc.<\/span><\/p>\n

S\u00e9rgio Ricardo (Membro-fundador do Movimento Ba\u00eda Viva), acesse em<\/p>\n

https:\/\/www.facebook.com\/BaiaViva123\/<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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