Magistrados que organizam diferentes interpretações da reforma respondem processos administrativos dentro do Tribunal Superior do Trabalho como forma de retaliação da Presidência. Anamatra e juristas denunciam o caso
Setembro, 2017 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, retaliou com processos administrativos três juízes trabalhistas que organizam interpretações diferentes das admitidas pela Presidência do órgão sobre a Reforma Trabalhista. A afirmação foi feita pela jurista Zilmara Alencar, nesta sexta-feira (29), durante palestra no seminário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Asseio e Conservação (CONASCON). A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) também denunciou o caso.
Os magistrados Valdete Souto Severo (4ª Região) e Jorge Luis Souto Maior (15ª Região) respondem reclamações disciplinares feitas diretamente pelo ministro Ives Gandra. Em paralelo, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) solicitou abertura de procedimento administrativo em face do juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho (6ª Região), por redesignar audiências com a mesma finalidade de conscientizar e mobilizar a comunidade pernambucana quanto aos riscos das Reformas Trabalhista e Previdenciária.
“Que democracia é essa, onde uma reforma é aprovada sem participação popular, juízes tentam trazê-la para o debate técnico e são punidos pelo próprio presidente do TST, pelo simples fato de quererem ouvir todos os lados da argumentação”, colocou Zilmara.
Para o presidente da CONASCON, Moacyr Pereira, esse tipo de postura não condiz com o que se espera do presidente de um tribunal que deveria resguardar os direitos dos trabalhadores. “Respeitamos o ministro Ives Gandra, mas não aceitamos que ele reprima seus próprio colegas juízes que buscam, através de diálogos com outros especialistas da área, novas interpretações da Reforma Trabalhista que visem reduzir os efeitos dessa mudança nas leis trabalhistas”, disse.
O dirigente acredita que essa postura é um reflexo da postura do próprio governo e do Congresso Nacional, que tem decidido medidas impopulares e sem participação da sociedade. “O texto da reforma, por exemplo, foi assinado durante um evento fechado, com seis representantes de empresários. Onde está a representatividade de quem mais será afetado por essa mudança?”, completou Moacyr Pereira.
A Anamatra também se colocou contra a retaliação. Segundo a entidade, houve um “manejo inapropriado de instrumentos correcionais” por parte dos órgãos competentes. “É curial que o Poder Judiciário, antes mesmo que todos os outros, saiba preservar e garantir a expressão de opiniões divergentes e, bem assim, o livre debate democrático”, colocou a entidade em nota oficial.