{"id":8665,"date":"2017-12-20T17:31:51","date_gmt":"2017-12-20T20:31:51","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=8665"},"modified":"2017-12-20T17:31:51","modified_gmt":"2017-12-20T20:31:51","slug":"cau-publica-mocao-em-defesa-da-universidade-publica-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=8665","title":{"rendered":"CAU publica mo\u00e7\u00e3o em defesa da universidade p\u00fablica brasileira"},"content":{"rendered":"

Texto repudia a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal contra universidades e cortes no or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o superior<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n

Dezembro, 2017<\/span> – Os membros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU\/BR) e os presidentes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU\/UF), que representam os mais de 150 mil arquitetos e urbanistas brasileiros, aprovaram a “Mo\u00e7\u00e3o em Defesa da Universidade P\u00fablica Brasileira”<\/span>, texto que destaca \u201cextrema preocupa\u00e7\u00e3o com os fatos recentes que amea\u00e7am a universidade p\u00fablica no pa\u00eds\u201d<\/span>. O texto cita os cortes or\u00e7ament\u00e1rios impostos pelo Governo Federal \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino, as inger\u00eancias do Banco Mundial nas pol\u00edticas educacionais e a espetaculariza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es realizadas pela Pol\u00edcia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). \u201cO CAU\/BR e os CAU\/UF se posicionam firmemente em defesa do princ\u00edpio da autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial universit\u00e1ria, tal como \u00e9 preconizado pela Carta Magna Brasileira em seu Artigo 207\u201d, diz o texto. Veja a \u00edntegra:<\/span><\/p>\n

“MO\u00c7\u00c3O EM DEFESA DA UNIVERSIDADE P\u00daBLICA BRASILEIRA<\/span><\/strong><\/p>\n

Em defesa dos interesses maiores da sociedade brasileira, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU\/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU\/UF), que re\u00fanem mais de 150 mil arquitetos e urbanistas, manifesta sua extrema preocupa\u00e7\u00e3o com os fatos recentes que amea\u00e7am a universidade p\u00fablica no pa\u00eds, cuja import\u00e2ncia para a constru\u00e7\u00e3o da democracia e para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico nacional \u00e9 fundamental.<\/span><\/p>\n

A preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de autonomia universit\u00e1ria e de transpar\u00eancia institucional \u00e9 essencial para a garantia da independ\u00eancia necess\u00e1ria \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 difus\u00e3o de conhecimento visando \u00e0 supera\u00e7\u00e3o dos graves problemas econ\u00f4micos e sociais do pa\u00eds. No entanto, estes princ\u00edpios t\u00eam sido ignorados por a\u00e7\u00f5es que s\u00f3 t\u00eam contribuindo para um processo de desqualifica\u00e7\u00e3o e sucateamento do ensino superior p\u00fablico, com claros objetivos de posterior privatiza\u00e7\u00e3o da universidade p\u00fablica brasileira.<\/span><\/p>\n

O CAU\/BR e os CAU\/UF manifestam, assim, seu rep\u00fadio:<\/span><\/strong><\/p>\n

    \n
  1. \u00c0s condu\u00e7\u00f5es coercitivas por agentes da Pol\u00edcia Federal de respons\u00e1veis por institui\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias, sem o cumprimento da etapa pr\u00e9via de convoca\u00e7\u00e3o para apresentar testemunho ou declara\u00e7\u00e3o, violando princ\u00edpios fundamentais como o direito \u00e0 ampla defesa e causando desnecess\u00e1ria execra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mesmo trag\u00e9dias como lamentavelmente ocorreu na Universidade Federal de Santa Catarina. O caso mais recente passou-se na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde dirigentes e ex-dirigentes foram coagidos para prestar depoimento na sede da corpora\u00e7\u00e3o em Belo Horizonte;<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. \u00c0 espetaculariza\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es pela grande imprensa, sem as elementares cautela e discernimento para n\u00e3o distorcer a imagem e desconstruir a hist\u00f3ria e os valores da nossa universidade p\u00fablica;<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. Aos frequentes cortes e contingenciamentos or\u00e7ament\u00e1rios das universidades p\u00fablicas, comprometendo sua capacidade de funcionamento, na contram\u00e3o do discurso oficial de democratiza\u00e7\u00e3o do ensino superior no pa\u00eds;<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
          \n
        1. \u00c0 extempor\u00e2nea inger\u00eancia do Banco Mundial nas pol\u00edticas educacionais do pa\u00eds, ao propor, em relat\u00f3rio, um falacioso \u201caumento da efici\u00eancia e da equidade do gasto p\u00fablico no Brasil\u201d por meio da extin\u00e7\u00e3o da gratuidade do ensino universit\u00e1rio p\u00fablico nacional. A proposta fere o direito social \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o (artigo 6\u00ba. da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e dados do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o desmentem os argumentos do banco de que a maior parte dos alunos das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior federais est\u00e3o nas faixas mais ricas da popula\u00e7\u00e3o. Os grandes monop\u00f3lios internacionais que atuam na \u00e1rea, e cada vez mais no Brasil, s\u00e3o os \u00fanicos interessados na medida.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          Diante desse quadro, cuja gravidade \u00e9 evidenciada com a lembran\u00e7a de que a universidade p\u00fablica federal titula mais da metade dos mestres e doutores do pa\u00eds, o CAU\/BR e os CAU\/UF se posicionam firmemente em defesa do princ\u00edpio da autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial universit\u00e1ria, tal como \u00e9 preconizado pela Carta Magna Brasileira em seu Artigo 207.<\/span><\/p>\n

          Bras\u00edlia, 15 de dezembro de 2017 \u2013 Dia do Arquiteto e Urbanista<\/span><\/p>\n

          Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU\/BR)<\/span><\/p>\n

          Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU\/UF)”<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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