Instituição enviou mais de 3.700 ofícios em 14 estados e no DF para garantir o transporte gratuito e apurar dificuldades de acesso aos locais de votação; abstenção chegou a 30% em algumas localidades
Outubro, 2026 – A Defensoria Pública da União (DPU) vem atuando para garantir o transporte público coletivo gratuito no segundo turno das Eleições 2026, marcado para 25 de outubro. A instituição também questiona a amplitude da divulgação de eventuais mudanças nos locais de votação, o chamado rezoneamento eleitoral.
Sob coordenação nacional do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE) e da Coordenação de Tutela Coletiva (CTCO) da DPU, unidades em todas as regiões estão encaminhando ofícios aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)e aos municípios e Distrito Federal para verificar o cumprimento das regras do transporte gratuito e apurar possíveis falhas registradas no primeiro turno.
Até o momento, a atuação coordenada entre as Defensorias Regionais de Direitos Humanos (DRDHs) e o NEIE contabiliza mais de 3.700 ofícios que foram encaminhados ao DF e 14 estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.
A iniciativa prioriza as populações em situação de vulnerabilidade, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, sobretudo as que vivem em áreas rurais, localidades distantes ou de difícil acesso. A DPU recebeu relatos de quilombolas que não conseguiram comparecer às urnas, situação que reforça a preocupação com os obstáculos de deslocamento.
Além de buscar a oferta regular e gratuita do transporte coletivo, a instituição também atua para ampliar a divulgação de informações sobre eventuais alterações dos locais de votação.
No Rio de Janeiro, a instituição encaminhou, nessa quarta-feira (14), ofício ao TRE-RJ para solicitar informações e providências sobre o rezoneamento eleitoral e seus possíveis impactos no acesso às urnas.
O coordenador do NEIE, Vinicius Diniz, destaca que a falta de informação sobre mudanças nos locais de votação e as dificuldades de deslocamento podem comprometer o exercício do direito ao voto. Ele ressalta que a atuação da DPU está alinhada aos objetivos do programa “Seu Voto Importa”, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê transporte especial gratuito e medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Em Minas Gerais, por exemplo, 2º maior colégio eleitoral, a abstenção no primeiro turno chegou a 22,81%, acima da média nacional de 21,08%. Isso significa que mais de 3,7 milhões de eleitoras e eleitores não compareceram às urnas. Além disso, em 608 dos 853 municípios mineiros, o índice de abstenção superou a média nacional. Esses números reforçam a importância de apurar possíveis barreiras ao exercício do voto.”, afirmou Diniz.
Rio de Janeiro: rezoneamento e acesso aos locais de votação
Nesta quinta-feira (15), a DPU concluiu o envio de ofícios a 92 municípios fluminenses para garantir a oferta de transporte público gratuito no dia da votação. Na quarta-feira (14), a defensora regional de Direitos Humanos (DRDH) no Rio de Janeiro, Taísa Bittencourt, havia encaminhado ofício ao TRE-RJ solicitando esclarecimentos e providências sobre o rezoneamento eleitoral e as alterações dos locais de votação. O documento destaca a necessidade de ampla divulgação das mudanças e de medidas que facilitem o acesso do eleitorado às urnas.
O ofício considera levantamento divulgado pela revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) em 9 de outubro, segundo o qual as nove zonas eleitorais afetadas pelas alterações registraram 248.069 abstenções no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. O número corresponde a uma taxa média de 25,83%, superior ao índice nacional de 21,08%.
O documento também aponta que 277 locais de votação foram alterados no estado em relação a 2024, com impacto estimado sobre cerca de 670 mil eleitores. Entre os casos destacados está o Complexo da Maré, onde moradores relataram dificuldades para votar fora do território em que residem. Segundo o levantamento, em algumas situações, o novo local de votação fica a aproximadamente quatro quilômetros da residência do eleitor.
No ofício, a DPU chama a atenção ainda para a forma de comunicação das alterações, uma vez que a divulgação teria ocorrido principalmente por meio de avisos afixados nos antigos locais de votação, sem comunicação individual aos eleitores.
Ceará: ofícios complementares após identificação de abstenção elevada
No Ceará, a DPU encaminhou, inicialmente, ofícios às prefeituras dos 184 municípios do estado para reforçar a obrigação de oferta de transporte público gratuito nos dias de votação. Após receber do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) dados de comparecimento e abstenção por local de votação, a instituição expediu ofícios complementares a 29 municípios que registraram locais de votação com índices de abstenção superiores a 25%.
Os municípios são: Abaíara, Aiuaba, Amontada, Araripe, Barro, Barroquinha, Catarina, Cedro, Granja, Graça, Ibiapina, Icó, Independência, Itarema, Itatira, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Mombaça, Morada Nova, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, São Benedito, São João do Jaguaribe, Tauá e Viçosa do Ceará.
Em Graça, a Escola Santa Luzia, na 79ª Zona Eleitoral, registrou abstenção de 30,86%, diante de uma média municipal de 18,25%. Em Pedra Branca, a EEIF Lourenço Marques de Mesquita, na 59ª Zona Eleitoral, teve índice de 29,91%, enquanto a média do município foi de 22,13%.
Em São Benedito, dois locais da 22ª Zona Eleitoral apresentaram índices elevados: a EEF Carnaubal dos Medeiros registrou abstenção de 30,22%, e o Grupo Salustiano Rodrigues de Melo, de 26,37%. Já em Juazeiro do Norte, a Escola Professora Odete Oliveira Monteiro, na 119ª Zona Eleitoral, registrou índice de 28,34%.
Os percentuais são superiores à média estadual de abstenção, de 15,52% no primeiro turno. O defensor regional de Direitos Humanos Edilson Santana destaca que, embora os números não permitam afirmar, por si só, que a ausência de transporte tenha causado a abstenção, a DPU considera os índices um sinal de alerta e solicitou informações específicas sobre a oferta do serviço. A instituição recomenda atenção especial a esses locais, com reforço da frota, dos horários e da divulgação prévia das informações sobre o transporte gratuito.
Bahia: 417 municípios e apuração da situação em Feira de Santana
Na Bahia, a DPU encaminhou ofícios aos 417 municípios do estado para acompanhar a oferta de transporte público gratuito no segundo turno das Eleições 2026. Em Feira de Santana, a atuação também foi conduzida pelo defensor público federal Erik Boson, que encaminhou ofícios à prefeitura, à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e aos cartórios eleitorais das quatro zonas do município para apurar possíveis falhas no transporte gratuito.
Em Feira de Santana, a DPU está apurando relatos de dificuldades no transporte gratuito. A atuação foi motivada por notícias da imprensa local sobre ausência de ônibus e demora no atendimento em distritos como Maria Quitéria, Matinha e Jaíba. Eleitores relataram ter enfrentado filas de aproximadamente duas horas e dificuldades para chegar aos locais de votação.
Dados do TSE apontam que a abstenção em Feira de Santana passou de 15,11% no primeiro turno de 2022 para 17,21% em 2026. Entre os distritos, as maiores elevações ocorreram em Humildes, com 4,4 pontos percentuais; Governador João Durval Carneiro, com 3 pontos; e Maria Quitéria, com 2,9 pontos percentuais.
Um dos dados que chamou a atenção da instituição foi o da Escola Municipal José Tavares Carneiro, em Maria Quitéria, na zona rural de Feira de Santana. No local, a abstenção passou de 16,8% em 2022 para 21,8% em 2026, um aumento de 5 pontos percentuais.
Paraíba: abstenção supera 20% em 68 municípios
Na Paraíba, a Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH) encaminhou ofícios às prefeituras dos 223 municípios do estado e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A atuação está sendo acompanhada pelo defensor regional de Direitos Humanos Edson Júlio de Andrade Filho.
Dados oficiais do primeiro turno apontam que 564.543 eleitoras e eleitores paraibanos deixaram de votar, o equivalente a 17,38% do eleitorado apto. Em 68 municípios, a abstenção superou 20%; em quatro, ultrapassou 25%.
Nos documentos encaminhados aos tribunais, governo do DF e prefeituras, a DPU destaca que é obrigação do poder público assegurar a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de votação. A instituição ressalta que a abstenção pode ter causas diversas, mas aponta a falta de transporte gratuito suficiente e regular e a ausência de informações sobre mudanças nos locais de votação como possíveis obstáculos ao exercício do voto.