Tag: Pec 241

  • ANADEF em repúdio à PEC 241

    Corte de Gastos – PEC 241  Outubro, 2016 – A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF vem a público repudiar a Proposta de Emenda Constitucional 241 que institui um teto para o gasto público federal. Caso seja aprovada, a PEC reduzirá os gastos federais em educação, saúde e em programas sociais relevantes, representando…

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