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Terceirização gera bitributação na construção civil
Janeiro, 2019 – Recentemente o presidente do Sinduscon-Rio (Sindicato da Indústria da Construção do RJ), João Manuel Fernandes, participou de audiência com secretário municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Cesar Augusto Barbiero, para comunicar a intenção do Sindicato de, em nome de seus associados, ajuizar ação visando restabelecer o abatimento da base de cálculo…
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Macaé: Lei que contribui com geração de empregos é sancionada
Por Tatiana Gama A lei complementar 247/2015, do Executivo, que prevê a redução de até 25% do Imposto Sobre Serviços (ISS) e isenção de 100% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 50 empresas âncoras prestadoras de serviços da cadeia de óleo e gás com sede própria em Macaé, foi sancionada, nesta sexta-feira (27), pelo…
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SindusCon-SP obtém liminar que desvincula ISS para obtenção do Habite-se
Expectativa da entidade é que a prefeitura adote nova postura O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) que suspende a exigência de comprovação de quitação de Imposto sobre Serviços (ISS) para a emissão do “Habite-se”. Em…
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