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Decisão histórica do STF: Empresas podem quitar dívidas de ICMS com créditos de precatórios. Especialista destaca os benefícios da medida
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de validar o uso de créditos de precatórios para […]
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Alívio para construtoras: Supremo fixa prazo de 60 dias para conciliação em acordos de leniência na Lava JatoMinistro André Mendonça realizou audiência entre entes públicos e empresas na manhã desta segunda-feira (26).
Ministro André Mendonça realizou audiência entre entes públicos e empresas na manhã de ontem, segunda-feira […]
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Pá de cal na Lava Jato da destruição e do desemprego: STF anula todas as provas obtidas em sistemas da Odebrecht em todas as esferas e para todas as ações
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, determinou remessa ao STF de todo o material […]
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De juros altos ao garimpo ilegal, faz Gilmar Mendes intimar o Banco Central
O ministro do STF, Gilmar Mendes, atendendo a uma ação do Partido Verde, intimou o […]
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#Energia Limpa: Sociedade civil reforça ofensiva para banir carvão da matriz energética brasileira e fazer avançar a Transição Energética Justa no país
O Instituto Internacional ARAYARA e o Observatório do Carvão, junto de outras organizações parceiras, irão […]
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Conheça as principais nuances do Pacote Verde, que teve o julgamento adiado pelo STF após pedido de vistas
Abril de 2022 – O julgamento do chamado “pacote verde” pelo Supremo Tribunal Federal foi […]
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Nota: “A MORTE DE MOÏSE KABAMGABE É INACEITÁVEL”, AFIRMA A ANISTIA INTERNACIONAL BRASIL
Fevereiro, 2022 – A violência, que culminou com a morte do jovem Moïse Kabamgabe, é […]
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“De Olho Aberto para Não Virar Escravo…”: SIGAMOS EM CAMPANHA!
No dia em que recordamos a dramática chacina de Unaí, MG, quando, 18 anos atrás, […]
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Indígenas vão à Brasília reivindicar direitos e acompanhar julgamento que define futuro dos povos
Agosto, 2021 – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com todas […]
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Alerta para síndicos e administradores prediais: condomínios pagam muito mais água e esgoto do que consomem
Maio, 2021 – O advogado Augusto Miranda faz um alerta sobre os valores cobrados pelas […]
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