Setor não terá tempo hábil para reduzir a escala de trabalho
Nos 23 dias úteis que restam para o início da implementação da escala de trabalho de 42 horas semanais, será impossível à indústria da construção cumprir esta tarefa complexa.
Novembro, 2026 – Não haverá tempo suficiente para negociar aditivos aos acordos e às convenções coletivas de trabalho – só no Estado de São Paulo, são cerca de 40 as entidades sindicais do setor. As negociações são amplas, pois envolvem definições sobre novo divisor de horas para cálculo da remuneração, regulamentação do segundo descanso semanal remunerado e composição e distribuição das escalas semanais e os critérios para o pagamento das horas extras, sem redução de salários. Adicionalmente, construtoras que atuam em localidades distintas precisarão adequar seus procedimentos administrativos e operacionais à diversidade dos aditivos negociados.
Ainda estão pendentes a apreciação, pelo Plenário do STF, da decisão do relator Flávio Dino nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), para conferir segurança jurídica à aplicação da decisão monocrática, e a publicação do decreto regulamentar previsto pelo Ministério do Trabalho, cujos critérios serão fundamentais para as negociações coletivas.
Só depois de concluídos todos estes passos e as negociações, as empresas poderão parametrizar suas folhas de pagamento, desenvolvendo e implementando configurações específicas, e testando-as para assegurar que os sistemas de gestão de pessoal estejam em conformidade com a nova escala e em cada instrumento coletivo. Tarefa ainda mais complexa para as construtoras que atuam em localidades distintas.
Em paralelo, será necessário reorganizar as equipes para cumprirem os cronogramas de execução das obras, e aquelas que tiverem seus prazos de entrega dilatados, gerarão mais custos e multas para as construtoras. Contratar mais trabalhadores não necessariamente acelerará a execução da obra, nem há profissionais disponíveis devido à escassa oferta de mão de obra qualificada.
Teremos problemas com a falta de isonomia, pois os trabalhadores de obras públicas ainda permanecerão na escala de 44 horas semanais por 180 dias, aguardando aditivos com os órgãos de governo. A construção precisa de mais prazo.
Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP